DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
decreta:
Art. 1o. - Fica aberto o Crédito Alteração de Fonte de Recurso no valor total de R$ 513.788,00 ( quinhentos e treze mil , setecentos e oitenta e oito reais ), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Unid. Orc........: 02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA | |
|---|---|
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
|
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
| Proj/Ativ.........: 2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC |
|
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 9.502,00 |
Ficha: 00148 |
| Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função............: 10 - SAUDE | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
| Proj/Ativ.........: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| Fonte...............: 1755000 - RECUR. ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS ADM DIRETA | |
| Valor...............: R$ 145.500,00 | Ficha: 00278 |
| Subfunção.......: 301 - ATENCAO BASICA |
|
| Programa........: 0011 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| Proj/Ativ.........: 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte...............: 1621000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS GOVERNO ESTADUAL | |
| Valor...............: R$ 6.838,00 | Ficha: 00299 |
| Subfunção.......: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| Programa........: 0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
| Proj/Ativ.........: 2.078 - MANUT. ATIV. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. |
|
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte...............: 1621000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS GOVERNO ESTADUAL | |
| Valor...............: R$ 1.500,00 | Ficha: 00329 |
| Unid. Orc........: 02.009.002 - FUNDO MUNICIPAL/NACIONAL DE DESENV. EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção.......: 365 - EDUCACAO INFANTIL | |
| Programa........: 0017 - EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA |
|
| Proj/Ativ.........: 2.270 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL- |
|
| Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 350.000,00 | Ficha: 00497 |
| Unid. Orc........: 02.011.001 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| Função............: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Subfunção.......: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA | |
| Programa........: 0024 - GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL | |
| Proj/Ativ.........: 2.158 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC |
|
| Fonte...............: 1660000 - TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS | |
| Valor...............: R$ 448,00 | Ficha: 00750 |
Parágrafo Único: TRANSFERENCIAS ENTRE FONTES DE UMA MESMA FICHA DEVIDO A INSUFICIENCIA DE SALDO ORCAMENTARIO PARA ELABORACAO DE NE Art. 2o. - Como recursos a abertura de Crédito Alteração de Fonte de Recurso no artigo primeiro deste decreto fica anulado o valor de R$ 513.788,00 ( quinhentos e treze mil , setecentos e oitenta e oito reais ), referente a anulação parcial ou total das dotações abaixo relacionadas.
| Unid. Orc........: 02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA | |
|---|---|
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO | |
| Subfunção......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte..............: 1759005 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | |
| Valor..............: R$ 9.502,00 | Ficha: 00148 |
| Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função............: 10 - SAUDE | |
| Subfunção......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 145.500,00 | Ficha: 00278 |
| Subfunção......: 301 - ATENCAO BASICA | |
| Programa........: 0011 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| Proj/Ativ.........: 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 6.838,00 | Ficha: 00299 |
| Subfunção......: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| Programa........: 0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Proj/Ativ.........: 2.078 - MANUT. ATIV. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte..............: 1600000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO MANUTEN | |
| Valor..............: R$ 1.500,00 | Ficha: 00329 |
| Unid. Orc........: 02.009.002 - FUNDO MUNICIPAL/NACIONAL DE DESENV. EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção......: 365 - EDUCACAO INFANTIL | |
| Programa........: 0017 - EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA | |
| Proj/Ativ.........: 2.270 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL- | |
| Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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