DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
| Fonte..............: 1540000 - FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | |
|---|---|
| Valor..............: R$ 350.000,00 | Ficha: 00497 |
| Unid. Orc........: 02.011.001 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| Função............: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Subfunção......: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA | |
| Programa........: 0024 - GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL | |
| Proj/Ativ.........: 2.158 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte..............: 1600000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO MANUTEN | |
| Valor..............: R$ 448,00 | Ficha: 00750 |
Art. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.
, 07 DE AGOSTO DE 2026
LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Assinado de forma digital Por LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Dados:2026.08.2011:33:38 -03'00'
Publicado por: Jair Ruela da Silva Código Identificador: A9B52DAD
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO SUPLEMENTACAO
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO DECRETO Nº 00156/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal de , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no ART. 4º da Lei Municipal 1848/2025 de 16/12/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64, decreta:
Art. 1o. - Fica aberto o Crédito Alteração de Fonte de Recurso no valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais ), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Unid. Orc........: 02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA | |
|---|---|
| Função............: 26 - TRANSPORTE | |
| Subfunção.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA | |
| Programa........: 0007 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA | |
| Proj/Ativ.........: 2.184 - MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO EM ZONA URBANA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 117.000,00 | Ficha: 00190 |
| Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função............: 10 - SAUDE | |
| Subfunção.......: 301 - ATENCAO BASICA | |
| Programa........: 0011 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| Proj/Ativ.........: 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| Conta..............: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 2.000,00 | Ficha: 00290 |
| Unid. Orc........: 02.009.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 10.000,00 | Ficha: 00415 |
| Unid. Orc........: 02.009.002 - FUNDO MUNICIPAL/NACIONAL DE DESENV. EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção.......: 365 - EDUCACAO INFANTIL | |
| Programa........: 0016 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| Proj/Ativ.........: 2.329 - MANUT.PROGR.ALIMENT. ESCOLAR -PNAE-PRÉ ESCOLA | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte...............: 1550000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | |
| Valor...............: R$ 3.000,00 | Ficha: 00489 |
Parágrafo Único: TRANSFERENCIAS ENTRE FONTES DE UMA MESMA FICHA DEVIDO A INSUFICIENCIA DE SALDO ORCAMENTARIO PARA ELABORACAO DE NE
Art. 2o. - Como recursos a abertura de Crédito Alteração de Fonte de Recurso no artigo primeiro deste decreto fica anulado o valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais ), referente a anulação parcial ou total das dotações abaixo relacionadas.
| Unid. Orc........: 02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA | |
|---|---|
| Função............: 26 - TRANSPORTE | |
| Subfunção......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA | |
| Programa........: 0007 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA | |
| Proj/Ativ.........: 2.184 - MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO EM ZONA URBANA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte..............: 1710000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS | |
| Valor..............: R$ 82.000,00 | Ficha: 00190 |
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