DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
|---|---|
| Fonte..............: 1750000 - RECU.CONTR.INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO-CIDE | |
| Valor..............: R$ 35.000,00 | Ficha: 00190 |
| Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função............: 10 - SAUDE | |
| Subfunção......: 301 - ATENCAO BASICA | |
| Programa........: 0011 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| Proj/Ativ.........: 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| Conta..............: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte..............: 1600000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO MANUTEN | |
| Valor..............: R$ 2.000,00 | Ficha: 00290 |
| Unid. Orc........: 02.009.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL | |
| Fonte..............: 1540000 - FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 10.000,00 | Ficha: 00415 |
| Unid. Orc........: 02.009.002 - FUNDO MUNICIPAL/NACIONAL DE DESENV. EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção......: 365 - EDUCACAO INFANTIL | |
| Programa........: 0016 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| Proj/Ativ.........: 2.329 - MANUT.PROGR.ALIMENT. ESCOLAR -PNAE-PRÉ ESCOLA | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte..............: 1552000 - TRANS.FNDE PROG.NACIONAL ALIMEN.ESCOLAR(PNAE) | |
| Valor..............: R$ 3.000,00 | Ficha: 00489 |
Art. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.
, 11DEAGOSTODE2026
LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Assinado de forma digital por LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Dados:2026.08.2410:37:43-03'00'
Publicado por: Jair Ruela da Silva Código Identificador: 7C4FD2C6
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO SUPLEMENTACAO
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO DECRETO Nº 00159/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal de , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no ART. 4º da Lei Municipal 1848/2025 de 16/12/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64, decreta:
Art. 1o. - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 632.582,00
(seiscentos e trinta e dois mil , quinhentos e oitenta e dois reais ), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Unid. Orc........: 02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA | |
|---|---|
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
|
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 10.000,00 | Ficha: 00148 |
| Unid. Orc........: 02.007.000 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| Função............: 18 - GESTAO AMBIENTAL | |
| Subfunção.......: 544 - RECURSOS HIDRICOS | |
| Programa........: 0009 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE | |
| Proj/Ativ.........: 2.304 - MANUTENÇÃO DE BARRAGINHAS | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte...............: 1753000 - RECUR. DE TAXAS, CONTRIBUI. PREÇOS PÚBLICOS | |
| Valor...............: R$ 20.000,00 | Ficha: 00250 |
| Unid. Orc........: 02.009.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 9.500,00 | Ficha: 00420 |
| Conta..............: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| Fonte...............: 1571000 - TRANS. ESTADO CONVÊNIOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO | |
| Valor...............: R$ 567.922,00 | Ficha: 00426 |
| Subfunção.......: 362 - ENSINO MEDIO | |
| Programa........: 0016 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| Proj/Ativ.........: 2.326 - MANUT.PROGR. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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