DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
| Subfunção......: 365 - EDUCACAO INFANTIL | |
|---|---|
| Programa........: 0017 - EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA | |
| Proj/Ativ.........: 2.270 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL- | |
| Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 176.500,00 | Ficha: 00497 |
| Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte..............: 1540000 - FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 322.500,00 | Ficha: 00497 |
| Proj/Ativ.........: 2.273 - MANUT. DAS ATIVIDADES ENS. INFANTIL-PRÉ-ESCOL | |
| Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 375.725,00 | Ficha: 00510 |
| Unid. Orc........: 02.011.001 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| Função............: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Subfunção......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.221 - MANUTENÇÃO DO ALBERGUE | |
| Conta..............: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 1.921,54 | Ficha: 00697 |
Art. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.
, 26 DE AGOSTO DE 2026
LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323 645 Assinado de formadigital por LUIZFABIO ANTONUCCI FILHO: 05259323645 Dados:2026.09.0111:00:59-03'00'
Publicado por: Jair Ruela da Silva Código Identificador: 39959FC2
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO SUPLEMENTACAO
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO DECRETO Nº 00165/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal de , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no ART. 4º da Lei Municipal 1848/2025 de 16/12/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64, decreta:
Art. 1o. - Fica aberto o Crédito Alteração de Fonte de Recurso no valor total de R$ 2.791.785,22 (dois milhões , setecentos e noventa e um mil , setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos ), nas seguintes dotações orçamentárias:
Unid. Orc........: 02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA Função............: 04 - ADMINISTRACAO Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Proj/Ativ.........: 2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor...............: R$ 440,22 Ficha: 00148 Unid. Orc........: 02.007.000 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Função............: 18 - GESTAO AMBIENTAL Subfunção.......: 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Programa........: 0009 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Proj/Ativ.........: 2.063 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES USINA/ATERRO SANITARIO Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor...............: R$ 250.000,00 Ficha: 00234 Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função............: 10 - SAUDE Subfunção.......: 301 - ATENCAO BASICA Programa........: 0011 - ATENÇÃO BÁSICA Proj/Ativ.........: 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA Conta..............: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte...............: 1605000 - ASSIST FINANC UNIÃO COMPLEM PISO ENFERMAGEM Valor...............: R$ 300,00 Ficha: 00287 Conta..............: 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Fonte...............: 1600000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO MANUTEN Valor...............: R$ 8.000,00 Ficha: 00288 Conta..............: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte...............: 1600000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO MANUTEN Valor...............: R$ 413.500,00 Ficha: 00289 Conta..............: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte...............: 1600000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO MANUTEN Valor...............: R$ 10.100,00 Ficha: 00292 Conta..............: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte...............: 1604000 - TRAN.GOVERNO FEDER AGENTE COMUNIT.SAÚDEENDEM Valor...............: R$ 8.500,00 Ficha: 00292 Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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