DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
| Unid. Orc........: 02.011.001 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
|---|---|
| Função............: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 16.100,00 | Ficha: 00678 |
| Conta..............: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| Fonte...............: 1660000 - TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS | |
| Valor...............: R$ 18.600,00 | Ficha: 00679 |
| Conta..............: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | |
| Fonte...............: 1660000 - TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS | |
| Valor...............: R$ 2.600,00 | Ficha: 00681 |
| Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte...............: 1660000 - TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS | |
| Valor...............: R$ 4.500,00 | Ficha: 00683 |
Parágrafo Único: TRANSFERENCIAS ENTRE FONTES DE UMA MESMA FICHA DEVIDO A INSUFICIENCIA DE SALDO ORCAMENTARIO PARA ELABORACAO DE NE
Art. 2o. - Como recursos a abertura de Crédito Alteração de Fonte de Recurso no artigo primeiro deste decreto fica anulado o valor de R$ 2.791.785,22 (dois milhões , setecentos e noventa e um mil , setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos ), referente a anulação parcial ou total das dotações abaixo relacionadas.
| Unid. Orc........: 02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA Função............: 04 - ADMINISTRACAO |
|---|
| Subfunção......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
| Proj/Ativ.........: 2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC |
| Fonte..............: 1759005 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS Valor..............: R$ 440,22 Ficha: 00148 |
| Unid. Orc........: 02.007.000 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
| Função............: 18 - GESTAO AMBIENTAL |
| Subfunção......: 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL |
| Programa........: 0009 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
| Proj/Ativ.........: 2.063 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES USINA/ATERRO SANITARIO |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC |
| Fonte..............: 1753000 - RECUR. DE TAXAS, CONTRIBUI. PREÇOS PÚBLICOS |
| Valor..............: R$ 250.000,00 Ficha: 00234 |
| Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função............: 10 - SAUDE |
| Subfunção......: 301 - ATENCAO BASICA |
| Programa........: 0011 - ATENÇÃO BÁSICA |
| Proj/Ativ.........: 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA |
| Conta..............: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Valor..............: R$ 300,00 Ficha: 00287 |
| Conta..............: 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Valor..............: R$ 8.000,00 Ficha: 00288 |
Conta..............: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte..............: 1604000 - TRAN.GOVERNO FEDER AGENTE COMUNIT.SAÚDEENDEM |
| Valor..............: R$ 413.500,00 Ficha: 00289 |
| Conta..............: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Vl R$ 1860000 Fih 00292 |
| aor..............: ., ca: Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Valor..............: R$ 16.000,00 Ficha: 00293 |
| Conta..............: 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
| Fonte..............: 1604000 - TRAN.GOVERNO FEDER AGENTE COMUNIT.SAÚDEENDEM |
| Valor..............: R$ 3.700,00 Ficha: 00301 |
| Proj/Ativ.........: 2.291 - MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA ATENÇÃO BÁSICA |
| Conta..............: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte..............: 1605000 - ASSIST FINANC UNIÃO COMPLEM PISO ENFERMAGEM |
| Valor..............: R$ 7.600,00 Ficha: 00305 |
| Subfunção......: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| Programa........: 0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
| Proj/Ativ.........: 2.078 - MANUT. ATIV. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC |
| Fonte..............: 1600000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO MANUTEN |
| Valor..............: R$ 845,00 Ficha: 00329 |
| Conta..............: 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte..............: 1621000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS GOVERNO ESTADUAL |
| Valor..............: R$ 1.200,00 Ficha: 00330 Subfunção......: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
| P0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
| rograma........: - Proj/Ativ.........: 2.211 - MANUT. DAS ATIV. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
| Conta..............: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor..............: R$ 7.000,00 Ficha: 00379 |
| Conta: 33904600 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
| .............. .... Fonte..............: 1604000 - TRAN.GOVERNO FEDER AGENTE COMUNIT.SAÚDEENDEM |
| Valor..............: R$ 11.000,00 Ficha: 00389 |
| Unid. Orc........: 02.009.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Função............: 12 - EDUCACAO |
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