DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO DECRETO Nº 00167/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal de , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no ART. 4º da Lei Municipal 1848/2025 de 16/12/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64, decreta:
Art. 1o. - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 116.037,36 (cento e dezesseis mil , trinta e sete reais e trinta e seis centavos ), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|---|---|
| Função............: 10 - SAUDE Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL Ã |
|
| Programa........: 0001 - GESTO ADMINISTRATIVA |
|
| Proj/Ativ.........: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
| Valor...............: R$ 1.523,79 | Ficha: 00261 |
| Conta..............: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor...............: R$ 319,00 |
Ficha: 00262 |
| Subfunção.......: 301 - ATENCAO BASICA Programa........: 0011 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
| Proj/Ativ.........: 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA |
|
| Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte...............: 1600000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO MANUTEN |
|
| Valor...............: R$ 145,00 |
Ficha: 00293 |
| Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte...............: 1604000 - TRAN.GOVERNO FEDER AGENTE COMUNIT.SAÚDEENDEM |
|
| Valor...............: R$ 16,00 | Ficha: 00293 |
| Subfunção.......: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA P0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
| rograma........: - Proj/Ativ.........: 2.211 - MANUT. DAS ATIV. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
| Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 2.435,00 | Ficha: 00383 |
| Unid. Orc........: 02.009.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
| Proj/Ativ.........: 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 40.500,00 | Ficha: 00928 |
Conta..............: 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CON |
|
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor: R$ 3369800 |
Ficha: 00922 |
| ............... ., Unid. Orc........: 02.009.002 - FUNDO MUNICIPAL/NACIONAL DE DESENV. EDUCAÇÃO |
|
| Função............: 12 - EDUCACAO |
|
| Subfunção.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa........: 0017 - EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA |
|
| Proj/Ativ.........: 2.094 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| Conta..............: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| Fonte...............: 1540000 - FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 2.413,00 |
Ficha: 00466 |
| Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte...............: 1540000 - FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
|
| Valor...............: R$ 579,00 | Ficha: 00470 |
| Subfunção.......: 365 - EDUCACAO INFANTIL | |
| Programa........: 0017 - EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA |
|
| Proj/Ativ.........: 2.270 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL- Conta..............: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Fonte...............: 1540000 - FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
|
| Valor...............: R$ 732,00 | Ficha: 00493 |
| Unid. Orc........: 02.011.001 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Função............: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Proj/Ativ.........: 2.151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
| Conta..............: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor...............: R$ 5.300,00 4 |
Ficha: 00680 |
| Conta..............: 3.3.90.3.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CON Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor: R$ 2810000 |
Ficha: 00924 |
| ............... ., Subfunção.......: 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
|
| Programa........: 0024 - GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL | |
| Proj/Ativ.........: 2.188 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ABRIGO | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte...............: 1661000 - TRANS.FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Valor...............: R$ 276,57 |
Ficha: 00727 |
Parágrafo Único: SUPLEMENTACAO DEVIDO A INSUFICIENCIA DE SALDO ORCAMENTARIO PARA ELABORACAO DE NOTA DE EMPENHO CONFORME LOA
Art. 2o. - Como recursos a abertura de Crédito Suplementar no artigo primeiro deste decreto fica anulado o valor de R$ 116.037,36 (cento e dezesseis mil , trinta e sete reais e trinta e seis centavos ), referente a anulação parcial ou total das dotações abaixo relacionadas.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 416