Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 17/09/2026 · pág. 21

DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2026

O Município de Santa Cruz do Sul - RS torna público, aos interessados, que houve mudança na data de abertura da licitação acima mencionada, que trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE AFERIÇÃO, MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CRONOTACÓGRAFOS. Redesigna-se a data para recebimento/abertura das propostas até as 08h15 e sessão de disputa às 08h30 do dia 02/10/2026. Inf.: (51) 3120-4270, e-mail: [email protected].

Publicado por: Marcos Luis Diehl Código Identificador: 6B39DBA1

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Beneficiária: Sandra Catarina Correia Gaier . (3º). Objeto: prorroga prazo do Termo de Compromisso. Fundamento: art. 12 da Lei Municipal nº 10.425/2026, regulamentado pelo Decreto nº 12.850/2026. Termo de Compromisso nº 013/SEHAB/2023. Processo Administrativo nº 020/SEHAB/2023. Data: 11/09/2026.

Publicado por: Tatiana Fanck Código Identificador: B8AB2C89

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso nº 022/SEHAB/2026: Daiana Pedroso de Carvalho . Objeto: benefício de aluguel social para fins de subsidiar o pagamento de locação exclusivamente residencial de imóvel situado na Rua Santana n.º 76, Bairro Arroio Grande, Santa Cruz do Sul/RS. Fundamento: Lei Municipal nº 10.425/2026, regulamentado pelo Decreto nº 12.850/2026. Processo Administrativo nº 028/SEHAB/2026. Data: 17/08/2026.

Publicado por: Tatiana Fanck Código Identificador: 5FD7A607

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 12.960, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.969.170,00 (Dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, cento e setenta reais), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:

05.01.04.121.0002.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA 3.3.90.39.00.00.00.00.1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 14.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

05.01.04.122.0005.1734 ESTRUTURAÇÃO DE PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 4.4.90.52.00.00.00.00.1754

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000.000,00 0000334 2845-CEF-PROGRAMA FINISA IV-LEI 8963/2022

06.01.04.126.0002.2601 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 3.3.90.40.00.00.00.00.1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 24.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 55.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 72.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

3.3.90.40.00.00.00.00.1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 2.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

08.01.26.122.0003.1738 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

08.01.26.782.0003.2602 MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS E RURAIS 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 125.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

08.01.26.782.0004.2603 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 39.750,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

10.03.12.361.0016.1782 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00.00.00.1540

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 61.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

11.01.22.661.0032.2606 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS 3.3.90.39.00.00.00.00.1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 8.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

12.01.10.122.0026.2450 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00.00.00.00.1500

MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00

3.3.90.93.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 1.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS

12.01.10.302.0023.2433