DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

1. Valor total: R$ 88.600,00 (oitenta e oito mil e seiscentos reais). Data de assinatura: 01 de setembro de 2026.

São Borja, 16 de setembro de 2026.

JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO Prefeito.

Publicado por: Evellyn Bar Noremberg Código Identificador: D40EF452

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL

SETOR DE LICITAÇÕES CONTRATO Nº 065/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL

Contratante: Município de São Domingos do Sul

N° do contrato e/ou Aditivo: 065/2026

CNPJ do contratante: 92.406.453/0001-30 Modalidade de licitação: DISPENSA

Número: 035/2026

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em assistência social

Contratado: A.C.K SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LTDA

CNPJ/CPF do contratado: 54.302.288/0001-88 Data de assinatura do contrato: 10/09/2026 Data de publicação do contrato: 10/09/2026 Data de início da Vigência: 10/09/2026 Prazo/Vigência : 31/12/2026 Valor: R$ 19.200,00.

São Domingos do Sul, 10 de setembro de 2026.

Publicado por: Angela Guerra Código Identificador: 356B2F51

SETOR DE LICITAÇÕES CONTRATO Nº 066/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL

Contratante: Município de São Domingos do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL I TERMO ADITIVO TC Nº 042/2025

Contratante: Município de São Domingos do Sul N° do Termo: 042/2023 Aditivo nº : I CNPJ do contratante: 92.406.453/0001-30

Modalidade de licitação: Chamamento Público/Credenciamento Número: 003/2025

Objeto: Serviços na área da saúde – exames laboratoriais Contratado: Laboratório Mazutti Ltda - ME CNPJ/CPF do contratado: 03.530.358/0005-48 Data de assinatura do aditivo: 16/09/2026 Data de publicação do contrato: 16/09/2026 Valor: conforme a tabela do edital e tabela SUS

São Domingos do Sul, 16 de setembro de 2026.

Publicado por: Eunice Kovaleski Canal Código Identificador: FF4DDDF0

SETOR DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO Nº 1/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL I TERMO ADITIVO AO TC Nº 041/2025

Contratante: Município de São Domingos do Sul N° do Termo: 041/2023 ADITIVO Nº I CNPJ do contratante: 92.406.453/0001-30

Modalidade de licitação: Chamamento Público/Credenciamento Número: 003/2025

Objeto: Serviços na área da saúde – exames laboratoriais Contratado: Laboratório Santo Antonio Ltda CNPJ/CPF do contratado: 58.076.913/0001-71 Data de assinatura do aditivo: 16/09/2026 Data de publicação do contrato: 16/09/2026 Valor: conforme a tabela do edital e tabela SUS

São Domingos do Sul, 16 de setembro de 2026.

Publicado por: Eunice Kovaleski Canal Código Identificador: 0ADC51CD

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

N° do contrato e/ou Aditivo: 066/2026

CNPJ do contratante: 92.406.453/0001-30 Modalidade de licitação: DISPENSA

Número: 036/2026

Objeto: Contrato de Prestação de serviços técnicos especializados de organização, elaboração, aplicação e avaliação de provas objetivas, de títulos e práticas para os cargos de provimento efetivo do Município de São Domingos do Sul/RS

Contratado: LEGALLE CONCURSOS LTDA CNPJ/CPF do contratado: 20.951.635/0001-81 Data de assinatura do contrato: 16/09/2026 Data de publicação do contrato: 16/09/2026 Data de início da Vigência: 16/09/2026 Prazo/Vigência : 31/08/2027 Valor: R$ 39.930,00

São Domingos do Sul, 16 de setembro de 2026.

Publicado por: Angela Guerra Código Identificador: 63B59D26

SETOR DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO Nº 1/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE LEI N.º 1760 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

LEI N.º 1760 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 321, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994, PARA INSTITUIR TARIFA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS RESIDENCIAIS EM QUE RESIDA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RÉGIS PAULO FRITZEN , Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI :

Art. 1º Fica acrescido o art. 12-D à Lei Municipal nº 321, de 27 de setembro de 1994, com a seguinte redação:

Art. 12-D. Fica instituída Tarifa Especial de Abastecimento de Água às unidades consumidoras da categoria residencial em que resida habitualmente pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). §1º A Tarifa Especial corresponderá a:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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