DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

Art. 1º - CONVERTE em URM (Unidade de Referência Municipal) e atualiza as tarifas cobradas com relação aos serviços decorrentes de sepultamento, concessão perpétua, abertura de sepulcros, exumação ou transladação de restos mortais, expedição de licenças para construções no cemitério, cobradas sob o título de Receita de Cemitérios, nos valores abaixo elencados:

I - TAXA DE EXPEDIENTE....................2,00 URM.

II - CARNEIRA SIMPLES......................215,00 URM.

III – CARNEIRA DUPLA........................415,00 URM.

IV – INUMAÇÃO, EXUMAÇÃO OU TRANSLADAÇÃO DE RESTOS MORTAIS.....................................65,00 URM

V – TRANSLADAÇÃO DE RESTOS MORTAIS ENTRE SEPULCROS DENTRO DO CEMITÉRIO..................................20,00 URM.

VI – EXUMAÇÃO E TRANSLADAÇÃO DE RESTOS MORTAIS PARA OUTROS CEMITÉRIOS............................................ISENTO.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 278/2020, de 03 de janeiro de 2020.

Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, em 14 de setembro de 2026.

Registre-se e publique-se.

GUERINO BACKES Prefeito

ELTON LUIS PERIUS Secretário da Administração

Publicado por: Eduarda Deon Frosi Código Identificador: E14E7C5A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 518/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 518/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

FAZ CONVOCAÇÃO.

GUERINO BACKES , Prefeito do Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, RESOLVE:

CONVOCAR, a contar do dia 01 de setembro de 2026, a Professora REJANE SCHULZ DRESCH, matrícula 1746/9 , para cumprir regime suplementar de trabalho de 16 (dezesseis) horas semanais, conforme previsto na alínea ―c‖, do Art. 26 da Lei nº 2.781/2020, de 25 de março de 2020.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 16 de setembro de 2026.

Registre-se e publique-se.

GUERINO BACKES Prefeito

ELTON LUIS PERIUS Secretário da Administração

Publicado por: Eduarda Deon Frosi Código Identificador: F8409769

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO DO SUL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 84/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO DO SUL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 84/2026

OBJETO: REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE PERÍCIA MÉDICA SOLICITADA PELA PARTE AUTORA, INCLUINDO ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA PERTINENTE E POSTERIOR ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO FUNDAMENTADO, DESTINADO A SUBSIDIAR AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DO MUNICÍPIO.

FAVORECIDO: INNOVATIVA SOLUCAO EM GESTAO SST LTDA CNPJ Nº 08.104.227/0001-99 VALOR: R$ 2.450,00

CAPÃO BONITO DO SUL/RS, 16 DE SETEMBRO DE 2026.

MARIZETE VARGAS PEREIRA RAUTA Prefeita Municipal

Publicado por: Robson Pimentel de Oliveira Código Identificador: 3C2C216D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 14/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO DO SUL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 14/2026

OBJETO: REFERENTE A AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA VIAGEM CULTURAL DESTINADA AOS GRUPOS E USUÁRIOS ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CRAS, COM DESTINO AO MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS/RS.

FAVORECIDO: COMPANHIA ÁGUAS TERMAIS MARCELINO RAMOS TERMASA CNPJ Nº 92.453.489/0001-75 VALOR: R$ 4.800,00

CAPÃO BONITO DO SUL/RS, 16 DE SETEMBRO DE 2026.

MARIZETE VARGAS PEREIRA RAUTA Prefeita Municipal

Publicado por: Robson Pimentel de Oliveira Código Identificador: 7BBB6DD2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA, ESPORTE E TURISMO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 85/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO DO SUL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 85/2026

OBJETO: REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS COM PRODUTOS

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