DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

Proprietários: GABRIEL TESTA, JOSÉ TESTA E LEILA BRANDALISE TESTA

Art. 2º A título de indenização, será pago aos proprietários o valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), apurado com base na avaliação realizada pela Comissão de Avaliação designada pela Portaria n.º 168/2025, observado o crédito especial autorizado pela Lei n.º 2.617/2026. O valor da indenização foi acordado entre as partes e será pago mediante transferência bancária na data da assinatura da escritura pública.

Art. 3º A via pública a ser aberta na área objeto da presente desapropriação será denominada Rua Guilherme Testa, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 2.627/2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fagundes Varela, 11 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Paula Meotti Código Identificador: 3EC7FE80

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 631/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 432/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa DPM EDUCACAO LTDA - CNPJ: 13.021.017/0001-77; Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar curso on-line, destinado a servidora Daniela Tres com o tema "Impactos da reforma tributária no consumo das retenções tributárias dos contratos administrativos: IRRF, INSS e ISS versus IBS/CBS" com carga horária de 12 horas que ocorrerá nas manhãs dos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026. A presente aquisição encontra seu fundamento legal na Lei Municipal nº 2.144/2021 programa de capacitação e valorização do servidor público, regulamentada através do Decreto nº 2.248/2021. Valor: R$ 699,00 Prazo: 10 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 631/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 432/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa JOEL ANTONIO CAMPANHOLO 44269048034 - CNPJ: 37.322.817/0001-96; Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de melhorias e reparos no acesso à casa de máquinas do chafariz localizado na praça municipal. Valor: R$ 1.450,00 Prazo: 10 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

Fagundes Varela, 16 de setembro de 2026.

Fundamental EMEF. Caminhos do Aprender, através do PE para REGISTRO DE PREÇO nº 42/2025 CISGA. Valor: R$ 702,22 Prazo : 15 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

Fagundes Varela, 16 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Sangali Giaretta Ghidin Código Identificador: 9BB8CF10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SÚMULA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

O município de Fagundes Varela, torna público o extrato das atas de preço oriundas do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 583/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026

Objeto: Registro de preços destinado à futura e eventual contratação de empresa especializada para execução, sob demanda, de serviços comuns de engenharia de sinalização viária horizontal nas vias urbanas e rurais do Município de Fagundes Varela/RS, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários.

SUPERTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ nº 24.642.584/0001-67, com sede em Sapiranga/RS – Item 01 – Pintura de sinalização horizontal com tinta acrílica, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos – quantidade estimada de 5.000 m² – R$ 16,32/m².

HD SINALIZAÇÕES LTDA, CNPJ nº 32.446.351/0001-17, com sede em Arroio do Meio/RS – Item 02 – Tacha refletiva bidirecional, tipo II, incluindo fornecimento, mão de obra, perfuração, adesivo, instalação e demais insumos necessários – quantidade estimada de 1.300 unidades – R$ 15,95/unidade; Item 03 – Tachão refletivo, incluindo fornecimento, mão de obra, perfuração, adesivo, instalação e demais insumos necessários – quantidade estimada de 500 unidades – R$ 35,00/unidade.

Vigência das Atas: 01 (um) ano. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais nº 2.412/2023 e nº 2.416/2023 . Data de assinatura: 16/09/2026. O processo licitatório em sua íntegra, bem como as respectivas Atas de Registro de Preços, encontra-se disponíveis para consulta no site oficial do Município: www.fagundesvarela.rs.gov.br.

Fagundes Varela/RS, 16 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Cortelini Benetti Código Identificador: 7A700997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Sangali Giaretta Ghidin Código Identificador: 31D92986

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 630/ 2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 150/ 2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa HELPFIX ATACADO DE PAPELARIA LTDA – CNPJ: 20.992.564/0001-65 ; Objeto : Tem por objeto a aquisição de materiais de expediente para atender as demandas da Ensino

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026

CONTRATADO: WALCOLOR SERVICOS GRAFICOS LTDA CNPJ: 01.133.774/0001-53 Objeto: 20 (vinte) crachás em PS 1,5mm, no tamanho 5,5 x 8,50 cm (padrão) - cor 4x0 - com cordão, para identificação funcional dos servidores da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha. Data: 16/09/2026 Prazo: VALOR TOTAL: R$340,00 (trezentos e quarenta reais) Fund. Legal: Federal 14.133/2021 Art. 75, inciso II, da Lei

VEREADOR MARCELO GOLIN Presidente

Publicado por: Bruna de Oliveira Marini Código Identificador: 1919613B

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