DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

com idêntica finalidade, venham a substituí-los, bem como outras garantias admitidas em direito.

Art. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta lei deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.

Art. 4º. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.

Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

PUBLICADA NO PERÍODO DE 15/09/2026 A 29/09/2026, NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

CÂMARA DE VEREADORES DE MOSTARDAS: Para confirmar a integridade do documento, basta informar a chave de autenticação (6109DBE25575FE44) no site: https://citta.click/6109DBE25575FE44 - Protocolo 001475 de 15/09/2026 09:35:07 -

Publicado por: Andrea Aparecida Chaves Costa Código Identificador: EEF03C23

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOMEAÇÃO Nº 030/2026 CONCURSO PÚBLICO N.° 01/2025

EDITAL DE NOMEAÇÃO Nº 030/2026, CANDIDATOS APROVADOS.

O Prefeito Municipal de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no Concurso Público Municipal realizado através do Edital n.º 001/2025, para comparecer junto à Secretaria Municipal de Administração, sito a Rua Bento Gonçalves, 1020 – Centro – Mostardas, com a finalidade de apresentar a documentação exigida para validação da NOMEAÇÃO e registro legal no seu respectivo cargo conforme classificação final constante no Edital n.º 16/2026, sendo que a listagem dos documentos necessários estão disponíveis no Setor de Pessoal desta Prefeitura e ainda cumprir o disposto no Decreto Municipal n.º 9516/2025 e nas Leis Municipais nºs 4333/2021, 4335/2021 e 4336/2021 e suas alterações posteriores:

I – A presente NOMEAÇÃO tem validade pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, conforme artigo 12º da Lei Municipal n° 4333/2021, podendo a pedido haver a sua prorrogação por igual período, mediante solicitação por escrito do candidato aprovado. O não comparecimento, no prazo determinado, será entendido como desistência do candidato à NOMEAÇÃO. Não havendo interesse na Nomeação, o candidato, no prazo citado acima, poderá requerer sua recolocação no final da lista dos aprovados, conforme dispõem o item 11.2 do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2025. II – Mais informações poderão ser obtidas no mural de Publicações da Prefeitura e no site: www.mostardas.rs.gov.br

MOSTARDAS, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Fabrício Meirelles da Silva Código Identificador: 55E8276C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SÚMULA DISPENSA POR LIMITE Nº 143/2026

Contratante: Munícipio de Mostardas Contratada: EDGAR DE OLIVEIRA CASTRO LTDA CNPJ n° 41.983.129/0001-44

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva no sistema de articulação e deslizamento da motoniveladora John Deere, placa IZN2g45, compreendendo diagnóstico, fornecimento e substituição de peças. SMOSTT..

Valor Contratual: R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais)

Mais informações pelo telefone (51) 3673-1166 (ramal: 239) www.mostardas.rs.gov.br ou via correio eletrônico: [email protected].

Mostardas, 16 de setembro de 2026.

GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Gilberto da Silva Araújo Código Identificador: CF3E5E10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SÚMULA DISPENSA POR LIMITE Nº 144/2026

Contratante: Munícipio de Mostardas Contratada: EDGAR DE OLIVEIRA CASTRO LTDA CNPJ n° 41.983.129/0001-44

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças e serviço de mão de obra para manutenção do veiculo caminhão Iveco modelo 2019/2020, de placas IZU 2c32. SMOSTT.

Valor Contratual: R$ 7.190,00 (sete mil cento e noventa reais)

Mais informações pelo telefone (51) 3673-1166 (ramal: 239) www.mostardas.rs.gov.br ou via correio eletrônico: [email protected].

Mostardas, 16 de setembro de 2026.

GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Gilberto da Silva Araújo Código Identificador: 630EEF5C

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026

O Município de Nonoai/RS torna pública a realização da Concorrência Eletrônica nº 006/2026. Objeto: Empreitada global para pavimentação asfáltica da Rua Tamandaré, Bairro Canelles. Abertura das propostas: 05/10/2026, às 09h00min. A sessão pública e a disputa ocorrerão através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. A íntegra do Edital encontra-se disponível na referida plataforma e no portal oficial https://www.nonoai.rs.gov.br/publicacoes/licitacoes.

Nonoai/RS, 16 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

www.diariomunicipal.com.br/famurs 106