DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA Prefeita Municipal de Nonoai/RS

Publicado por: Jeferson Clayton Poncio Código Identificador: 45A7654A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EDITAL DE SELEÇÃO 029/2026

EDITAL nº29/2026

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

O Município de Nonoai-RS , representado pela Prefeita Municipal, Sra. Adriane Perin de Oliveira, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital nº 02/2025/STDP, torna público , o Processo Seletivo para ingresso nos cursos de qualificação e capacitação profissional do Programa RS Qualificação Recomeçar. O referido programa é um convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional – STDP, os cursos serão ofertados na modalidade presencial e regulados pelas normas contidas no presente Edital.

• DO OBJETO

1.1 O presente edital tem por objetivo regulamentar a seleção de candidatos para participação nos cursos oferecidos pelo Programa RS Qualificação Recomeçar no município de Nonoai-RS, visando promover a qualificação profissional e a reinserção no mercado de trabalho.

1.2 Os cursos ofertados são gratuitos.

•

DO PÚBLICO-ALVO

2.1 Poderão se inscrever pessoas com idade mínima de 16 anos e que atendam aos critérios de seleção constantes no item 5.

2.2 Menores de 18 anos devem comparecer ao local de inscrição acompanhados dos responsáveis legais.

2.2.1 O tratamento de dados pessoais de adolescentes observará o princípio do melhor interesse, sendo vedada a utilização das informações para finalidades diversas daquelas necessárias à execução do Programa, à qualificação profissional e ao pagamento da bolsa permanência.

3. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

3.1 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

3.1.1 Documento de identidade com foto (RG ou CNH);

3.1.2 Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3.1.3 Comprovante de residência atualizado;

3.1.4 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

3.1.5 Comprovante de inscrição no Cadastro Único, quando for o caso;

3.1.6 Documento de identidade do responsável legal, quando for o caso.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições deverão ser realizadas a partir do dia 18 de setembro de 2026 a 24 de outubro de 2026, na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Nonoai, anexa ao CENTRO DE INFORMAÇÕES, situado na Av. Padre Manuel Gomez Gonzales esquina com Rua Dr. Pedro Roso, no Centro da cidade de Nonoai/RS, em dias úteis, no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17:00 , por meio do preenchimento do formulário constante do Anexo I do presente Edital.

4.2 O formulário de inscrição conterá aviso de privacidade, informando de forma clara e objetiva sobre a finalidade da coleta, o tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

4.3 O candidato inscrito para concorrer a vaga fica ciente que caso seja contemplado não poderá desistir do curso, após a efetivação da matrícula. Salvo por motivos devidamente justificados.

4.3.1 O candidato inscrito que desistir da vaga ficará impedido de participar dos cursos promovidos pelo Município pelo prazo de 3 anos.

4.3.2 O aluno que desistir do curso, sem justo motivo, após ter transcorrido 25% das aulas poderá ficar impedido de realizar novos cursos através dos programas de qualificação do Município pelo prazo de 3 anos.

5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

•A seleção será realizada com base nos seguintes critérios:

5.1.1 Pessoas em situação de vulnerabilidade social ou desemprego, obedecendo a seguinte prioridade e assegurando dentro de cada grupo 50% de preferência para mulheres:

• Desempregados, inscritos no CADÚNICO;

• Desempregados;

• Subocupados, inscritos no CADÚNICO;

• Subocupados;

• Outros públicos inscritos no CADÚNICO.

5.1.2 Em qualquer dos casos, a classificação se dará por ordem de inscrição, respeitando o número de vagas disponíveis.

5.2 Ao término do preenchimento das vagas, será formada uma lista de espera para convocações futuras, no caso de desclassificações, desistências, cancelamento de matrícula ou ampliação da quantidade de vagas.

6. DAS VAGAS

6.1 Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas para as qualificações:

Técnicas em Atendimento de Farmácia

Carga Horária: 50h

Turno: Noturno Idade: 16 anos

Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Completo Técnicas do Serviço de Garçons Carga Horária: 40h Turno: Noturno Idade: 18 anos Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Completo Curso de Panificação Carga Horária: 40h Turno: Noturno Idade: 18 anos Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Completo Curso de Pilotagem de Drone Carga Horária: 40h Turno: Diurno e Noturno Idade: 18 anos

Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Completo Técnicas Básicas para o Cuidado com o Idoso Carga Horária: 80h Turno: Noturno Idade: 18 anos

Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Incompleto Técnicas de Auxiliar Contábil Carga Horária: 60h Turno: Noturno Idade: 16 anos Escolaridade mínima: Ensino Médio Incompleto Excelência no Atendimento em Mercados Carga Horária: 50h Turno: Noturno Idade: 16 anos Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Incompleto

7. DO RESULTADO

7.1 O resultado da seleção será divulgado em 05/11/2026 , no site oficial do município de Nonoai e no mural da Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo de Nonoai.

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