DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417
Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: 97AB4B2A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 5391/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito especial por excesso de arrecadação, autorizado pela Lei Municipal nº 2934/2026, de 16 de setembro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2934/2026, de 16 de setembro de 2026 , D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito especial por excesso de arrecadação – no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações:
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 08.245.0440.2.218000 Proteção e Enfrentamento à Violência contra mulher
Fonte....: 1500 Recursos não vinculados de impostos Desdobram: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2536
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 1.000,00
Conta: 2537
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...........R$ 1.500,00 Conta: 2538 Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....................R$ 1.500,00 Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito especial do Artigo anterior, o excesso de arrecadação a ser apurado no exercício, na seguinte Fonte de Recurso:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 04 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA Classif: 13.392.0240.2.075000 Manutenção do Calendário de Eventos Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 - sem detalhamento Conta: 133
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 30.000,00 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0210.2.080 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0020 - MDE
Conta: 337
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 20.000,00 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0420.2.141 – Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Desdobramento: 0000 - Sem Detalhamento
Conta: 732
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....................R$ 13.500,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.130 – Manutenção de Veículos da Atenção Primária a Saúde
Fonte: 1621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2285
| Fonte | Detalhamento DESCRIÇÃO DA RECURSOS |
FONTE | DE | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 1500 – Recursos não vinculados de Impostos |
0000 – sem detalhamento | R$ 4.000,00 | ||
| TOTAL | R$ 4.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 16 de setembro de 2026.
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 50.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.302.0280.2.128 Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde
Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Desdobramento: 0040 - ASPS
Conta: 632
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração
Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: 9CFEBA1C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 5392/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e por redução, autorizado pela Lei Municipal nº 2935/2026, de 16 de setembro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2935/2026, de 16 de setembro de 2026 , D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 127.500,00 (Cento e vinte e sete mil e quinhentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias:
Elem. Desp: 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS........................R$ 10.000,00 Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçament.: 07.01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS Classif: 10.122.0110.2.033000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 - ASPS
Conta: 522
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JU..................................R$ 4.000,00 Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício, nas seguintes Fontes de Recurso:
| Fonte | Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
|---|---|---|
| 1500 – Recursos não vinculados de Impostos |
0000 – sem detalhamento | R$ 43.500,00 |
| 1500 – Recursos não vinculados de Impostos |
0020 - MDE | R$ 20.000,00 |
| 1621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
0000 – sem detalhamento | R$ 50.000,00 |
| 1500 – Recursos não vinculados de Impostos |
0040 - ASPS | R$ 14.000,00 |
| TOTAL | R$ 127.500,00 |
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