DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO

SECRETARIA DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026

Benhur Dailor Barth, Prefeito Municipal de Palmitinho/RS, torna público a quem possa interessar que estará realizando licitação de registro de preços para contratação futura e eventual de serviço de arbitragem para o Campeonato Municipal de FUTEBOL SETE de Palmitinho/RS, nas categorias Força Livre e Aspirantes, a se realizar às 09:00 horas do dia 30/09/2026, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Palmitinho/RS. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3791-1123/Ramal 216, ou junto ao Setor de Licitações, sendo que o edital está disponível no site: palmitinho.atende.net.

Palmitinho/RS, 16 de setembro de 2026

BENHUR DAILOR BARTH Prefeito Municipal

Publicado por: Danilo Francisco Pedon Código Identificador: 9797FF15

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍ

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Chamamento Público/Credenciamento n° 0006/2026 . Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de borracharia (trocas e consertos de pneus), para os veículos e máquinas da frota municipal de Paraí/RS. Legislação: Lei Federal 14.133/2021. Credenciamento: a partir de 21/09/2026 , das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, na Prefeitura Municipal de Paraí/RS (Av. Presidente Castelo Branco, n° 1033, Centro). Prazo do credenciamento: 12 (doze) meses. Edital e maiores informações através do e-mail [email protected], no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477-1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Paraí/RS.

GILBERTO ZANOTTO, Prefeito Municipal.

Publicado por: Venicius José Fochesatto Código Identificador: F9EDE601

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO PCE 63-2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026

Processo nº 3677/2026

O Município de Parobé/RS torna pública a retificação da data e do horário da sessão do Pregão Eletrônico nº 063/2026, destinado ao Registro de Preços para aquisição de ferramentas, equipamentos e materiais de apoio à manutenção da frota municipal. Onde se lê: 27 de setembro de 2026, às 14h00min. Leia-se: 29 de setembro de 2026, às 08h00min. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.

Parobé, 16 de setembro de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Tairone Dal Castel Código Identificador: 8CE22DA4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026 PROCESSO Nº: 5508/2026.

MODALIDADE: Dispensa nº 104/2026, nos termos do art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARCEIRA: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAROBÉ – CNPJ nº 02.653.207/0001-90.

OBJETO: Formalização de parceria para a realização do projeto de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência e famílias, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo, conforme Planos de Trabalho integrantes do Termo de Fomento.

VALOR DO REPASSE: A Administração Municipal repassará à Organização da Sociedade Civil o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) , conforme cronograma financeiro especificado no Plano de Trabalho.

VIGÊNCIA: O Termo de Fomento terá vigência pelo período de 1 (um) mês, a contar de 15 de setembro de 2026 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 1 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 2021 – Manutenção da Secretaria Funcional: 0008.0122.0100

Elemento: 33390390000000000000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Vínculo: 16603110 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR – Prefeito Municipal IVANI RODRIGUES GHENO – Presidente da OSC DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 14/09/2026.

Publicado por: José Pedro Pineiro Holderbaum Código Identificador: 53226B6B

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.957/2026

Autoriza o Poder Executivo a incluir novo bem no Termo de Parceria celebrado com a Associação Municipal dos Produtores de Leite de Pedras Altas - AMPLEPA, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.833/2025, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a celebração de termo aditivo ao Termo de Parceria firmado entre o Município de Pedras Altas e a Associação Municipal dos Produtores de Leite de Pedras Altas – AMPLEPA, para fins de inclusão de cessão de uso de veículo/implemento agrícola (carreta basculante), consoante plano de trabalho aprovado.

Art. 2º As obrigações relativas à manutenção, conservação, responsabilidade por danos e restituição dos bens objeto desta Lei seguirão as mesmas condições estipuladas no Art. 2º e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.833, de 07 de maio de 2025.

Art. 3º A vigência da cessão dos bens de que trata esta Lei fica vinculada ao prazo de vigência do Termo de Parceria original,

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