DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo aditivo ao Termo de Parceria firmado com a Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Cerro do Baú e Passo da Areia, com o objetivo de incluir a cessão de uso dos seguintes implementos agrícolas:
I – 1 (uma) roçadeira agrícola dupla;
Publicado por: Daniele Goulart Oliveira Código Identificador: F65E425E
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS PORTARIA N.° 9.963 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Transferência de servidora.
II – 1 (uma) grade aradora de 16 (dezesseis) discos;
III – 1 (um) distribuidor de adubo e sementes com capacidade para 600 kg (seiscentos quilogramas).
Art. 2º As obrigações relativas à manutenção, conservação, responsabilidade por danos e restituição dos bens objeto desta Lei seguirão as mesmas condições estipuladas no Art. 2º e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.910, de 07 de abril de 2026.
Art. 3º A vigência da cessão dos bens de que trata esta Lei fica vinculada ao prazo de vigência do Termo de Parceria original, estabelecido pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 1.910/2026, abrangendo eventuais prorrogações.
O Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos do Município de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando, Decreto Municipal n° 2.533/2023; Considerando, Memorando nº 1689/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Transferir a servidora Rosemari Souza Rosa , Agente Administrativo, matrícula nº 1874-0, lotada no Gabinete da Prefeita para a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos, Em 16 de setembro de 2026.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GERCI ROGÉRIO DA ROSA PIRES
Gabinete da Prefeita, Em 09 de Setembro de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Publicado por: Amanda da Silva Bandeira Código Identificador: AECAC4B0
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS EXTRATO CONTRATO 116/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATANTE : Município de Pedras Altas CONTRATADO : VANIZ J G LO
OBJETO ;EXECUÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ASSIS BRASIL. MODALIDADE : Concorrência 4/2026 CONTRATO : 116/2026.
VALOR : R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) VIGÊNCIA 11/09/26 a 09/01/27.
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
Registre-se e Publique-se.
Publicado por: Franciele de Souza Ribeiro Código Identificador: 0B22AFE3
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS PORTARIA N.° 9.964 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Designa membros para compor a comissão de seleção de beneficiários das unidades habitacionais do ―Programa MCMV – FNHIS SUB – 50‖, conforme Edital SMASI 01-2026.
O Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos do Município de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando, Decreto Municipal n° 2.533/2023; Considerando, Memorando nº 1078/2026;
RESOLVE:
DOTAÇÃO:
449051990800
Pedras Altas, 16 de setembro de 2026
GERCI ROGÉRIO DA ROSA PIRES
Secretario Municipal
Publicado por: Jane Centena Pereira Código Identificador: 68CA37E9
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DI 142/2026
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela realização do processo de seleção de beneficiários para aquisição das 24 (vinte e quatro) unidades habitacionais do ―Programa MCMV – FNHIS SUB – 50‖, conforme Edital SMASI 01-2026:
I – Adão Cesar da Luz Ramos, Assistente Social, matrícula 2038-9; II – Débora Roloff Teixeira, Assistente Social, matrícula 2008-7; III – Marilda José de Sousa Freitas, Psicóloga, matrícula 2009-5; Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos, Em 16 de setembro de 2026.
GERCI ROGÉRIO DA ROSA PIRES
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Contratante: Município de Pedras Altas- RS Contratado: Diego Da Silva Figueiredo
Objeto: Contratação de banda musical para aniversario do município. Valor: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) Modalidade: Inexigibilidade 142/2026 Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, Art. 74, inc. II
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
Registre-se e Publique-se.
Publicado por: Rosiane da Rosa Caetano Código Identificador: FFDC36BF
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS PORTARIA N.º 9958 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Pedras Altas, 16 de setembro de 2026
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato de nº 116/2026.
www.diariomunicipal.com.br/famurs 135