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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 17/09/2026 · pág. 215

DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

DO ERARIO
1.9.1.1.01.0.1.04.00.00MULTAS E JUROS DE
MORA DIV
ATIV
CERTIDÃO DE DEC- TITULO EX
170 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00 5,00 6,00 7,00 8,00 9,00 40,00
1.9.1.1.01.0.1.05.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DIV ATIVA NÃO
TRIBUTARIA/ FUMDER
171 1501
20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.06.00.00
MULTAS
E
JUROS
NÃO
TRIBUTARIA/AMORTIZAÇÃO
FINANCIAMENTOS
172 1501
100,00
8,22 7,64 8,83 9,15 8,19 8,67 10,00 9,00 8,00 5,00 7,00 8,00 97,70

1.9.1.1.01.0.1.08.00.00 MULTA PREVISTA NA LEI MINIC Nº 6.071/25
658 1501
0,00
1.653,99 308,80 98,02 138,06 106,45 429,99 100,00 90,00 88,00 90,00 90,00 90,00 3.283,31
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00MULTAS
PREVITAS
EM
LEGISLAÇÃO
ESPECIFICA - MULTAS E JUROS
600,00 0,02 0,00 0,06 0,01 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,11

1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO
173 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.02.00.00OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DIV
ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
174 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.03.00.00MULTAS E JUROS S/ DIV DE RESSARCIMENTO
DO ERARIO
175 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.04.00.00MULTAS E JUROS DE
MORA DIV
ATIV
CERTIDÃO DE DEC- TITULO EX
176 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.05.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DIV ATIVA NÃO
TRIBUTARIA/ FUMDER
177 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.06.00.00
MULTAS
E
JUROS
NÃO
TRIBUTARIA/AMORTIZAÇÃO
FINANCIAMENTOS
178 1501
100,00
0,02 0,00 0,06 0,01 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,11
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00MULTAS
PREVITAS
EM
LEGISLAÇÃO
ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA
200.500,00 14.794,37 9.090,77 14.667,96 1.580,91 13.082,23 7.096,14 14.000,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 16.000,00 145.312,38
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO
179 1501
200.000,00
14.794,37 9.090,77 13.841,23 759,00 13.082,23 7.096,14 14.000,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 16.000,00 143.663,74
1.9.1.1.01.0.3.02.00.00OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DIV
ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
180 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.03.00.00MULTAS E JUROS S/ DIV DE RESSARCIMENTO
DO ERARIO
181 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.04.00.00MULTAS E JUROS DE
MORA DIV
ATIV
CERTIDÃO DE DEC- TITULO EX
182 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.05.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DIV ATIVA NÃO
TRIBUTARIA/ FUMDER
183 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.06.00.00
MULTAS
E
JUROS
NÃO
TRIBUTARIA/AMORTIZAÇÃO
FINANCIAMENTOS
184 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.08.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI MUNIC. Nº6.071/25
660 1501
0,00
0,00 0,00 826,73 821,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.648,64
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00MULTAS PREVITAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIF -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
100.500,00 15.478,83 8.348,10 15.095,24 172,12 15.169,35 6.106,75 9.000,00 8.000,00 9.000,00 8.000,00 7.000,00 10.000,00 111.370,39
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00MULTAS E JUROS MORA DIV ATIVA DE AUTOS
INFRAÇÃO
185 1501
100.000,00
15.478,83 8.348,10 15.086,97 163,90 15.169,35 6.106,75 9.000,00 8.000,00 9.000,00 8.000,00 7.000,00 10.000,00 111.353,90
1.9.1.1.01.0.4.02.00.00OUTRAS MULTAS E JUROS MORA DIV ATIVA
ATIV OUTRAS RECEITAS
186 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.4.03.00.00MULTAS
E
JUROS
S/
DIVIDAS
DE
RESSARCIMENTO AO ERARIO
187 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.4.04.00.00MULTAS JUROS M DA DIV ATIVA – CERT DE
DEC- TITULO EX
188 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.4.05.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DIV ATIVA NÃO
TRIBUTARIA/ FUMDER
189 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.4.06.00.00
MULTAS
E
JUROS
NÃO
TRIBUTARIA/AMORTIZAÇÃO

190 1501
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANCIAMENTOS
19110104080000 MULTAS PREVISTAS NA LEI MUNIC Nº6071/25
661 1501
000
000 000 827 822 000 000 000 000 000 000 000 000 1649
......... . .

1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS

,
8.000,00
,
2.951,04
,
0,00
,
1.952,27
,
18.560,53
,
27,83
,
10.343,85
,
610,00
,
580,00
,
590,00
,
580,00
,
610,00
,
600,00
,
37.405,52
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00MULTAS
ADMINISTRATIVAS
POR
DANOS
AMBIENTAIS
92 1759
5.000,00
2.921,82 0,00 1.948,10 0,00 27,83 10.241,44 430,00 410,00 440,00 430,00 420,00 400,00 17.669,19
1.9.1.1.06.1.2.01.00.00MULTAS
ADMINISTRATIVAS
POR
DANOS
AMBIENTAIS - MULTAS/JUROS
429 1759
1.000,00
29,22 0,00 4,17 0,00 0,00 102,41 100,00 80,00 70,00 80,00 100,00 90,00 655,80
1.9.1.1.06.1.3.01.00.00MULTAS
ADMINISTRATIVAS
POR
DANOS
AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA
430 1759
1.000,00
0,00 0,00 0,00 18.019,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.019,93
1.9.1.1.06.1.4.01.00.00MULTAS
ADMINISTRATIVAS
POR
DANOS
AMBIENTAIS - D.A - MUTAS E JUROS
431 1759
1.000,00
0,00 0,00 0,00 540,60 0,00 0,00 80,00 90,00 80,00 70,00 90,00 110,00 1.060,60
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00INDENIZAÇÕES,
RESTITUICOES
E
RESSARCIMENTOS
681.200,00 62.834,78 118.720,14 131.103,46 125.650,57 85.089,77 154.729,99 90.742,25 132.042,25 85.712,25 87.699,25 89.758,25 81.797,25 1.245.880,21
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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