DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

RAFAELA BOIAGO JORDÃO Membro

Publicado por: Rafaela Boiago Jordão Código Identificador: AECECEAA

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE

PODER EXECUTIVO 2ª TERMO ADITIVO-PRORROGAÇÃO

anexos e no 1º Termo Aditivo, naquilo que não forem incompatíveis com as alterações introduzidas pelo presente Termo Aditivo. DA PUBLICAÇÃO: Para sua eficácia legal, o presente Aditivo será publicado obedecendo ao estabelecido em Lei através do Órgão Oficial do Município.

Assim ajustados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Alta Floresta D´Oeste, 17 de setembro de 2026.

Contratante:

Processo Administrativo nº 1065/2024

Contrato Administrativo – Fundo Municipal de Saúde Contratante: Município de Alta Floresta D’ Oeste – RO Contratada: VIPSEG SOLAR E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviço de VIDEOVIGILÂNCIA, ALARME E MONITORAMENTO.

2ª TERMO ADITIVO-PRORROGAÇÃO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D´OESTE-RO e de outro lado VIPSEG SOLAR E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D´OESTE-RO, pessoa jurídica de direito público, com CNPJ sob n. 15.834.732/0001-54, com sede à Av. Brasil nº 3044, bairro Redondo, neste ato representado(a) pelo Prefeito Municipal GIOVAN DAMO , doravante denominado CONTRATANTE, e a VIPSEG SOLAR E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 35.433.983/0001-34, com sede na Rua Dom Augusto, nº 1488, sala A, centro, cidade de Jí-Paraná – RO, CEP 769000-103; endereço de E-mail: [email protected], doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NATANAEL RODRIGUES GODOI DE LIMA, inscrito no CPF nº 025.235.642-03, resolvem, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, firmar o presente Termo aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO: As partes acordam em prorrogar a vigência do Contrato Administrativo decorrente do Processo Administrativo nº 1065/2024 por mais 06 (seis) meses , contados a partir de 17 de setembro de 2026 , passando o prazo final de vigência para 17 de março de 2027 , mantendo-se a continuidade da execução dos serviços de videovigilância, alarme e monitoramento, nas condições previstas no instrumento contratual, seus anexos e no 1º Termo Aditivo. Quanto ao valor contratual, ficam mantidas as demais condições econômicas estabelecidas no contrato e no 1º Termo Aditivo, com a aplicação do reajuste previsto contratualmente, mediante incidência do IGP-M (FGV), correspondente à variação acumulada de 2,160880% no período de setembro de 2025 a agosto de 2026 . Em decorrência da aplicação do referido índice sobre o valor mensal atualmente contratado de R$ 4.934,10 (quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos) , o valor mensal atualizado passa a corresponder a R$ 5.040,72 (cinco mil, quarenta reais e setenta e dois centavos) . Dessa forma, para o período de 06 (seis) meses , o valor total estimado da contratação será de R$ 30.244,32 (trinta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) .

DA ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO: Fica alterada a fiscalização do Contrato Administrativo, passando a ser designado como Fiscal do Contrato o servidor Luciangelo Abba , a quem competirá acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação aplicável e das disposições estabelecidas no instrumento contratual, sem prejuízo das demais atribuições administrativas pertinentes.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e integralmente ratificadas todas as demais cláusulas, condições, obrigações, especificações e responsabilidades estabelecidas no Contrato Administrativo, em seus

MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D´OESTE-RO

Contratado:

VIPSEG SOLAR E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA

TESTEMUNHAS :

1ª CPF:

2ª CPF:

Publicado por: Paola Kimberle Inacio Caciano Código Identificador: 2CA17803

PODER EXECUTIVO AVISO DE ERRATA Nº 02/2026 DISPENSA Nº 02/2026 PROCESSO Nº 03/2026

PODER EXECUTIVO

AVISO DE ERRATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSELHO ESCOLAR MARIOMÁ PEREIRA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

AVISO DE ERRATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSELHO ESCOLAR MARIOMÁ PEREIRA DA SILVA

AVISO DE ERRATA Nº 02/2026 DISPENSA Nº 02/2026 PROCESSO Nº 03/2026

Objeto: Procedimento Dispensa de Licitação

Onde se Lê: Empresa: E M DOS S BENTO CNPJ: 05.647.855/0001.22

Leia-se:

Empresa: J. L. P. BENTO & CIA LTDA. CNPJ: 05.647.855/0001.22

E ainda...

Onde se Lê:

Empresa: V. DE CARVALHO EIRELI CNPJ: 30.450.1001/0001-25

Leia-se

Empresa:

V. DE CARVALHO EIRELI CNPJ: 30.450.101/0001-25

Alta Floresta D‘Oeste – RO, 16/09/2026.

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