DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

administrativa, especialmente o disposto no art. 137 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, o que desde já fica aceito por ambas as partes, assim como as demais cominações previstas no Termo de Referência.

No caso de obras, o não pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas, bem como pelo não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em relação aos empregados da contratada que efetivamente participarem da execução do contrato será causa de rescisão por ato unilateral e escrito da contratante.

Onde se Lê: Fornecedores: E M DOS S BENTO CNPJ: 52.256.774/0001-81

Valor total homologado: R$ 17.228,45 ( Dezessete mil e duzentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos).

Leia-se: Fornecedores: E M DOS S BENTO CNPJ: 52.256.774/0001-81

Valor total homologado: R$ 29.666,25 ( Vinte e nove mil e seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Alta Floresta D‘Oeste – RO, 16/09/2025

DOS CASOS OMISSOS

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Fica estabelecido, caso venha ocorrer algum fato não previsto no termo de Referência, os chamados casos omissos, estes serão dirimidos respeitado o objeto dessa contratação, por meio de aplicação da legislação e demais normas reguladoras da matéria, em especial a lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, aplicando-os e paralelamente, quando for o caso, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos estabelecidos na legislação civil brasileira, disposições de direito privado e regulamentações expressas pelo Código de Defesa do Consumidor.

PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Incumbirá à contratante providenciar a publicação desde instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 14.133, de 2021.

Publicado por: Laura Sartoro Maciel de Lucena Código Identificador: AAD2695F

PODER EXECUTIVO HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2026 - CONSELHO ESCOLAR CRECHE MUNICIPAL HEITOR MOREIRA UGOLINI

Homologação de Dispensa de Licitação

HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026 O Conselho Escolar Creche Municipal Heitor Moreira Ugolini no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente Lei nº 14,133/2021 e as alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica, resolve:

DO LIVRE ACESSO

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA: A contratada deverá dar livre acesso aos servidores e dos demais órgãos de controle no que tange aos documentos e registros contábeis da empresa contratada.

01 – HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação nestes termos:

Processo nº: 003/2026

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: O foro para solucionar os litígios que decorrem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Alta Floresta D‘Oeste – RO.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Alta Floresta D‘Oeste, 15 de setembro de 2026.

Contratante Fundo Municipal de Saúde MARCEL LEME CRISTALDO – Secretário Municipal de Saúde

Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamentação: ARTIGO 75, II da Lei 14,133/2021.

Dispensa nº 002/2026.

Data da homologação:15/09/2026

Objetivo da homologação: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS)

Fornecedores: F. P DOS SANTOS & CIA LTDA - EPP CNPJ:84.644.012/0001- 49 Valor total homologado: R$ 17.056,80

Contratada

Vitorio Serviços Medicos LTDA VITORIA ALVES VITÓRIO

Fornecedores: V.A. DE ARAUJO E CIA LTDA CNPJ: 34.480.186/0001 – 45 Valor total homologado: R$ 5.456,00

Fiscal do Contrato

VANESSA CRISTINA SILVA COELHO

TESTEMUNHAS

1º ___ 2º____

Publicado por: Paola Kimberle Inacio Caciano Código Identificador: 10A81188

PODER EXECUTIVO ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO CONSELHO ESCOLAR FLORESTA ENCANTADA

AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO CONSELHO ESCOLAR FLORESTA ENCANTADA

AVISO DE ERRATA Nº 02/2026

Fornecedores: V. FERNANDES LTDA CNPJ: 11.166.762/0001 -89 Valor total homologado: R$ 1.848,00

Alta Floresta D´Oeste, 15 de setembro de 2026.

Presidente do Conselho Escolar Creche Municipal Heitor Moreira Ugolini

Publicado por: Laura Sartoro Maciel de Lucena Código Identificador: 51B63E04

PODER EXECUTIVO HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 30/2026 - CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LAVAGEM DE VEICULOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

Objeto: Procedimento Licitação

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