DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321
Unidade Orçamentária: 02.006. (SEMIE – Secretaria Municipal de Infraestrutura).
Prog. Trabalho: 15.451.0026.1.282. (Aquisição de uma autoconcreteira),
Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00.00. – Equipamento e Material Permanente,
F. de Recurso: Transferências de Convênios União - Outros Desdobramento: 52 00 Veículos de Tração Mecânica Valor: R$ 961.200,00 (novecentos e sessenta e um mil e duzentos reais).
DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO:
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – O contrato será celebrado no prazo de até 05 (cinco) dias da data da ciência ao chamamento.
DAS OBRIGAÇÕES:
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – Fica obrigado o contratado a cumprir fielmente as obrigações do contrato, nas condições pelo qual foi habilitado e aceito todos os termos do processo, em especial no tocante a licitação e sua modalidade.
DA VINCULAÇÃO:
CLÁUSULA DECIMA NONA – O presente Contrato fica vinculado ao Processo nº. 958/2026.
DO LIVRE ACESSO:
CLÁUSULA VIGESIMA – O contratado fica obrigado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo, em conformidade com o artigo 43 da Portaria Interministerial 424/2016.
DO FORO:
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – Fica eleito o foro da Comarca de Alta Floresta D‘Oeste/RO, para dirimir eventuais litígios e dúvidas que possam surgir.
E, por assim estarem certos e contratados assinam o presente instrumento particular de contrato em 03 vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.
Alta Floresta D‘ Oeste - RO, 23 de julho de 2026.
Contratante:
Município de Alta Floresta D‘oeste –RO GIOVAN DAMO
Objeto: contratação de empresa para construção de jardim sensorial na praça castelo branco.
1º TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 45/2026, em que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’ OESTE-RO e de outro lado HAC CONSTRUTORA LTDA.
O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D´OESTE-RO , pessoa jurídica de direito público, com CNPJ sob n. 15.834.732/0001-54, demais dados constantes no preâmbulo do Contrato nº 010/2021, neste ato representado pelo Prefeito Municipal GIOVAN DAMO , doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e HAC CONSTRUTORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 52.739.650/0001-57, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu signatário, resolve, na forma da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
As partes acordam em Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato 45/2026 em mais 90 (noventa) dias.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO DOS TERMOS PACTUADOS
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 45/2026, em tudo o quanto não conflitarem com as alterações introduzidas no presente termo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
Para sua eficácia legal, o presente Aditivo será publicado obedecendo ao estabelecido em Lei através do Órgão Oficial do Município.
Assim ajustados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo.
Alta Floresta D‘ Oeste/RO, 15 de setembro de 2026.
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE – RO Contratante
HAC CONSTRUTORA LTDA Contratado
TESTEMUNHAS:
Contratado: Fiori do Brasil LTDA ANTONIO CARLOS GRISCI
Fiscal do Contrato: JOSIAS DE JESUS FRUTUOSO
TESTEMUNHAS:
1ª_______ CPF:
2ª_______ CPF:
Publicado por: Joel Henrique Duarte Código Identificador: F8138D2D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2026
Processo Administrativo nº 331/2026 Contrato nº. 45/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’ OESTE/RO Contratada: HAC CONSTRUTORA LTDA
1ª ____ CPF:
2ª____
CPF:
Publicado por: Joel Henrique Duarte Código Identificador: 24C762E0
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINETE DO PREFEITO DECISÃO
DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0000778.11.04-2026 PREGÃO ELETRÔNICO: nº 044/2025
CONTRATO: nº 103/PGM/2025
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAGRI ASSUNTO: Aplicação de penalidades
www.diariomunicipal.com.br/arom 11