DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321
DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSSEMOSP.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
NOMEIA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO EFETIVO: EDILANE DA SILVA RAMOS OLIVEIRA
A Prefeita do Munícipio de Ariquemes , Estado de Rondônia, no uso desuas atribuições legais;
Considerando a aprovação obtida no Concurso Público, e no que consta no Edital de convocação 5 de 13/07/2026 (ID 4140264);
Considerando o Processo Administrativo 8-23581/2026;
D E C R E T A:
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-2122/2026-Memorando 424 de 14/09/2026 (ID 4283465), e abaixo distribuído:
Art. 1º Fica nomeada a Servidora Pública Municipal Edilane da Silva Ramos Oliveira, para tomar posse no cargo de Professora, 40h, Pedagogia Educação Infantil/Series Iniciais, conforme Processo nº 29572/2025/SEMED.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 14 de Setembro de 2026, 138º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
| Poder: 02-PREF Órgão: 12-SECR Projeto/Atividad ALTERAÇÃO |
EITURA M ETARIA M e: 2650 - M |
UNICIPAL DE ARIQUE UNICIPAL DE OBRAS S ANUTENCAO DAS ATIV |
MES ERVIÇOS PÚBLICOS - SE IDADES DA SEMOSP |
MOSP |
|---|---|---|---|---|
DE ELEMENTO |
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
| ACRÉSCIMO | 746 | 02.12.04.122.0018.2650 | 3.1.90.94.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
185.000,00 |
| REDUÇÃO | 743 | 02.12.04.122.0018.2650 | 3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
-185.000,00 |
| Fonte: 1.500.0000 de impostos. |
-Recursos d |
o Exercício Corrente-Recur |
sos não vinculados de imposto | s e transferências |
| TOTAL DA SUP | LEMENT | AÇÃO | 185.000,00 | |
| TOTAL DA RED | UÇÃO | -185.000,00 |
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026.
Publicado por: Gilzerleia Tânia Daltiba Monteiro Lopes Código Identificador: 283037FF
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO ERRATA DE DECRETO Nº 24.129, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
NOMEIA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO EFETIVO:EDILANE DA SILVA RAMOS OLIVEIRA
A Prefeita Municipal de Ariquemes , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o erro material existente no Decreto 24129 de 10/09/2026 (ID 4277306);
RETIFICA:
Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Ariquemes, 15 de setembro de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Onde se lê:
(...)
DECRETO Nº 24.129, DE 10DESETEMBRODE2026.
(...)
Leia-se:
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 16/09/2026 às 09:45, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 1CE35E35
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 24.129, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
(...)
DECRETO Nº 24.129, DE 14 DESETEMBRODE2026.
(...)
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 15 de setembro de 2026, 138º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Publicado por: Gilzerleia Tânia Daltiba Monteiro Lopes Código Identificador: ECA91E45
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