DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1470, de 22 de dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal
ANEXO ACRÉSCIMOS
LOCAL: 01 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL Ficha: 22 01.031.1009.2067.0000 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO...................... R$ 2.111,73
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 2.111,73
REDUÇÕES
LOCAL: 01 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL Ficha: 23 01.031.1009.2067.0000 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS............... ..R$ -2.111,73
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -2.111,73
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 4AD0507F
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº11/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar nº 073/2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 854/GP/18, em reunião ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2026, resolve:
DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 016/2026
O Município de CAMPO NOVO DE RONDÔNIA , Estado de Rondônia, por meio da Portaria n.º 725/2025 e 738/2025, através do setor de Licitações sediado (a) na Prefeitura Municipal na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, sucção, coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de fossas negras e fossas sépticas, sob demanda, mediante Sistema de Registro de Preços. Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, secretaria gestora deste processo, e demais secretarias participantes, de acordo com as demandas, condições, quantidades e exigências das unidades estabelecidas no Edital e seus anexos.
LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS.
Processo Administrativo Gerenciador nº 11-607/2026.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 01/10/2026 às 09h30minh (horário de Brasília) Realizada através do portal de compras. Site http://www.licitanet.com.br.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
MODO DE DISPUTA: ABERTO
O EDITAL e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada, no sítio eletrônico no site oficial do município no endereço www.camponovo.ro.gov.br, ou através do link:
https://transparencia.camponovo.ro.gov.br/transparencia/index.php?lin k=aplicacoes/licitacao/frmlicitacao_licitacao&token=2b53cfedf9884a 320f011f6cfab6e54b ou através do e-mail: [email protected].
Campo Novo de Rondônia/RO, 16 de setembro de 2026.
LOANA DE ASSIS COSTA
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar nº 073/2026, de autoria da Vereadora Rayana Bueno, no valor de R$ 39.178,44 (trinta e nove mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), a ser executado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Cacaulândia – FMAS.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Pregoeira e Agente de Contratação - Port. nº 738/2025
Publicado por: Luana Bispo de Oliveira Código Identificador: EFC7DF9A
DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO DECRETO Nº 181, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Cacaulândia-RO, 15 de setembro de 2026.
JAQUELINE CARVALHO DE JESUS Presidente do CMAS
Publicado por: Marcelo Rodrigues Apontes Código Identificador: B4F71F5A
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.329/2026.
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/arom 42