DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO AO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANDEIAS DO JAMARI/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento no Decreto Municipal nº 3.544, de 10 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 7.530, de 10 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO o Ofício nº 45314/2026/SESAU-CIB – SEI nº 75644607, referente à realização das reuniões regimentais da 8ª Câmara Técnica, 8ª Reunião Ordinária e 2ª Reunião Itinerante da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/RO, a serem realizadas no Município de Cacoal/RO, nos dias 17 e 18 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde de Candeias do Jamari/RO para participação nas referidas atividades institucionais;

CONSIDERANDO que o deslocamento está previsto para ocorrer no período de 16 a 19 de setembro de 2026, compreendendo o tempo necessário para a viagem de ida, participação nas atividades institucionais e posterior retorno ao Município de Candeias do Jamari/RO;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER diárias aos beneficiários abaixo relacionados, destinadas ao custeio das despesas decorrentes do deslocamento ao Município de Cacoal/RO, para participação nas reuniões regimentais da 8ª Câmara Técnica, 8ª Reunião Ordinária e 2ª Reunião Itinerante da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/RO, conforme discriminado:

I – RAFAELA DA SILVA SOARES – Secretária Municipal de Saúde Adjunta

• 03 (três) diárias com pernoite, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

• 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

• Valor total: R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).

II – LÁZARO LEONES NOGUEIRA – Coordenador-Geral de Transporte Municipal

• 03 (três) diárias com pernoite, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

• 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

• Valor total: R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).

III – MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Candeias do Jamari – CMSCJ

• 03 (três) diárias com pernoite, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais);

• 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);

• Valor total: R$ 1.225,00 (mil duzentos e vinte e cinco reais).

II – Retorno: Cacoal/RO → Candeias do Jamari/RO, no dia 19 de setembro de 2026, às 08h00.

Art. 3º As despesas decorrentes da concessão das diárias de Rafaela da Silva Soares e Lázaro Leones Nogueira, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 4º As despesas referentes às diárias de Maria Conceição de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Candeias do Jamari – CMSCJ, no valor total de R$ 1.225,00 (mil duzentos e vinte e cinco reais), correrão por conta dos recursos próprios destinados ao Conselho Municipal de Saúde – CMSCJ, observada a respectiva disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 5º O valor global das diárias concedidas por meio desta Portaria corresponde a R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais).

Art. 6º Os beneficiários deverão observar as normas aplicáveis à concessão de diárias e realizar a respectiva prestação de contas, mediante apresentação da documentação comprobatória pertinente, nos prazos estabelecidos pela regulamentação vigente.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para o período de deslocamento compreendido entre 16 e 19 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

IRGO MENDONÇA ALVES

Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: AC130EB6

GABINETE DO PREFEITO-GP PORTARIA Nº 1386, 16 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL – ETM, RESPONSÁVEL PELA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI/RO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 70 da Lei Municipal nº 100, de 17 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o desligamento da servidora Shakiline Chris Marques de Lima do quadro funcional desta municipalidade;

CONSIDERANDO a necessidade premente de manter a continuidade, a coordenação e a regularidade dos trabalhos na fase final de Revisão do Plano Diretor Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – ALTERAR a composição da Equipe Técnica Municipal – ETM, instituída originariamente pela Portaria nº 1173, de 24 de julho de 2026, e posteriormente alterada pela Portaria nº 1185, de 29 de julho de 2026, exclusivamente para promover a readequação de suas funções diretivas centrais.

Art. 2º – Em decorrência do desligamento funcional, fica excluída da referida comissão a servidora Shakiline Chris Marques de Lima – Mat. 13.0991.

Art. 2º O deslocamento observará o seguinte itinerário:

I – Saída: Candeias do Jamari/RO → Cacoal/RO, no dia 16 de setembro de 2026, às 08h00;

Art. 3º – Em razão da alteração promovida por esta Portaria, a composição das atribuições de comando da Comissão Técnica passa a vigorar da seguinte forma:

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