DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321
IV - Representantes dos Professores do Município de Ministro Andreazza:
TITULAR: MARCIA DOS SANTOS
SUPLENTE: ANDREIA SALVADOR SAMPAIO
V - Representantes de Pais de Alunos do Município de Ministro Andreazza:
TITULAR: CAMILA CIESLIK PERSCH SUPLENTE: ROSIELE MOREIRA COMPER
VI - Representantes dos Diretores das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino, na Forma de Rodízio, do Ensino Fundamental e da Educação Infantil:
TITULAR: ANDREA HIPÓLITO SUPLENTE: UMBETE PEREIRA DE MATOS
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Ministro Andreazza/RO, 14 de setembro de 2026.
JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
ROSEANE MARA VIEIRA TAVARES FONTANA Procuradora do Município - OAB/RO 2209
Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: CAC8E406
ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/PMMA/SUMTURC/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/PMMA/SUMTURC/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 919/SUMTURC/2026; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 058/SUMTURC/2026;
• CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO (CNPJ/MF nº 63.762.074/0001-85); • INTERVENIENTE: Superintendência Municipal de Turismo e Cultura – SUMTURC;
- CONTRATADA: WIJG PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ/MF nº 23.055.689/0001-57);
• OBJETO: Contratação de empresa especializada detentora da representação e exclusividade do show artístico nacional com a dupla sertaneja "JOÃO BOSCO E GABRIEL", a ser realizado em 26/09/2026 durante a 2ª Agro Feira – Flor do Café e Rodeio Fest;
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VALOR GLOBAL : R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Unidade Gestora: 002 – Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza / PMMA;
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Unidade Orçamentária: 02.012 – Superintendência Municipal de Turismo e Cultura;
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Ação Programática: 02.012.23.695.0057.2.179 – Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Turístico;
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
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Fonte de Recurso: 25000000 – Recursos não Vinculados de Impostos - Exercícios Anteriores;
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VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura;
• FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 6.155/PMMA/2023 e Decreto Municipal nº 6.705/PMMA/2025 (INSCL nº 03/2025); • FORO: Comarca de Cacoal/RO.
SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA / RO - JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal – Contratante; SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - VANUZE CORDEIRO – INTERVENIENTE; WIJG PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - IVANY AGUILAR GODINHO - Representante Legal – Contratada
Ministro Andreazza - RO, 9 de setembro de 2026.
JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: AB09309B
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4006/2026
De 16 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a Transferência por Anulação e Suplementação de Dotação no Exercício Vigente, na ordem de R$ 158.966,67 e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 10 da Lei nº 1.556 de 18 de Dezembro de 2025 c/c art. 1º da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), considerando os fundamentos que dispõe a Lei Federal 4320/64 e Lei Complementar 101/2000. DECRETA:
Art. 1º . Fica Autorizado a efetuar adequação na LOA, por transferência via Suplementação dentro das mesmas ações no valor de R$ 158.966,67 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) , conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
| 13.392.0005.2018 | DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL |
|
| 4.4.90.52 – 124 | Equipamentos e Material Permanente | 97.321,07 |
| 27.812.0005.2019 | ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO |
|
| 3.3.90.30 – 129 | Material de Consumo | 61.645,60 |
| TOTAL DA TRANSFERÊNCIA | 158.966,67 |
Art. 2º . Fica Autorizado a efetuar adequação na LOA, via Anulação dentro das mesmas ações no valor de R$ 158.966,67 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), visando à cobertura de transferência, conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
| 13.392.0005.2018 | DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL |
|
| 3.3.50.43 – 116 | Subvenções Sociais | 4.020,00 |
| 3.3.90.31 – 119 | Premiações Cult., Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
1.000,00 |
| 3.3.90.32 – 120 | Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | 46.321,07 |
| 3.3.90.39 – 122 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 45.980,00 |
| 27.812.0005.2019 | ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO |
|
| 3.1.90.11 – 125 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 19.000,00 |
| 3.3.50.43 – 127 | Subvenções Sociais | 4.020,00 |
| 3.3.90.14 – 128 | Diárias Civil | 5.000,00 |
| 3.3.90.31 – 130 | Premiações Cult., Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
1.000,00 |
| 3.3.90.36 – 131 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 1.000,00 |
| 3.3.90.39 – 132 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 19.625,60 |
| 4.4.90.51 – 133 | Obras e Instalações | 7.000,00 |
| 4.4.90.52 – 134 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
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