DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 158.966,67

Art. 3º . O valor total a ser anulado para a cobertura do presente decreto é R$ 158.966,67 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos);

( Assinatura Eletrônica)

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal

Publicado por: John Marcos Inacio Costa Código Identificador: 0EC26240

Art. 4º . Este Decreto entra vigor na data de sua publicação;

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal ( Documento Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Geirysjhon de Matos Dutra Código Identificador: 4FEFF18A

GABINETE DO PREFEITO ERRATA AO TERMO DE FOMENTO N°03.2026

O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, por intermédio da Administração Pública Municipal, torna pública a presente ERRATA AO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, com a finalidade de retificar a redação da Cláusula Sexta – Do Prazo de Vigência, especificamente quanto à definição do marco inicial da vigência administrativa do instrumento e do período de execução do objeto e aplicação dos recursos, passando a constar conforme segue: ONDE SE LÊ:

1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

6.1. O presente Termo de Fomento terá vigência de 13 (treze) meses, com início em 01 de novembro de 2026 e término em 01 de dezembro de 2027, constituindo a data de 01 de novembro de 2026 o marco inicial único da vigência e da execução da parceria, para todos os efeitos, inclusive para a execução do objeto, aplicação dos recursos, acompanhamento e fiscalização e contagem dos prazos relacionados à parceria, podendo a vigência ser prorrogada, nos termos da legislação aplicável, mediante solicitação da Organização da Sociedade Civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à Administração Pública com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término inicialmente previsto, observados os requisitos e as condições legais pertinentes. LEIA-SE:

1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PERÍODO DE EXECUÇÃO 6.1. O presente Termo de Fomento terá vigência administrativa com início em 03 de setembro de 2026, data de sua assinatura, e término em 01 de dezembro de 2027, constituindo a data da assinatura o único marco inicial de vigência do instrumento, para fins de formalização e realização dos atos administrativos necessários à operacionalização da parceria, inclusive tramitação interna, empenho, transferência dos recursos financeiros e demais procedimentos preparatórios necessários à sua execução.

O período de execução do objeto e de aplicação dos recursos financeiros será de 13 (treze) meses, com início em 01 de novembro de 2026 e término em 01 de dezembro de 2027, conforme estabelecido no Plano de Trabalho aprovado.

O período compreendido entre a assinatura do instrumento e 31 de outubro de 2026 destina-se aos atos administrativos e preparatórios necessários à operacionalização da parceria, não se confundindo com o período de execução do objeto e de aplicação dos recursos financeiros, cujo marco inicial permanece fixado em 01 de novembro de 2026.

A vigência poderá ser prorrogada nos termos da legislação aplicável, mediante solicitação da Organização da Sociedade Civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à Administração Pública com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término inicialmente previsto, observados os requisitos e as condições legais pertinentes. RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e disposições do Termo de Fomento nº 03/2026, inclusive o item 6.2, que trata da prorrogação de ofício, naquilo que não conflitarem com a presente Errata.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8436

PORTARIA Nº 8436/2026 EM 14 DE SETEMBRO DE 2026.

―DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖

O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designa o servidor, para fiscal Contrato conforme segue.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE

Prefeito

(Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 263D05BD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8439

PORTARIA Nº 8439/2026 EM 15 DE SETEMBRO DE 2026..

―DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designa o servidor, para fiscal Contrato conforme segue.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE

Prefeito

(Assinado Eletronicamente)

Mirante da Serra – RO, 15 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/arom 100