DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321
L E I
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) , destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1603/2026/SEMSAU.
R E S O L V E:
| ESPECIAL: POR SUPERAVI 05.002 - SECRET |
T FINANCEIRO ARIA MUNICIPAL D |
E SAÚD | E |
|---|---|---|---|
| 10.301.0011.1029 | q. e ecuo Sedan |
Valor | Fonte/Recursos |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente. |
8.750,00 | 2.755.0000.0000 – Recursos de Exercícios Anteriores – Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
| TOTAL GERAL | 8.750,00 |
Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, por Superavit Financeiro .
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Primavera de Rondônia/RO, em 16 de setembro de 2026.
LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito
Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 10C3105A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 569/GP/2026 (REPUBLICAÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1571/2026/SEMSAU.
R E S O L V E:
Art. 1º Arbitrar e conceder 01 (uma) diária dentro do estado com pernoite no valor unitário de R$ 300,00 (trezentosreais) em favor do servidor listado abaixo, que se deslocará ao município de JiParaná/RO, no dia 14 de setembro de 2026, com a finalidade de transportar paciente para consulta médica previamente agendada. O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Fiat Cronos placa SLH5A36, conforme memorando nº 552/SEMSAU/2026 (ID 68440).
Eliandro de Souza dos Santos, Motorista, CPF. .930. -00; R$ 300,00 (trezentos reais)
Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.
Art. 1º Arbitrar e conceder 01 (uma) diária dentro do estado com pernoite no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), em favor do servidor listado abaixo, que se deslocará ao município de Vilhena/RO, no dia 16 de setembro de 2026, com a finalidade de transportar paciente para realizar consulta médica. O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Toyota Hilux placa UAL608, conforme memorando nº 568/SEMSAU/2026 (ID 69339).
Maikon Antônio Dantas, Motorista, CPF. .170. -39; R$ 300,00 (trezentos reais)
Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 16 de setembro de 2026.
Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.
[Assinado Eletronicamente] LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito
Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: D8E2D852
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 580/GP/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1522/2026/SEMSAU.
R E S O L V E:
Art. 1º Arbitrar e conceder 03 (três) diárias dentro do Estado sem Pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Em favor das servidoras listadas abaixo, que se deslocarão ao município de Ministro Andreaza/RO, no dia 16 de setembro de 2026, com a finalidade de participar de uma capacitação ''Projeto Planejar Mais'', que surge como uma estratégia de fortalecer a Atenção Primária de Rondônia, aliado as diretrizes do Política Nacional de Saúde Integral das Mulheres. O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Fiat GrandSiena, placa RSY8G80, conforme memorando nº 569/SEMSAU/2026 (ID 69411).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 14 de setembro de 2026.
Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.
[ Assinado Eletronicamente] LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito
Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 5E0744F0
Glaucimeire Venturin, Dir. UBS Manoel de Lara, CPF..366.-48; R$ 200,00 (duzentos reais)
Ana Carolina Silva Rodrigues, Coord. Atenção Básica, CPF..025.-20; R$ 200,00 (duzentos reais)
Karoline Reginaldo de Oliveira, Enfermeira, CPF..120.-78; R$ 200,00 (duzentos reais)
Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 579/GP/2026
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