DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

Desenvolvimento do Programa Saúde na Escola – PSE, para Biênio 2025/2026.‖

O Prefeito do Município de Rio Crespo , Estado de Rondônia , EDER DA SILVA , no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas, pelo artigo 66, incisos IV, da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº5172/2026-GAB/PMRC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 31 de agosto de 2026.

Rio Crespo – RO, 16 de setembro de 2026.

EDER DA SILVA

Prefeito Municipal

Art. 1º - Alterar a Composição dos Membros do Grupo de Trabalho Inter Setorial – GTIM, para o desenvolvimento do Programa Saúde na Escola – PSE, que a compor-se-á dos seguintes membros:

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA Adelaide dos Santos – Secretária Municipal de Saúde;

Rosana da Silva – Enfermeira do Programa Saúde da Família - PSF; Bruna Costa Cambito - Coordenadora da Atenção Básica de Rio Crespo.

Publicado por: Edson da Aparecida Dias Código Identificador: D24F6574

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 906/2026

Representantes da Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Desporto e Lazer – SECDEL.

Edelson Soares da Silva – Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;

Joseane Norberto – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

Vanessa Lins Lemos – Representante dos Professores C.M.E.I. Carrossel Dourado;

Jozeane Candido Moreira Flôres – Representante dos Professores da E.M.E.F. Vaneide de Oliveira;

Eder Aparecido Ferreira – Representante dos Professores E.E.E.F.M. Francisco Mignone.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação, revogando em especial a Portaria nº 4917/2026-GAB/PMRC, de 14 de fevereiro de 2025.

Rio Crespo, 16 de setembro de 2026.

EDER DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Edson da Aparecida Dias Código Identificador: 81742242

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5229/2026-GAB/PMRC. DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

DA DISPENSA NA FORMA DE CONTRATAÇÃO DIRETA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021 ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMED

OBJETO: Aquisição de acervo bibliográfico de Literatura Infantojuvenil, composto por obras novas, em língua portuguesa, destinado ao atendimento dos leitores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira.

I – RELATÓRIO

O presente processo administrativo tem por finalidade a aquisição de acervo bibliográfico de Literatura Infantojuvenil destinado à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, visando à ampliação, complementação, diversificação e atualização do acervo literário disponibilizado aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I.

A contratação busca ampliar o acesso dos estudantes a obras literárias adequadas às diferentes faixas etárias, incentivar o hábito da leitura, apoiar as atividades pedagógicas desenvolvidas pela unidade escolar e proporcionar maior variedade de títulos para utilização no processo de ensino-aprendizagem.

A composição final da contratação corresponde a 140 (cento e quarenta) obras, totalizando 208 (duzentos e oito) exemplares , após adequação do levantamento inicial em razão da indisponibilidade comercial de determinados títulos identificada durante a pesquisa de preços, sem prejuízo da finalidade pedagógica da aquisição.

O processo encontra-se instruído com os documentos pertinentes à contratação direta, destacando-se:

Documento de Formalização da Demanda;

―Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Investigativa instaurada pela Portaria nº 5172/2026-GAB/PMRC, e dá outras providências.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO , ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Portaria nº 5172/2026-GAB/PMRC, de 30 de junho de 2026, que instaurou Comissão Investigativa destinada à apuração da conduta funcional de servidor(a);

Solicitação de Compra;

Estudo Técnico Preliminar – ETP;

Análise de Riscos; Termo de Referência; Pesquisa de preços e documentos correlatos; Propostas comerciais;

Documento complementar de esclarecimento e justificativa quanto ao objeto e aos quantitativos; Justificativa de preço;

Justificativa da vantajosidade da contratação direta; Razão da escolha do fornecedor; Certidão de Conformidade de Limites;

Documentação de habilitação da futura contratada;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos da Comissão, em razão da complexidade dos fatos apurados e da necessidade de conclusão das diligências indispensáveis à completa elucidação dos fatos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias , o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Investigativa instituída pela Portaria nº 5172/2026-GAB/PMRC, de 30 de junho de 2026.

Consultas relativas à existência de sanções e impedimentos para contratar com a Administração Pública; Reserva Orçamentária;

Documento de Conformidade Processual da Equipe de Apoio; Análise da Agente de Contratação; Parecer Jurídico;

Demais documentos pertinentes à instrução processual. II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A contratação direta encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , observados os limites legalmente estabelecidos para contratação direta em razão do valor.

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