DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321
Artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 60.359-7 ...................... R$120.091,77
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$7.614,39 (SETE MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.0003.1056 – Devolução de Saldo e Rendimentos do Termo de Convênio Nº 163/PGE/2022 – Eleva Saeb 33.30.93.00 – Indenizações e Restituições....................R$7.614,39 TOTAL:.............................R$7.614,39
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC VALOR R$7.614,39
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 16 de setembro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: 65208453
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.859/2026
LEI Nº 4.859/2026
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.200.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de R$1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) , conforme abaixo indicado:
06.012 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
06.012.09.272.0024.2146 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Rolim Previ
31.90.01.00 – Aposentadorias, Reserva rem. e Reformas...........R$1.200.000,00 Sub - Total:.....................R$1.200.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
06.012 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
06.012.99.997.0024.2147 – Reserva Orçamentária 99.99.99.00 – Reserva de Contingência....................................R$1.200.000,00 Sub-total:.......................R$1.200.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 16 de setembro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: 6BFF7C0B
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE-RO PREGÃO ELETRONICO Nº 21/2026 PROCESSO N°. 439/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE-RO
PREGÃO ELETRONICO Nº 21/2026 PROCESSO N°. 439/2026.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E EDUCACIONAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses.
Contratante: Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste-RO – CNPJ .84.745.389/0001-94,
Contratado; LILIKA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA CNPJ: 54.536.535/0001-00 VALOR: R$ 208.392,00
Obs.: A íntegra da Ata n. 80/2026 poderá ser obtida no site da Prefeitura Municipal de São Felipe D‘Oeste, http://www.saofelipe.ro.gov.br/.
SÃO FELIPE D-OESTE, 16 DE SETEMBRO DE 2026.
EDSON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: CAEFB2B8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 81/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE-RO PREGÃO ELETRONICO Nº 21/2026 PROCESSO N°. 439/2026.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 81/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE-RO
PREGÃO ELETRONICO Nº 21/2026 PROCESSO N°. 439/2026.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E EDUCACIONAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE
www.diariomunicipal.com.br/arom 151