DOMGO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 17 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3705

das partes, às sanções administrativas, à manutenção das condições de habilitação e às demais disposições aplicáveis.

Art. 10º O presente ato deverá ser divulgado na forma prevista na legislação aplicável às contratações diretas, inclusive quanto à publicidade no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando cabível.

Art. 11º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiatuba/GO, 15 de setembro de 2026.

KENNIA RODRIGUES TASSARA

Secretária Municipal de Saúde Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Carlos Alberto Garcia de Almeida Filho Código Identificador: D7CEEEA0

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PORTARIA DE VIAGEM Nº 055/2026

RESOLVE:

AUTORIZAR despesas com portaria de viagens aos servidores do Fundo Municipal de Saúde, para trata de assuntos de interesse do Fundo Municipal de Saúde, transporte de pacientes e acompanhantes em consultas, exames, outros tratamentos contínuos de saúde na Capital do Estado de Goiás, Municípios, Distritos circunvizinhos e outros Estados, conforme disposto na PORTARIA Nº 12.945 de 17 de novembro de 2021 .

As despesas decorrentes destas viagens correrão por conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE desta municipalidade.

Segue abaixo relação do servidor beneficiário com a respectiva portaria de viagem:

CRISTIANO ALVES SILVA – PORTARIA Nº 338/2026 – R$ 720,00 DAINI ALVES DE LIMA – PORTARIA Nº 337/2026 – R$ 560,00 DIVINO JUNIOR SIMOES – PORTARIA Nº 335/2026 -R$ 720,00 ELCIONE DIAS LOPES – PORTARIA Nº 334/2026 – R$ 480,00 FRANQUISMAR BORGES – PORTARIA Nº 333/2026 – R$ 240,00 HERMILON BERNARDES SANTOS – PORTARIA Nº 332/2026 – R$ 624,00 HILTON JOSE BATISTA – PORTARIA Nº 331/2026 – R$ 880,00 JEFERSON GOMES SILVA – PORTARIA Nº 330/2026 – R$ 640,00

JOSE SANTANA SILVA – PORTARIA Nº 328/2026 – R$ 320,00 JOAO FLAVIO RUIZ – PORTARIA Nº 329/2026 – R$ 640,00 LEANDRO JOSE V. PIRETTE – PORTARIA Nº 327/2026 – R$ 320,00

MARCELO CASTILHO BORGES-PORTARIA Nª 326/2026- R$ 240,00

MARCELU F. OLIVEIRA AFONSO – PORTARIA Nº 318/2026 – R$ 720,00

ODAIR MARQUES SANTOS – PORTARIA Nº 325/2026 – R$1.840,00

RONALDO JOSE DUTRA – PORTARIA Nº 324/2026 – R$ 450,00 RONALDO ALVES SILVA -PORTARIA Nº 340/2026 -R$ 814,00 RONIL RODRIGUES DAVID – PORTARIA Nº 323/20216 – R$ 480,00

SERGIO RODRIGUES ALVES- PORTARIA Nº 322/2026 - R$ 860,00 WEVERSON JOSE ALVES- PORTARIA Nº 320/2026 R$ 560,00 WILSON DA COSTA FILHO -PORTARIA Nº 319/2026 R$ 770,00

UELITON LEMES OLIVEIRA – PORTARIA Nº 321/2026 – R$ 480,00

Goiatuba, 16 de setembro de 2026

KENNIA RODRIGUES TASSARA

Secretário de Saúde

Publicado por: Ana Lucia Marques Dias Código Identificador: 3ECAA2D6

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA CONTRATADA: EXTERMIMPRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ: 19.598.103/0001-23

PROCESSO: 2026031096

FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para acompanhamento técnico mensal da qualidade da água, realização de análises mensais de potabilidade, realização de análise completa semestral dos parâmetros da água e instalação de 02 (dois) cloradores/sistemas de cloração nas caixas d'água do Hospital Municipal de Goiatuba Dr. Henrique Santillo, incluindo emissão de laudos, relatórios técnicos e orientações corretivas.

VALOR DO CONTRATO: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 16/09/2026 a 16/09/2027.

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e neste instrumento.

Goiatuba, Estado de Goiás, 16 de setembro de 2026.

KENNIA RODRIGUES TASSARA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde Contratante

Publicado por: Carlos Alberto Garcia de Almeida Filho Código Identificador: A88A8485

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 416/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA CONTRATADO: AURÉLIO RODRIGUES SANTANA SILVA

OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 416/2025, referente à locação de imóvel residencial, com área total de 293,62 m², localizado na Rua Cândido Luiz de Castilho, nº 88, Setor Oeste, Goiatuba-GO, destinado às instalações e funcionamento do Programa Melhor em Casa e Vigilância Sanitária, com o correspondente reajuste do valor mensal da locação.

ÍNDICE DE REAJUSTE: IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) da FGV, com variação acumulada de 12 meses de 2,16%, nos termos da Cláusula Segunda do contrato original.

VALOR/VENCIMENTO: O valor mensal da locação passa de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para R$ 1.941,04 (mil, novecentos e quarenta e um reais e quatro centavos) , totalizando R$ 23.292,48

(vinte e três mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos) no novo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA DA PRORROGAÇÃO:

Início: 22/09/2026 Término: 22/09/2027

PRAZO/PAGAMENTO: O pagamento do valor mensal da locação deverá ser efetuado até o 10º dia útil subsequente ao do vencimento, por meio de ordem de Pagamento emitida pelo Setor Financeiro, mantidas as demais condições do contrato original.

Goiatuba/GO, 16 de setembro de 2026.

KENNIA RODRIGUES TASSARA Gestora do Fundo Municipal de Saúde

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