DOMGO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3912
PRIMEIRO DISTRATANTE: O MUNICIPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.316.537/0001-90.
SEGUNDO DISTRATANTE: GEOVANA PERES ALBUQUERQUE , inscrito no CPF nº 707.955.211-70.
OBJETIVO: Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado para a função de AGENTE EDUCATIVO DE INCLUSAO-APOIO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescinde-se amigavelmente o contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.
VIGÊNCIA E RESCISÃO: O contrato, com vigência, contados de sua assinatura, cessa seus efeitos a partir de 14.09.2026.
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo notificado a, no prazo de 20 dias a contar da ciencia, a recolher o valor originário acrescido de multas, juros e correçoes, com as deduções legais, ou apresentar impugnaçao junto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, sob pena de tornar-se revel.
FISCAIS
FERNANDA STEPHAN
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 2E30907A
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025
DATA DE ASSINATURA : 14 de Setembro de 2026.
Nº. DO PROCESSO: 2026030323
ADRIANE PEREIRA RESENDE MARQUES Secretaria Municipal de Educação
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 82B5C169
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AUTO DE INFRAÇÃO - 5577
IDENTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Nº Auto 5577 Data: 16/09/2026
Ordem de Serviço: 202605774 Data: 01/06/2026 IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO
Nome / Razão Social: ADILSON BISOGNIN SANTI CCP: 62989
CNPJ/CPF: 492.550.700-10
FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico 083/2024
CONTRATANTE: O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 02.316.487/0001-41. CONTRATADA: A empresa MOBICON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.260.240/0001-04.
OBJETO: O aditivo se trata de prorrogação de prazo por 1 (um) ano da Ata de Registro de preços cujo objeto é a coleta de resíduos sólidos para tender as necessidades do SAAE.
VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo se dará do dia 10 de julho de 2026 até 10 de julho de 2027.
DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam todas as condições e cláusulas ao instrumento original, que não foram aqui expressamente ratificadas .
DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2026.
CELISMAR FERREIRA BORGES ALVES Gestor do SAAE
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA
AUTUAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO FISCAL NR. 3557 REFERENTE A LIMPEZA DE TERRENOS SITO À RUA BEIJO MULATO, ESQUINA COM RUA CARLITO JOSÉ DE FREITAS E ESQUINA COM RUA DOS CORINOS, QD.48, LTS. 09, 10, 11, 12 E 13, SETOR BOA VISTA, CCI'S: 11360, 11361, 11362, 11363 E 11364, PROCESSO ADMINISTRATIVO 2026037622 PUBLICADO NO PLACARD MUNICIPAL NA DATA DE 06/08/2026 REFERENTE AO ARTIGO 06º, INCISO VII E 41º DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURA 1998. MULTA LANÇADA CONFORME DETERMINA O ARTIGO 121º DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI NR. 2.202 DE 12/12/2024 E REGULAMENTADO PELO DECRETO 448 DE 24/02/2025. O INFRATOR É CONSIDERADO INFRATOR PRIMÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DO DECRETO 448/2025.
INFRAÇÃO
TERRENO SUJO
Artigo 41 - Compete aos proprietários de terrenos situados nas áreas urbanas e de expansao urbana, mantê-lo obrigatoriamente limpos de quaisquer materiais nocivos a vizinhança e a coletividade. O nao cumprimento desta imposiçao sujeita o proprietário as mesmas normas prevista nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 9º. desta Lei, se a Prefeitura, após notifica-lo, tiver de fazer a limpeza.
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 4A4F24F1
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE- 2024055592
Nº. DO PROCESSO: 2026056131
FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação.
CONTRATANTE: O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 02.316.487/0001-41. CONTRATADA: A empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62.
OBJETO: Consiste o presente aditivo o reajuste e a prorrogação de prazo do contrato raiz, cujo objeto é a aquisição dos serviços de disponibilidade de linhas telefônicas fixas com ramais DDR para atender as demais do SAAE.-.
VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo se dará do dia 16 de setembro de 2026 até 16 de setembro de 2027.
DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam todas as condições e cláusulas ao instrumento original, que não foram aqui expressamente ratificadas.
DATA DE ASSINATURA : 16 de setembro de 2026.
PENALIDADE
Artigo 118 do Código de Postura Municipal (Alterado pela lei nº 2.202 de 12/12/2024, e regulamentado pelo Decreto 448 de 24/02/2025) – Na infração de qualquer dos dispositivos desta Lei relativo à higiêne de lotes e habitações em geral; Natureza da penalidade: Natureza GRAVE (100 UVFM) conforme o Artº 41, anexos I e II do Decreto Nº 448 de 24/02/2025.
VALOR ORIGINÁRIO DA OBRIGAÇÃO
CELISMAR FERREIRA BORGES ALVES Gestor do SAAE
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 9AE6796C
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PLANALTINA
Duam: 11418593 Valor: 470,00
Duam: 11418594 Valor: 470,00 Duam: 11418595 Valor: 470,00 Duam: 11418596 Valor: 470,00 Duam: 11418597 Valor: 470,00
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO DE, 16 DE SETEMBRO DE 2026.
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