DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184
Arcoverde/PE, 16 de setembro de 2026.
LUCIANO RODRIGUES PACHECO Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde
Publicado por: Maria Susana Alves de Almeida Código Identificador: 6A982C66
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARCOVERDE PORTARIA Nº 154/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, Estado de Pernambuco (Gestão 2025/2026), no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico com assunto “POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DURANTE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E PERCEPÇÃO DE AUXÍLIODOENÇA PELO INSS” Emitido na data de 15 de setembro de 2026.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO, MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO VEICULAR, RASTREAMENTO E TELEMETRIA, DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E AO CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE. Fornecedor registrado: B R RASTREAMENTO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.868.905/0001-96, Valor da ata R$ 322.500,00 (Trezentos e vinte e dois mil e quinhentos reais.) Data da Assinatura: 14/09/2026
Arcoverde/PE, 16 de setembro de 2026
GISLAIDE DE OLIVEIRA LIMA Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: DC07961F
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BARREIROS
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR , JOSÉ DANIEL FREIRE OLIVEIRA, CPF: 009.XXX.XXX-78, matrícula n° 000.435-9, no cargo comissionado de Auxiliar Legislativo de apoio administrativo, Símbolo CC-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data 1º de setembro de 2026.
Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário.
Arcoverde/PE, 16 de setembro de 2026.
LUCIANO RODRIGUES PACHECO
Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde
Publicado por: Maria Susana Alves de Almeida Código Identificador: BC24D67E
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARCOVERDE PORTARIA Nº 155/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, Estado de Pernambuco (Gestão 2025/2026), no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR , SAMUEL CORDEIRO DE LIMA SILVA, CPF: 080.XXX.XXX-63, matrícula n° 000.543-6, no cargo comissionado de Auxiliar Legislativo de apoio administrativo, Símbolo CC-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data 1º de setembro de 2026.
Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário.
Arcoverde/PE, 16 de setembro de 2026.
LUCIANO RODRIGUES PACHECO
Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde
Publicado por: Maria Susana Alves de Almeida Código Identificador: E93F3B7C
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME /COMISSÃO PERMANNETE DE LICITAÇÃO-CPL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 095.2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE FOMENTO Nº001/2026
Processo administrativo nº 001/2026;
Modalidade: Inexigibilidade de chamamento público (Art. 31, II, da lei nº 13.019/2014).
PARTES:
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE BARREIROS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.110989/000140, com sede administrativa na Rua Ayres Belo, nº 136, Centro, Barreiros-PE, CEP: 55560-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS ARTUR SOARES DE AVELLAR JÚNIOR .
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC: INSTITUTO MARCOS HACKER DE MELO , entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 41.249.575/0001-20, com sede na Rua Tenente João Cícero, nº 258, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51020-190, representada por sua Presidente, Srª. LUCIANA HACKER ROSA.
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE BARREIROS , por intermédio da Secretária de Educação, e o INSTITUTO MARCOS HACKER DE MELO , resolvem celebrar o presente TERMO DE FOMENTO , com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e na Lei Municipal nº 1.180/2026 , mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Fomento tem por objeto a conjugação de esforços entre o Concedente e a OSC para a execução do Projeto de Ações Socioeducativas de Desenvolvimento Humano, visando o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente e a promoção da cidadania no Município de Barreiros, conforme detalhado no plano de trabalho anexo, que é parte integrante e indissociável deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, respeitados os limites da legislação vigente e a necessidade técnica devidamente justificada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para a execução do objeto deste Termo, o Concedente repassará à OSC o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) , iguais e mensais, de acordo com o cronograma de desembolso constante no plano de trabalho.
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