DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BETÂNIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Licitatório nº 173/2025.

CHAMAMENTO PÚBLICO: Chamamento Público nº 006/2025. CONTRATO DE ORIGEM: Contrato de Gestão FMS nº 288/2025. CONTRATANTE: Município de Betânia/PE, por meio do Fundo Municipal de Saúde (CNPJ nº 19.259.219/0001-38). CONTRATADA: Fundação Vida (CNPJ nº 30.091.618/0001-75). OBJETO DO CONTRATO: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade Mista Professor Alcides Ferreira Lima e da Rede de Regulação Municipal de Betânia/PE.

OBJETO DO TERMO: Rescisão unilateral do Contrato de Gestão FMS nº 288/2025, com a imediata e direta assunção da gestão administrativa, técnica, operacional e patrimonial da Unidade Mista Professor Alcides Ferreira Lima e da Rede de Regulação Municipal de Saúde pelo Município de Betânia/PE, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DETERMINAÇÃO JUDICIAL:

Artigo 104, inciso II, artigo 137, inciso VIII, artigo 138, incisos I e III, e artigo 139, incisos I, II e IV, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; Cláusula Décima Terceira e Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 288/2025; e estrito cumprimento da decisão liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0001117-53.2026.8.17.2560 pela 1ª Vara da Comarca de Custódia/PE (ID 251333061).

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS: Suspensão

imediata de todos os repasses financeiros à contratada; retenção cautelar de créditos até decisão final no processo judicial; reversão do patrimônio e dos bens móveis e imóveis ao Município; e assunção direta da unidade hospitalar e da regulação para assegurar a continuidade ininterrupta dos serviços essenciais de saúde à população. DATA DE EXPEDIÇÃO: 16 de setembro de 2026.

Betânia/PE, 16 de setembro de 2026.

OMENIDE MARIA GONÇALVES

Secretária Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde de Betânia/PE

Publicado por: Joan Talles Vasconcelos de Sá Código Identificador: 53B2FA8C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO BOM JARDIM-PE EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

14º Termo Aditivo ao Contrato de nº 115/2023 - FMS. Processo Licitatório Nº 014/2023. Tomada de Preço Nº 002/2023. Objeto: Acréscimo financeiro ao contrato cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Distrito da Encruzilhada – Bom Jardim/ PE, com material e mão de obra da empreiteira. Contratada: ISNARD ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ nº 43.081.856/0001-41. Valor Acrescido: R$ 41.033,30. Valor total do contrato R$ 1.209.545,67. O percentual total acumulado é de 23,20%, conforme 9º reprogramação. Fundamento Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

Bom Jardim/PE, 22 de junho de 2026.

SEVERINO AGUINAILDO DE LIMA. Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por: Marcos Cristovão da Silva Código Identificador: 9738A0A1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ERRATA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 002/2026.

Objeto : CONTRATAÇÃO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES, AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME ESPECIFICAÇÃO E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.230.031/0001-63, com sede na Praça Melquíades Bernardes, s/n, Centro, Brejão/PE, neste ato legalmente representado por sua Gestora/Secretária, Sra. Andrea dos Santos Calado Rodrigues , inscrita no CPF/MF sob o nº 679.967.604-20, residente e domiciliada neste Município de Brejão/PE, torna pública a presente ERRATA , com a finalidade de retificar informações constantes em publicações anteriormente divulgadas de forma equivocada.:

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO

ONDE SE LÊ:

Vencedores e Valores: GRUPOS FORMAIS:

A Cooperativa dos Produtores Rurais e Agropecuários de Correntes – AGROCOPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.574.206/0001-40, com endereço no Loteamento Atalibal Victor, 209 Centro – Correntes/PE, valor de R$ 288.804,58 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos ) para o Fundo Municipal de Saúde – FMS, que totaliza um valor de R$ 234.067,33 (duzentos e trinta e quatro mil e sessenta e sete reais e trinta e três centavos;

A Associação Quilombola de Batinga , cadastrada no CNPJ sob o nº 00.691.537/0001-45, com endereço no Sitio Macuca, zona rural de Brejão/PE, o valor de R$ R$ 479.750,82 (quatrocentos e setenta e nove mil e setecentos e cinquenta mil reais e oitenta e dois centavos) no Fundo Municipal de Educação – FME, o valor de R$ 578.221,15 (quinhentos e setenta e oito mil e duzentos e vinte e hum reais e quinze centavos) para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e o valor de R$ 13.600,00 ( treze mil e seiscentos reais) para o Fundo Municipal de Saúde-FMS, que totaliza um valor de R$ 1.071.571,97 (hum milhão, setenta e hum mil e quinhentos e setenta e hum reais e noventa e sete centavos.

LEIA-SE:

Vencedores e Valores: GRUPOS FORMAIS:

A Cooperativa dos Produtores Rurais e Agropecuários de Correntes – AGROCOPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.574.206/0001-40, com endereço no Loteamento Atalibal Victor, 209 Centro – Correntes/PE, valor de R$ 234.373,58 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) para o Fundo Municipal de Saúde – FMS, que totaliza um valor de R$ 234.373,58 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos);

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