DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 02/2025, de 11 de novembro de 2025 , destinado à contratação temporária de profissionais da educação e a Errata 01/2025 de 24 de novembro de 2025 ;

CONSIDERANDO a Portaria nº 002, de 08 de janeiro de 2026 , que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025;

CONSIDERANDO que o Resultado Final do referido certame foi publicado em 15 de dezembro de 2025 ;

CONSIDERANDO a necessidade de suprir demandas temporárias da Secretaria Municipal de Educação;

IX – Atestado Médico Admissional;

X – Declaração de acúmulo ou não de cargos, empregos ou funções públicas;

XI – Declaração de não ter sofrido penalidade por improbidade administrativa no exercício da função pública.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2026.

ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO Prefeito Municipal

Publicado por: Giulia Maria Raimundo de Souza Código Identificador: CD6E4885

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025 , para fins de contratação temporária , no cargo/função de Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – Anos Iniciais e Educação Especial Inclusiva, para atuação na Secretaria Municipal de Educação de Cachoeirinha/PE , obedecida rigorosamente a ordem de classificação:

Art. 2º O candidato convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/PE , no prazo máximo de 03 (três) dias úteis , contados a partir desta convocação, conforme item 10.3 do Edital, no horário das 08h às 13h , situada na Praça Presidente Kennedy, nº 126, Centro, Cachoeirinha/PE, CEP: 55038-000 .

§1º O não comparecimento no prazo estabelecido implicará na eliminação do candidato da Seleção Pública Simplificada , perdendo, para todos os efeitos legais, o direito à vaga, conforme item 10.3.1 do Edital.

Art. 3º A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação constante do resultado final do certame, por função, nos termos do item 11.1 do Edital.

Art. 4º A lotação funcional será definida pela Secretaria Municipal de Educação no ato da apresentação do candidato, observada a ordem de classificação, conforme item 11.2 do Edital.

Art. 5º O horário de trabalho será definido pela Secretaria Municipal de Educação, devendo o candidato possuir disponibilidade para cumprir a jornada nos turnos da manhã, tarde e/ou noite, conforme carga horária firmada em contrato, nos termos do item 11.3 do Edital.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CALÇADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 007/2026-FMS Credenciamento nº 002/2026-FMS

Nat.: Serviços

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de saúde em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando à realização de atendimentos e procedimentos através de Ações Complementares de Saúde (Projeto ação, zerando filas), a serem promovidas pelo Município de Calçado, nos espaços urbano e rurais, conforme especificado no Termo de Referência.

CONTRATO Nº: 028/2026 FMS .

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADO CNPJ: N° 11.384.276/0001-37

CONTRATADO: PLUSMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA . CNPJ: N° 46.893.413/0001-43

VALOR: R$: 441.982,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais) .

DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da assinatura.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Rua Bernardino Alves, nº 12, Centro - Calçado-PE. ou através do fone: (87) 3793-1027, no horário 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Calçado, 16 de setembro de 2026.

Art. 6º No ato da contratação, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos, conforme item 11.4 do Edital:

I – Documento oficial de identificação pessoal;

II – Cadastro de Pessoa Física – CPF e comprovante de regularidade junto à Receita Federal;

MONALIZA DE SOUSA ANGELO Secretária de Saúde/Gestora do FMS

Publicado por: Manoliza de Sousa Ângelo Código Identificador: 311DB4E5

III – PIS/PASEP;

• IV – Certidão de Nascimento, Casamento, Divórcio ou União Estável; V – Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (TSE);

VI – Comprovante de quitação do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;

VII – Documentos comprobatórios da formação exigida para a função; VIII – Comprovante de residência;

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA SEDUC Nº 015/2026, de 16 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Calçado/PE.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 18