DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

Acréscimo em quantitativo previsto, correspondente a 5% ao valor do contrato firmado, referente à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos que compõem a frota do município de Camocim de São Félix, PE. Contratada: CONEXOS CARD LTDA, CNPJ 51.155.668/0001-49. Valor acrescido: R$ 19.754,68.

Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 9D8A9D19

SECRETARIA DE SAÚDE PROCESSO Nº 034/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 EXTRATO DE ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 347/2024

Camocim de São Félix, PE, 16/09/2026.

SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES Prefeito.

Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 5D8F6A13

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO Nº 034/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 EXTRATO DE ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2024.

Acréscimo em quantitativo previsto, correspondente a 10% ao valor do contrato firmado, referente à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos que compõem a frota da secretaria municipal de Assistência Social do município de Camocim de São Félix, PE. Contratada: CONEXOS CARD LTDA, CNPJ 51.155.668/0001-49. Valor acrescido: R$ 386,46.

Camocim de São Félix, PE, 16/09/2026.

IVANIZE BEZERRA FONSECA PONTES Secretária de Assistência Social

Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 1145F428

SECRETARIA DE SAÚDE

FÉLIX, PE PROCESSO Nº 003/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 EXTRATO DE ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025

Prorrogação da vigência do Contrato referente ao fornecimento parcelado de oxigênio medicinal gasoso e ar comprimido, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Camocim de São Félix, PE. Contratada: LAUDENOR BORBA DE CARVALHO COMÉRCIO DE GASES MEDICINAIS, CNPJ 33.822.265/0001-24. Prazo acrescido: 04 meses. Nova vigência: de 01/06/2026 a 30/09/2026.

Camocim de São Félix, PE, 16/09/2026.

GÉSIO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA Secretário de Saúde.

Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 4AE8EAFB

SECRETARIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº 003/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 EXTRATO DE ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025

Acréscimo em quantitativo previsto, correspondente a 25% ao valor do contrato firmado, referente ao Registro de preço para eventual fornecimento parcelado de oxigênio medicinal gasoso e ar comprimido, destinados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Camocim de São Félix, PE. Contratada: LAUDENOR BORBA DE CARVALHO COMÉRCIO DE GASES MEDICINAIS, CNPJ 33.822.265/0001-24. Valor acrescido: R$ 19.732,24.

Camocim de São Félix, PE, 16/09/2026.

GÉSIO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA Secretário de Saúde.

Acréscimo em quantitativo previsto, correspondente a 10% ao valor do contrato firmado, referente à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos que compõem a frota da secretaria municipal de Saúde do município de Camocim de São Félix, PE. Contratada: CONEXOS CARD LTDA, CNPJ 51.155.668/0001-49. Valor acrescido: R$ 14.252,41.

Camocim de São Félix, PE, 16/09/2026.

GÉSIO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA Secretário de Saúde.

Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 5EF99712

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - GABINETE DO PREFEITO ATO DE RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo Administrativo nº 023/2026, instaurado para apuração e regularização da obrigação decorrente da apresentação artística da atração IGUINHO E LULINHA, realizada no Município de Canhotinho/PE, no dia 13 de setembro de 2026, durante a programação da tradicional Missa do Vaqueiro;

CONSIDERANDO que a referida apresentação ocorreu em caráter excepcional e substitutivo, em razão da impossibilidade superveniente de comparecimento da atração REY VAQUEIRO, originalmente programada para o evento, em decorrência de incidente envolvendo a aeronave responsável pelo transporte do artista;

CONSIDERANDO que, quando do conhecimento da impossibilidade de comparecimento da atração originalmente contratada, toda a estrutura necessária à realização do evento já se encontrava instalada e mobilizada, com programação previamente divulgada, circunstância que inviabilizava materialmente seu adiamento;

CONSIDERANDO que, diante da excepcionalidade da situação, foram realizadas tratativas emergenciais que possibilitaram a apresentação da atração IGUINHO E LULINHA, representada pela empresa IL SHOWS LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.942.698/000108, pelo valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais); CONSIDERANDO que a efetiva realização da apresentação artística encontra-se devidamente atestada pela Secretaria Municipal competente e comprovada pelos registros fotográficos juntados aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de preço, a documentação comprobatória da execução do serviço, o Termo de Reconhecimento da Obrigação, a disponibilidade orçamentária e os demais documentos que instruem o Processo Administrativo nº 023/2026;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico constante dos autos, cujas conclusões são acolhidas como fundamento deste ato;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de promover a regular liquidação da obrigação decorrente de serviço comprovadamente executado e usufruído pela Administração, vedando-se o enriquecimento sem causa; RESOLVE:

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