DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

Art. 1º Fica RECONHECIDA a obrigação do Município de Canhotinho/PE perante a empresa IL SHOWS LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.942.698/0001-08, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), decorrente da apresentação artística da atração IGUINHO E LULINHA, efetivamente realizada no dia 13 de setembro de 2026, durante a programação da tradicional Missa do Vaqueiro.

Art. 2º Fica AUTORIZADO O EMPENHO DA DESPESA, observada a correspondente disponibilidade e classificação orçamentária, bem como as demais normas de execução da despesa pública.

Art. 3º Ficam igualmente AUTORIZADAS A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO da obrigação reconhecida no art. 1º, condicionados à apresentação, pela credora, dos documentos fiscais pertinentes, à comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, ao atesto da prestação do serviço e ao atendimento dos demais requisitos exigidos para a regular execução da despesa.

Art. 4º O pagamento autorizado por este ato possui natureza indenizatória, em razão da prestação efetiva e comprovada do serviço, não importando em celebração ou convalidação de contratação retroativa, tampouco atribuindo efeitos pretéritos a instrumento contratual inexistente.

Art. 5º Determina-se aos setores competentes da Administração Municipal a adoção das providências orçamentárias, contábeis, fiscais e financeiras necessárias ao cumprimento deste ato, observados os documentos e pronunciamentos constantes do Processo Administrativo nº 023/2026.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Canhotinho/PE, 16 de setembro de 2026.

SANDRA REJANE LOPES DE BARROS - Prefeita

Publicado por: Jucicleide Borges Gomes da Silva Código Identificador: 2697A66D

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - EXTRATO DE COMPOSIÇÃO DO VALOR DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026 – RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO/PAGAMENTO INDENIZATÓRIO

Publicado por: Jucicleide Borges Gomes da Silva Código Identificador: 0E674263

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PROCESSO Nº 008/2026 DISPENSA Nº.: 008/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2026

CONTRATO Nº 010/2026 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL DE DIVERSAS RUAS, VIAS, ÁREAS PÚBLICAS E DEMAIS ÁREAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS-PE. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS- PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.256.088/0001-23, situada na Av. 31 de Março, 87, Centro – Capoeiras – PE, neste ato, representada pelo, a SECRETÁRIO(a), COSMO EDUARDO ALMEIDA VALENÇA, portador do CPF:122.xx.xxx-66. CONTRATADA: CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 49.264.227/0001-33, estabelecida na AV. 31 DE MARÇO, S/N, CENTRO, CAPOEIRAS-PE, CEP 55.365-000 E, representada neste ato por sua representante legal Sr. ANDERSON CAMPOS GODOY CPF.: 053.xxx.xxx-06 . VIGÊNCIA : 12 (doze) meses - 08/09/2026 a 08/09/2027. VALOR GLOBAL : R$ 64.215,80 (Sessenta e quatro mil, duzentos e quize reais, oitenta centavos).

Capoeiras – PE, 08 de Setembro de 2026.

COSMO EDUARDO ALMEIDA VALENÇA Secretário de Obras

Publicado por: Camila Maria de Almeida Código Identificador: E2956B23

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARNAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA AVISO DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

ARTISTA:IGUINHO & LULINHA

EMPRESA:IL SHOWS LTDA – CNPJ nº 39.942.698/0001-08 DATA DA APRESENTAÇÃO:13/09/2026 LOCAL:Município de Canhotinho/PE

VALOR APRESENTADO:R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Para fins de transparência e publicidade, considerando a composição de custos apresentada pela empresa responsável pela atração artística, o valor encontra-se assim discriminado:

Composição informada Percentual Valor correspondente Pró-labore dos artistas 70,05% R$ 315.225,00

Pró-labore dos demais profissionais envolvidos 10,13% R$ 45.585,00 Logística – trecho 01 3,80% R$ 17.100,00 Logística – trecho 02 4,44% R$ 19.980,00 Carga/Excesso 1,78% R$ 8.010,00 Tributo Municipal – ISSQN 5,00% R$ 22.500,00 Tributos Federais – IRPJ/IRRF 4,80% R$ 21.600,00 TOTAL 100% R$ 450.000,00

Observação:Os percentuais acima reproduzem a composição apresentada pela empresa, constando da proposta que se tratam de valores percentuais passíveis de variação.

Canhotinho/PE, 16 de setembro de 2026.

BARTOLOMEU SIQUEIRA DE FRANÇA -

Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Emprego e Juventude

Escolha da Subdivisão Técnica que irá analisar as propostas do Processo nº 041/2026.

A Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE torna público que o Chamamento Público nº 004/2026, referente à Inexigibilidade nº 032/2026, destinado ao cadastramento de profissionais para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise das propostas da Concorrência nº 004/2026, foi encerrado sem o recebimento de inscrições, conforme registro constante nos autos do respectivo processo administrativo.

Diante da ausência de inscritos, foram contatados profissionais com formação ou atuação nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing. Após a verificação dos requisitos e da documentação exigidos, os seguintes nomes passam a integrar a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas:

Qualquer interessado poderá impugnar nome constante da relação até 48 horas antes da sessão pública, mediante fundamentação, pelo e- mail: [email protected].

Carnaíba/PE, 16 de setembro de 2026.

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