DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, a Resolução nº 231, de 27 de março de 2024, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre a forma e os prazos de envio de dados relativos de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – Remessa TCE/PE – Contratações e Obras integrantes da Plataforma Remessa de Dados da Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO, a Resolução nº 262, de 27 de novembro de 2024, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que altera a Resolução supracitada, dando nova redação quanto aos prazos de envio de dados relativos ao sistema de Remessa de Dados de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -Remessa TCE/PE.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.417/2025, que concede revisão geral ao vencimento base dos servidores ativos da AESGA, e a Lei Municipal nº 5.433/2025, que acrescenta o Anexo I à Lei Municipal nº 5.417/2025.

R E S O L V E:

Art. 1°- ENQUADRAR Ana Claudia Sa Barreto Cavalcanti Pessoa, mat. 665-1, servidora ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, à Lei Nº 5.433/2025, alocando-a na Tabela II, Símbolo N3, Coluna C, tendo como fundamento o efetivo exercício no cargo por um período superior a 15 (quinze) anos.

Art. 2° - Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao servidor abaixo qualificado para a responsabilidade de “Gerenciador de Sistema” de dados relativos aos processos de Contratações da Unidade Jurisdicionada: Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, na plataforma RemessaTCEPE,

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 9BE1A333

• Luiz Henrique Rodrigues Santos

CPF: 138.958.414-39 E-mail: [email protected] Tipo de vínculo: servidor efetivo

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 9E376EA0

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0403/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA – Enquadra servidor, conforme especifica.

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0404/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA – Enquadra servidor, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho , nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, que o servidor Ezequiel Gomes da Costa, mat. 675-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, tomou posse em 09 de setembro de 2011;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 3.905/2013, Art. 1º, Inciso I, alínea a, a qual regulamenta o acesso a promoção vertical dos servidores da AESGA ao Plano de Cargo, Carreira e Salários, bem como as alterações previstas na Lei Municipal nº 3.921/2013, com critérios de progressão vigentes até a presente data;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.417/2025, que concede revisão geral ao vencimento base dos servidores ativos da AESGA, e a Lei Municipal nº 5.433/2025, que acrescenta o Anexo I à Lei Municipal nº 5.417/2025.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho , nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, que a servidora Ana Claudia Sa Barreto Cavalcanti Pessoa, mat. 665-1, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, tomou posse em 09 de setembro de 2011;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 3.905/2013, Art. 1º, Inciso I, alínea a, a qual regulamenta o acesso a promoção vertical dos servidores da AESGA ao Plano de Cargo, Carreira e Salários, bem como as alterações previstas na Lei Municipal nº 3.921/2013, com critérios de progressão vigentes até a presente data;

R E S O L V E:

Art. 1°- ENQUADRAR Ezequiel Gomes da Costa, mat. 675-1, servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, à Lei Nº 5.433/2025, alocando-a na Tabela VI, Símbolo N4, Coluna A, tendo como fundamento o efetivo exercício no cargo por um período superior a 15 (quinze) anos.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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