DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

de Saúde e Atenção Especializada para atendimento aos serviços sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde de Garanhuns/PE, através do Fundo Municipal de Saúde do Município. Data e Hora Da Retomada: 17/09/2026, às 09:00H.Tal medida se dá mediante a rescisão contratual relativa aos itens 50 e 53 (Cadeira tipo longarina com base fixa), e realização de convocações das proponentes remanescentes. Informações adicionais na sala a CPL, localizada na Rua Siqueira Campos, nº56, Centro - Garanhuns/PE, ou ainda pelo sistema BNC (bnc.org.br), ou ainda pelo e-mail: [email protected], Fone(87) 3762-5672.

presente Comissão de Processo Administrativo Sancionatório, decidir pela aplicação das penalidades por ventura recomendadas pela comissão.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

CATARINA TENÓRIO FERRO

JORGE VELOSO DOS SANTOS Pregoeiro

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 86D560F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 24, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A APURAÇÃO DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA J RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 84.972.926/0001-39, COM SEDE NA RUA PAULO GRUNIN, Nº 251 – BARRACÃO A, BAIRRO JD. BELA SUÍÇA, CAMBÉ/PR, CUJO OBJETO REFERE-SE A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO GERAL, MOBILIÁRIO MÉDICO HOSPITALAR, EQUIPAMENTOS GERAIS, EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES, EQUIPAMENTOS DE SAÚDE BUCAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE GARANHUNS/PE.

A Secretária de Saúde do Município de Garanhuns/PE , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a inexecução do instrumento contratual por parte da empresa J RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 84.972.926/0001-39, Contrato Nº 210/2023 – CPLC, oriundo do Processo Licitatório Nº 030/2023 - FMS, Pregão Eletrônico Nº 028/2023 - FMS, tendo por objeto a aquisição de Mobiliário Geral, Mobiliário Médico Hospitalar, Equipamentos Gerais, Equipamentos Médico Hospitalares, Equipamentos de Saúde Bucal e Equipamentos de Informática, destinados à implantação de novas Unidades Básicas de Saúde, através da Secretaria de Saúde de Garanhuns/PE.

Secretária de Saúde de Garanhuns Portaria Nº 013/2025 -GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 5949BE16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 29, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMPRESA J RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 84.972.926/000139, COM SEDE NA RUA PAULO GRUNIN, Nº 251 – BARRACÃO A, BAIRRO JD. BELA SUÍÇA, CAMBÉ/PR.

A Secretária de Saúde do Município de Garanhuns/PE , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a inexecução do instrumento contratual por parte da Empresa J RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.972.926/0001-39, com sede na Rua Paulo Grunin, nº 251 – Barracão A, Bairro JD. Bela Suíça, Cambé/PR;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição da servidora Sweney Herculano Pessoa, inscrita no CPF nº 050.211.744-36, Matrícula nº 95405, com cargo comissionado de Diretora do Departamento de Atenção à Saúde, símbolo (CC3), lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns/PE, designada Presidente da Comissão do Processo Administrativo Sancionatório nº 53/2024;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a atividade da Administração Pública, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal, bem como o disposto no art. 11 da lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e o dever de zelar pelo Patrimônio Público;

RESOLVE:

CONSIDERANDO o Ofício de nº 122/2026 do Diretor Administrativo, à época, Venâncio Leonardo de Melo Neto;

CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a atividade da Administração Pública, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal, bem como o disposto no art. 11 da lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e o dever de zelar pelo Patrimônio Público;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA VALQUÍRIA GÓIS LIMA DUARTE (Mat. 94690), Assessora Jurídica, para compor a presente Comissão de Processo Administrativo Sancionatório;

Art. 1º. Designar a servidora MARIA CARLA MARANHÃO VIANA , inscrita no CPF nº 093.400.824-86, Matrícula nº 96414, com cargo comissionado de Coordenadora Técnica da Divisão Administrativa, símbolo (CC5), lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns/PE, para a Presidência da Comissão do Processo Administrativo Sancionatório nº 53/2024, em substituição a servidora Sweney Herculano Pessoa, inscrita no CPF nº 050.211.744-36, Matrícula nº 95405.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Art. 2º . Designar a servidora CAROLINE CORDEIRO DE BARROS DUARTE (Mat. 94694), Assessora Jurídica, para compor a presente Comissão de Processo Administrativo Sancionatório.

CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO

Secretária de Saúde de Garanhuns Portaria Nº 013/2025 -GP

Art. 3º . Definir a competência da Secretária de Saúde de Garanhuns, Catarina Fábia Tenório Ferro, para, ao final dos trabalhos da

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