DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2026

PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: 13C21EF9

Art. 1º Ceder o servidor público FLÁVIO LEONARDO DANTAS DE VASCONCELOS, ocupante efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 20802, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE, na 143ª Zona Eleitoral.

Art. 2º A presente cessão dar-se-á com ônus para o Município de Itaíba, mantidos todos os seus direitos e vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GP Nº 396/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 630, de 19 de maio de 2025,

CONSIDERANDO o gozo de férias do titular do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Alisson Xavier de Lima, no período de 03 de setembro de 2026 a 02 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. Solanna Maria Brandão de Oliveira, ocupante do cargo em comissão Assessora Jurídica Municipal, para exercer, interinamente e de forma cumulada, as funções do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, no período de 03 de setembro de 2026 a 02 de outubro de 2026, em substituição ao titular, durante o período de suas férias.

Art. 2º. A servidora designada desempenhará as atribuições de ambos os cargos em regime de colaboração e dedicação integral, ficando-lhe assegurado o direito de optar pela remuneração que lhe for mais vantajosa durante o período da substituição, vedada a percepção cumulativa de vencimentos ou subsídios, nos termos da legislação municipal vigente e do art. 37, XVI, da Constituição Federal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2026.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Itaíba-PE, 15 de setembro de 2026

PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO Prefeito

Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: F6105487

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GP Nº 398/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando a solicitação oriunda do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, referente ao Ofício nº 4709/2026/ZE143;

Considerando os princípios da Eficiência e da Cooperação entre órgãos da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Itaíba-PE, 16 de setembro de 2026.

PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO Prefeito

Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: E8E7D429

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL AVISO DE LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAMBÉ - PE AVISO DE LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2026

Processo Licitatório Nº 028/2026 – Pregão Eletrônico Nº 008/2026. Aquisição. Tipo Menor Preço Por Item. A presente licitação tem como objeto a Formalização de Ata Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para a aquisição parcelada de utensílios de cozinha, destinados à estruturação e ao adequado funcionamento da Escola de Ensino Fundamental de 12 (doze) salas, em atendimento em tempo integral, localizada no Município de Itambé/PE, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e em conformidade com o Termo de Convênio de Cooperação Financeira nº 68/2026. Valor estimado de R$ 34.121,78 (Trinta e quatro mil cento e vinte e um reais e setenta e oito centavos). Recebimento das propostas no dia 17 de setembro de 2026 a partir das 17:00h, abertura e encerramento das propostas dia 30 de setembro de 2026 a partir das 09:15h, início da sessão de disputa dia 30 de setembro de 2026 às 09:30hrs, pelo sistema BNC (Banco Nacional de Compras). Maiores Informações na Sala de Licitações localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Itambé-PE, situado à Rua Josué de Castro, n°84, Centro – Itambé – PE. Os editais e anexos e outras informações podem ser obtidos no site www.itambe.pe.gov.br ou no mesmo endereço da sessão de abertura no horário das 08:00 às 14:30, segunda a quinta e na sextafeira das 08:00 às 14:00, ou, ainda através do email:[email protected].

CAMILA CAVALCANTE DE MELO ROCHA – Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Camila Cavalcante de Melo Rocha Código Identificador: F5DF6320

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 30/2026

DECRETO Nº 30/2026

PRORROGA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DOS PRETENSOS BENEFICIÁRIOS DO ABONO FUNDEF, REFERENTE AO PERÍODO DE 1997 A 2006, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS SOBRE A CONFERÊNCIA DA CARGA HORÁRIA, TEMPO DE SERVIÇO E DOCUMENTAÇÃO

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