DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

sociedade civil para execução de mutirão assistencial de saúde ("Feira de Saúde"), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO/PE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, caput, do Decreto Municipal nº 060/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito do Município de Lagoa do Ouro/PE, e CONSIDERANDO a indicação da demanda e o planejamento inicial apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, que instruem o processo administrativo referente ao credenciamento de organização da sociedade civil para execução do mutirão assistencial de saúde ("Feira de Saúde");

CONSIDERANDO que o objeto da parceria é financiado com recursos do Fundo Municipal de Saúde, impondo-se a aplicação do art. 16, § 1º, e do art. 45, § 2º, do Decreto Municipal nº 060/2026, segundo os quais a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nessa hipótese, serão constituídas pelos membros do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa do Ouro/PE, conselho gestor do respectivo fundo;

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal da Comissão de Seleção, da Comissão de Monitoramento e Avaliação e do Gestor da parceria, como elemento integrante da instrução prévia de que trata o art. 11, VI, do Decreto Municipal nº 060/2026, cuja formalização compete ao Prefeito Municipal, na qualidade de autoridade máxima responsável pela autorização do chamamento público e pela celebração do Termo de Colaboração; RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 060/2026, os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DO OURO/PE abaixo indicados para compor a COMISSÃO DE SELEÇÃO, tendo em vista que o objeto da parceria é financiado com recursos do Fundo Municipal de Saúde, assegurada a participação de, no mínimo, 1 (um) servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente:

I — Nome: Leonardo Peixoto de Melo, Segmento: Governo,Matricula: 20199.

II — Nome: Antônio Carlos Gomes da Silva, Segmento: Governo, Matricula: 22130.

III — Nome: Sabrynna de Melo Torres, Segmento: Governo, Matricula: 22182.

Parágrafo único. A presidência da Comissão de Seleção caberá ao membro indicado no inciso III deste artigo.

Art. 2º Designar, nos termos do art. 45, § 2º, do Decreto Municipal nº 060/2026, os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DO OURO/PE abaixo indicados para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, tendo em vista que o objeto da parceria é financiado com recursos do Fundo Municipal de Saúde, assegurada a participação de, no mínimo, 1 (um) servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente:

I — Nome: Leonardo Peixoto de Melo, Segmento: Governo, Matricula: 20199.

II — Nome: Antônio Carlos Gomes da Silva, Segmento: Governo, Matricula: 22130.

III — Nome: Sabrynna de Melo Torres, Segmento: Governo, Matricula: 22182.

Art. 3º Designar o(a) servidor(a) abaixo indicado(a) para exercer a função de GESTOR(A) DA PARCERIA, nos termos do art. 43 do Decreto Municipal nº 060/2026, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da parceria, sem prejuízo das demais atribuições previstas no referido Decreto:

Nome:. Maria Emanoelly Alves Galindo, Cargo: Secretária de Saúde.

Art. 4º Cumprimento art. 16 §1º, do Decreto Municipal nº 060/2026.

Fica certificado que, dentre os membros designados nos incisos I a III, dos Art. 2º e 3º oSr: Leonardo Peixoto de Melo, Matricula: 20199, ocupa cargo efetivo/emprego permanente, em cumprimento ao art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 060/2026.

Art. 5º Impedimentos

Aplicam-se aos membros das Comissões de que tratam os arts. 1º e 2º desta Portaria, bem como ao Gestor designado no art. 3º, as hipóteses de impedimento e suspeição previstas nos arts. 16, §§ 2º a 4º, e 45, §§ 4º e 5º, do Decreto Municipal nº 060/2026, cabendo a cada designado declarar-se impedido ou suspeito, quando for o caso, e comunicar o fato à autoridade que expediu esta Portaria para fins de substituição.

Art. 6º Disposições Finais

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser disponibilizada em página do sítio oficial do Município na internet, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência.

Lagoa do Ouro/PE, 08 de setembro de 2026

EDSON LOPES CAVALCANTE Prefeito

Publicado por: Wagner Costa Matias Código Identificador: 474359E8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2026

ONDE SE LÊ : EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2026

LEIA-SE: EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2026

SCHENAIDER LOPES DE ALBUQUERQUE Fundo Municipal de Assistência Social

Observação: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 16/09/2026. Edição 4183

Publicado por: Elzyene Pereira de Assuncao Código Identificador: 5CF0CC28

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2026

Processo Licitatório Nº.: 015/2025 - Pregão Eletrônico Nº.: 015/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÁS MEDICINAL, para uso Hospitalar e Concessão dos materiais necessários para acondicionamento, sob regime de comodato para atender as necessidades da UNIDADE MISTA SANTA ROSA, ATENÇÃO PRIMÁRIA E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde. Contratada: CUPIRA TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.715.748/0001-21. Valor Global do Contrato R$ 17.511,48 (dezessete mil, quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos). Vigência de 11 de agosto de 2026 á 10 de agosto de 2027.

Lagoa dos Gatos, 11 de agosto de 2026.

BRENNA LÚCIA DE ASSUNÇÃO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Elzyene Pereira de Assuncao Código Identificador: B6267301

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 308, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 308, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia para Cargo Comissionado da Administração Direta e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as determinações que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 1997 e a Lei Municipal 009/2026, RESOLVE :

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