Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 17/09/2026 · pág. 81

DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

Art. 1º - Nomear o (a) servidor (a), senhor (a) RITA DE CÁSSIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 042.363.214-08 , matrícula 419-3 , para o cargo em provimento comissionado de Assessor Especial Educacional IV (AESIV), localizado (a) na Escola José Arnaldo da Silva, vinculado (a) à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, conforme CI 833-A, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Lagoa Grande – PE, em 09 de setembro de 2026.

ANA CATHARINA GARZIERA MORENO Prefeita

Publicado por: Antonio Marcos Nery de Santana Muniz Código Identificador: 0FC5223A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 309, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 309, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia para Cargo Comissionado da Administração Direta e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as determinações que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 1997 e a Lei Municipal 009/2026, RESOLVE :

Art. 1º - Nomear o (a) servidor (a), senhor (a) VITÓRIA ROCHA SANTOS, CPF 614.420.423-70 , para o cargo em provimento comissionado de Instrutor de Informática e Robótica (IDIR), localizado (a) na CMEI Saberes, vinculado (a) à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, conforme CI 833, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Lagoa Grande – PE, em 09 de setembro de 2026.

ANA CATHARINA GARZIERA MORENO Prefeita

Publicado por: Antonio Marcos Nery de Santana Muniz Código Identificador: 1AD4CA4F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAJEDO

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SME Nº 001/2026

situada na Praça Joaquim Nabuco, nº 44, 2º andar ou pelo fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 13:00 horas.

Lajedo, 16 de setembro de 2026.

JOSÉ ERONALDO DE MELO – Agente de Contratação.

Publicado por: Jose Eronaldo de Melo Código Identificador: 93B99E19

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ABERTURA E AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO Nº: 07/2026

INTERESSADO: GM COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.547.931/0001-82, com sede na Rua Rio Xingu, 298- Ibura Recife-PE, CEP: 51240-040, Fone:(81) 9.8109-9297, com o seguinte endereço eletrônico: [email protected].

I- ASSUNTO: Apuração de Inexecução Total do Contrato

Aos 14 dias do mês de setembro de 2026, na Sede do Palácio Municipal Franciso Heráclio do Rêgo, a autoridade competente, o Sr. Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, Prefeito do Município de Limoeiro-PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei nº 9.784/1999, Decreto Municipal Nº 238 de 2025 e demais normas aplicáveis, decide: INSTAURAR o presente Processo Administrativo Sancionatório para apurar indícios de inexecução contratual por parte da empresa GM COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.547.931/0001-82, referente ao Contrato nº 034/2025, Pregão Eletrônico nº 001/2025 e Processo Licitatório nº 002/2025.

II - FUNDAMENTAÇÃO:

A instauração baseia-se nos documentos anexos, que apontam para o descumprimento da cláusula Décima Primeira, subitem 11.1.3 do contrato 034/2025.

III - OBJETIVO:

Verificar a ocorrência de infração administrativa e, se confirmada, aplicar as sanções previstas no contrato e na lei 14.133/2021, que podem incluir advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração, ou declaração de inidoneidade.

IV - INSTRUÇÃO PROCESSUAL:

Fica determinado o encaminhamento dos autos à Comissão de Processo Administrativo de Apuração de Infração Contratual – CPAAIC, para a devida instrução processual, devendo ser notificada a empresa para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo legal, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

Limoeiro, 14 de setembro 2026.

PROCESSO SME Nº 010/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SME Nº 001/2026. Objeto Nat.: Obra e/ou Serviço de Engenharia. Objeto Descr.: Contratação de Empresa Especializada para Execução da Obra de Construção de 02 (duas) Salas de Aula na Escola Municipal Padre Antônio (12 Salas - Padrão FNDE) no Município de Lajedo/PE. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO. Valor máximo aceitável: R$ 293.469,91 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos). Início do acolhimento das propostas: 17/09/2026 às 15:00 horas ; Recebimento limite das propostas até o dia: 30/09/2026 às 07:00 horas ; Início da sessão de disputa de preços: 01/10/2026 às 10:00 horas . Edital no site: www.bnc.org.br . Maiores informações na CPL

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito

Publicado por: Vitor Bruno Gomes da Silva Galdino Código Identificador: A475C055