DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

Ata da Sétima Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda - CMASO, realizada no dia 29 de julho do ano de dois mil e vinte seis.

No vigésimo nono dia do mês de julho do ano de 2026, às 09h30min, reuniram-se, os Conselheiros Governamentais, Não Governamentais do CMASO e demais participantes. Estavam presentes os Conselheiros Governamentais Titulares: Sra. Verônica Brayner, que representa a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH. Conselheiros Não Governamentais Titulares: Sr. João Domingos dos Santos, que representa a Categoria Usuários do SUAS e a Sra. Mabel Maria Oliveira que representa a Categoria Trabalhadores do SUAS. Sra. Meire de Souza Silva, que representa o Centro Cultural e Social Severin@s e o Sr. Wedson Luiz dos Santos, que representa o GASS – Grupo de Ação Social e Solidariedade. Conselheiros (as) Não Governamentais Suplentes: Sr. Gilson Braga e Sr. Arlindo Alex, ambos representam a categoria Trabalhadores do SUAS. Sr. José Cordeiro Trigueiro, que representa a Categoria Usuários do SUAS. O Sr. João Domingos iniciou a reunião cumprimentando todos os presentes e propôs uma breve apresentação dos participantes. Na sequência, passou a palavra à Sra. Silvania Pessoa, Secretária Executiva do CMASO, que procedeu à leitura da ordem do dia. Após a leitura, foi solicitada a inclusão de mais um ponto na pauta, referente à apresentação do CAIS – Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social . A pauta, com a inclusão do referido ponto, foi submetida à apreciação dos presentes e aprovada por unanimidade . Dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Silvania Pessoa, procedeu à leitura da Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 08 de julho de 2026. Após sua apreciação pelo Plenário, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. No próximo ponto da pauta, referente às solicitações de inscrição, a Sra. Vanessa Arruda, Técnica do CMASO, procedeu à leitura do Relatório Técnico da OSC Associação de Apoio e Assistência Social Comunitária de Águas Compridas , referente à solicitação de inscrição no CMASO. A análise documental e a visita técnica foram realizadas com base nas normativas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, especialmente na Resolução CNAS nº 14/2014. Durante a visita técnica, foi constatado que a instituição dispõe de espaço físico adequado, porém, atualmente, desenvolve atividades recreativas e aulas de artes marciais, não realizando grupos socioassistenciais, reuniões ou atividades sistemáticas com famílias, nem dispondo de equipe técnica da área de Assistência Social. A instituição informou contar com colaboradores voluntários e estar buscando novas parcerias para ampliar suas atividades. A equipe técnica orientou a instituição quanto à necessidade de adequação de suas ações às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, com planejamento, definição de público-alvo e desenvolvimento de ações de caráter continuado, permanente e planejado, bem como quanto à necessidade de constituição de equipe técnica compatível com os serviços, programas e projetos socioassistenciais que se propõe a executar. Diante do exposto, o relatório concluiu pela necessidade de adequações nas ações, no planejamento institucional e na composição da equipe técnica , a fim de que a instituição atenda aos requisitos estabelecidos pela Resolução CNAS nº 14/2014 e demais normativas aplicáveis à inscrição no CMASO. Também foram apresentados à Plenária registros fotográficos referentes à visita técnica realizada na instituição, para conhecimento dos conselheiros. Em seguida, a Técnica do CMASO procedeu à leitura do Parecer da Comissão de Normas, Monitoramento e Fiscalização nº 08/2026, que, com base na análise documental e na visita técnica realizadas, opinou pelo indeferimento do pedido de inscrição da Associação de Apoio e Assistência Social Comunitária de Águas Compridas. O parecer destacou que a entidade ainda necessita promover adequações estruturais, organizacionais e técnicas para atender aos requisitos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social, especialmente os previstos na Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014. Após as discussões, a Plenária submeteu a matéria à votação, aprovando, por unanimidade, o indeferimento da solicitação de inscrição, por meio da Resolução CMASO nº 16/2026 . Seguindo a pauta, a Técnica do CMASO, Sra. Vanessa Arruda, procedeu à leitura do Relatório Técnico referente à solicitação de inscrição do Instituto Olinda para Todos e Pernambuco para Todos . O relatório informou que a análise documental foi realizada com base nas orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS,

especialmente na Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, tendo a instituição apresentado requerimento de inscrição, Plano de Ação 2026, Relatório de Atividades 2025, Estatuto Social e Ata de Eleição e Posse da Diretoria. Conforme relatado, foram realizadas duas tentativas de visita institucional, nos dias 26 de março e 06 de julho de 2026, nos endereços informados pela instituição. Em ambas as ocasiões, não foi possível localizar a entidade ou identificar seu funcionamento nos locais indicados. Na primeira visita, o endereço correspondia a uma residência, cuja moradora informou desconhecer o funcionamento de qualquer instituição no local. Após contato por e- mail, a entidade informou novo endereço, porém, na segunda visita, novamente não foi localizada e não havia identificação visível da instituição, tendo moradores das proximidades relatado desconhecer a existência da entidade na região. Diante da impossibilidade de realização da visita institucional, o relatório registrou que não foi possível concluir a análise técnica da instituição, ficando prejudicada a emissão de parecer técnico e, consequentemente, a apreciação da matéria pela Comissão de Normas, Monitoramento e Fiscalização. Em seguida, a Técnica do CMASO procedeu à leitura do Parecer da Comissão de Normas, Monitoramento e Fiscalização nº 09/2026 , que, diante da impossibilidade de localização da instituição nos endereços informados e da consequente não realização da visita institucional, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de inscrição do Instituto Olinda para Todos e Pernambuco para Todos, considerando a impossibilidade de comprovação do funcionamento e da execução das ações informadas pela entidade, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social e pela Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014. Após as discussões, a Plenária submeteu a matéria à votação, aprovando, por unanimidade, o indeferimento da solicitação de inscrição, por meio da Resolução CMASO nº 17/2026. Seguindo a pauta, a Técnica do CMASO, Sra. Vanessa Arruda, procedeu à leitura do Relatório Técnico de Solicitação de Inscrição da Associação dos Moradores de Caixa d’Água . A análise documental e a visita institucional foram realizadas com base nas orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, especialmente na Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014. Durante a visita, realizada em 06 de julho de 2026, a equipe foi recebida pelo Presidente da instituição, Sr. Mario Bezerra. Foi constatado que a entidade desenvolve atividades nas áreas de esporte, cultura, educação, fortalecimento de vínculos e ações socioassistenciais, atendendo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, prioritariamente de comunidades em situação de vulnerabilidade social. A instituição apresentou espaço físico identificado e adequado ao desenvolvimento das atividades, dispondo de salões, salas, cozinha, banheiros, espaço para atendimento individualizado e rampa de acesso, além de equipe composta por profissionais de diferentes áreas. Diante dos elementos apresentados, o relatório técnico concluiu ser favorável à concessão da inscrição da Associação dos Moradores de Caixa d’Água no CMASO , considerando que a entidade apresentou a documentação exigida e desenvolve ações compatíveis com os princípios, diretrizes e normativas da Política Nacional de Assistência Social, em especial a Resolução CNAS nº 14/2014. Também foram apresentados à Plenária registros fotográficos referentes à visita institucional , para conhecimento e apreciação dos conselheiros. Em seguida, a Técnica do CMASO procedeu à leitura do Parecer da Comissão de Normas, Monitoramento e Fiscalização nº 07/2026 , que opinou pelo deferimento do pedido de inscrição da OSC Associação dos Moradores de Caixa d’Água , considerando o resultado favorável da análise documental e da visita institucional, bem como a compatibilidade das ações desenvolvidas pela entidade com as diretrizes e normativas da Política Nacional de Assistência Social. Após as discussões, a Plenária submeteu a matéria à votação, sendo aprovado, por maioria, com voto contrário da Conselheira Meire de Souza Silva, o deferimento da solicitação de inscrição , por meio da Resolução CMASO nº 15/2026 . No próximo ponto da pauta, referente à apresentação e deliberação do Parecer da Comissão de Normas, Monitoramento e Fiscalização acerca da atualização cadastral das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) junto ao CMASO , a Sra. Silvania Pessoa esclareceu que, anualmente, todas as OSCs inscritas no Conselho devem realizar a atualização cadastral, mediante apresentação da documentação exigida, incluindo o Plano de Ação do exercício de 2026, Relatório de Atividades, comprovante de inscrição no CNPJ e, quando houver alterações, cópia da Ata e do

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