DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184
Considerando que a empresa PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.310/0001-13, incorreu em conduta tipificada no inciso II do art. 22 do Decreto Municipal nº 021/2024, por inexecução parcial da ata de registro de preços;
Considerando a plena regularização da situação mediante a entrega dos itens pendentes e restando comprovada a boa-fé da empresa em cada etapa;
Decido pelo arquivamento do Processo Administrativo nº 010/2026 , extinguindo-se a apuração por via não sancionatória, tendo em vista a perda superveniente do objeto e do interesse administrativo no prosseguimento do presente processo.
É a decisão.
Em ato contínuo, informe-se a empresa PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.310/000113, encaminhando-se cópia desta decisão para que, se desejar, apresente recurso no prazo de 3 (três) dias úteis
Panelas/PE, 15 de setembro de 2026
Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 Fornecedor: VITY PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ n°: 37.612.404/0001-46
Objeto: Contratação de empresa para confecção de uma maquete física em escala 1/100 do projeto do novo hospital Municipal. Valor: R$ 31.250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta reais) Secretaria solicitante: Secretaria de Infraestrutura
Orçamento: 02.08 - Secretaria de Infraestrutura; 02.08.02 – Departamento de Engenharia; 15.452.1501.2121 – Manutenção das Ações de Caráter Continuado da Unidade; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Panelas/PE, 11 de setembro de 2026
Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: 430AC396
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 346.2026
MARIA ROSÂNGELA CHAVES GOMES
Secretária de Educação
Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: 02D5B31E
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL DECISÃO - 011/2026
REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 011/2026
EMPRESA : PLENA DISTRIBUIDORA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.310/0001-13
DECISÃO
Considerando que a empresa PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.310/0001-13, incorreu em conduta tipificada no inciso II do art. 22 do Decreto Municipal nº 021/2024, por inexecução parcial da ata de registro de preços;
Considerando a plena regularização da situação mediante a entrega dos itens pendentes e restando comprovada a boa-fé da empresa em cada etapa;
Decido pelo arquivamento do Processo Administrativo nº 011/2026 , extinguindo-se a apuração por via não sancionatória, tendo em vista a perda superveniente do objeto e do interesse administrativo no prosseguimento do presente processo.
É a decisão.
Em ato contínuo, informe-se a empresa PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.310/000113, encaminhando-se cópia desta decisão para que, se desejar, apresente recurso no prazo de 3 (três) dias úteis
Panelas/PE, 15 de setembro de 2026
MARIA ROSÂNGELA CHAVES GOMES
Secretária de Educação
Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: 647C502A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 089.2026
Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 Fornecedor: JOSE GUNDES DE BARROS NETO CNPJ n°: 43.665.519/0001-00
Objeto: Prestação de serviço de empresa especializada em serviços de xerox colorida, para a Secretaria de Assistência Social/ Programa Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para gestantes e crianças de 0 a 6 anis (Programa Criança Feliz), para a realização das atividades e preenchimento dos formulários exigidos pelo programa referente aos meses de junho, julho e agosto.
Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Secretaria solicitante: Secretaria de Desenvolvimento Social
Orçamento: 30.02 - Fundo Municipal de Assistência Social; 30.02.00 - Fundo Municipal de Assistência Social; 08.243.0801.2399.0000 – Serviço da Proteção Social Básica em Domicilio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Panelas/PE, 08 de setembro de 2026.
Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: BD8E9C86
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 349.2026
Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021
Fornecedor: G G SANTOS ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ n°: 44.044.248/0001-20
Objeto: Locação de 18 TENDAS, 800 CADEIRAS E 160 MESAS, destinadas ao suporte das ações sociais promovidas pela caravana do Cadastro Único nas localidades de Pau -Ferro, Patrimônio, Laje Grande, Vila do Amolar, Ema, Tanques, Cruzes, Panelas e Malhada de areia. A disponibilização dessa estrutura é indispensável para assegurar condições adequadas à execução dos atendimentos, oferecendo maior organização, comodidade e segurança aos usuários e às equipes de trabalho, além de proteção contra as condições climáticas, como sol e chuva. As atividades têm como finalidade facilitar o acesso da população aos serviços do Cadastro Único, incluindo atualização cadastral, realização de novos cadastros e orientações sobre os programas sociais. Dessa forma, a contratação da estrutura temporária mostra-se necessária para atender à demanda prevista e garantir a qualidade dos serviços prestados nas comunidades contempladas.
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Secretaria solicitante: Secretaria de Desenvolvimento Social
www.diariomunicipal.com.br/amupe 106