Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 17/09/2026 · pág. 114

DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

PROCESSO ADMINISTRATIVO: PAAP n.º 14/2025.

FUNDAMENTO: Ata de Registro de Preços n.º 022/2025, decorrente do Processo Licitatório n.º 096/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 046/2024, e arts. 155, inciso III, e 156, incisos II e III, §§ 1º, 3º, 4º e 7º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, considerando, também, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da penalidade, diante da natureza, extensão e reiteração do inadimplemento constatado.

DECISÃO: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, cumulativamente com multa administrativa no valor de R$ 840,42 (oitocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos).

RECURSO: Considera-se intimada desta decisão, para que, querendo, apresente pedido de reconsideração no prazo 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação.

O Processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço à Rua Antônio Félix da Silva, 156, Bairro Novo, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira ou por e-mail: [email protected].

Santa Cruz do Capibaribe–PE, 15 de setembro de 2026.

CLECIANA ALVES DE ARRUDA

Secretária de Municipal de Educação Portaria GP n.º 017/2025

Publicado por: Paloma Barbosa da Silva Código Identificador: BE213F0F

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES EXTRATO DE DECISÃO

DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE

EMPRESA: RN DISTRIBUIDORA E FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 34.488.264/0001-58.

Publicado por: Paloma Barbosa da Silva Código Identificador: F8EFF945

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 00001/2026

Processo Nº: 023/2026. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00001/2026. Obra. Tipo menor preço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA, DE ENGENHARIA CIVIL, DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSOS TRECHOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ/PE. Valor: R$883.780,95 (oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos).

INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 09h do dia 17 de setembro de 2026. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08h30m do dia 06 de outubro de 2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA 09h00m horas do dia 06 de outubro de 2026. LOCAL: Plataforma BNC – site: bnc.org.br.

Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: http://transparencia.santamariadocambuca.pe.gov.br; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 98527.7576, no horário das 08h às 13h dos dias úteis.

Santa Maria do Cambucá, 16 de setembro de 2026.

JOÃO BOSCO GONÇALVES DE SOUZA FILHO. Agente de Contratação.

Publicado por: Gleidjane Catarine Souza Melo Almeida Código Identificador: CEA6ED1C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: PAAP n.º 15/2025.

FUNDAMENTO: Ata de Registro de Preços n.º 077/2023, decorrente do Processo Licitatório n.º 064/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 024/2023, e arts. 155, inciso III, e 156, incisos II e III, §§ 1º, 3º, 4º e 7º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, considerando, também, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da penalidade, diante da natureza, extensão e reiteração do inadimplemento constatado.

DECISÃO: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, cumulativamente com multa administrativa no valor de R$ 512,72 (quinhentos e doze reais e setenta e dois centavos).

RECURSO: Considera-se intimada desta decisão, para que, querendo, apresente pedido de reconsideração no prazo 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação.

Santa Cruz do Capibaribe–PE, 15 de setembro de 2026.

CLECIANA ALVES DE ARRUDA

Secretária de Municipal de Educação Portaria GP n.º 017/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

O PRESIDENTE DA CÂMARADE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDOa realização do Concurso Público nº 001/2022, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Terezinha/PE;

CONSIDERANDOque o referido concurso público foi homologado por meio doDecreto Legislativo nº 006/2022, de 03 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 04 de novembro de 2022;

CONSIDERANDOque a validade do Concurso Público nº 001/2022 foi prorrogada por mais 02 (dois) anos, por meio daPortaria nº 039/2024, de 09 de outubro de 2024, passando seu termo final para04 de novembro de 2026;

CONSIDERANDOa existência de candidatos classificados/remanescentes para os cargos objeto do certame, observada a respectiva ordem de classificação e o número de vagas previstas no edital;

CONSIDERANDOa necessidade de adoção de providências administrativas tempestivas em razão da proximidade do término da validade do concurso público, de modo a evitar prejuízo aos candidatos eventualmente alcançados pela ordem classificatória;