DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

VI – interesse público.

3.6. A distribuição administrativa de que trata este item não poderá alterar a ordem de classificação do certame nem permitir a designação de candidato com classificação inferior em detrimento de candidato melhor classificado para o conjunto das vagas disponíveis.

4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderá participar do Processo Seletivo o servidor efetivo do Magistério Público Municipal que atenda cumulativamente aos requisitos previstos na legislação municipal, no Decreto nº 47/2026 e neste Edital.

4.2. O candidato deverá comprovar:

I – ser servidor efetivo do Magistério Público Municipal de Brejinho;

II – possuir diploma de curso superior de licenciatura;

III – possuir, no mínimo, 3 (três) anos de exercício no Magistério Público Municipal ;

IV – possuir pós-graduação na área da educação ou curso de Gestão Escolar admitido pela legislação aplicável;

V – possuir disponibilidade para cumprimento de jornada semanal de 40 (quarenta) horas-relógio ;

VI – possuir compatibilidade de horários;

VII – encontrar-se em situação regular quanto às exigências funcionais e legais necessárias ao exercício da função;

VIII – não possuir impedimento legal, judicial ou administrativo incompatível com o exercício da gestão escolar.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão realizadas no período de 25 de setembro a 09 de outubro de 2026 , pelo Google Formulário (clique aqui).

5.2. O candidato concorrerá às vagas gerais de Gestor Escolar, sendo vedada a indicação de unidade escolar no formulário de inscrição.

5.3. Para efetuar a inscrição o candidato deverá acessar o formulário de inscrição disponível em: https://forms.gle/7PrEcDPbSHoD3jQr9 e anexar os seguintes documentos:

I – formulário de inscrição constante no Anexo I deste edital;

II – documento oficial de identificação com fotografia;

III – CPF;

IV – comprovante funcional (termo de posse);

V – diploma de licenciatura;

VI – declaração de, no mínimo, 3 anos no Magistério Público Municipal;

VII – certificado de pós-graduação em educação;

VIII - certificado de pós-graduação em gestão escolar ou o curso de Gestão Escolar do Avamec disponível em no link (clique aqui); IX – currículo atualizado;

X – declarações constantes do Anexo II ;

5.4. A inscrição implica ciência e aceitação integral das normas do Processo Seletivo.

5.5. O certificado do Avamec não é obrigatório no ato da inscrição, porém, deve ser apresentado para a prova de títulos.

5.6. Será indeferida a inscrição do candidato que não preencher os requisitos, perder prazo, omitir documento essencial, prestar declaração falsa ou apresentar documento inválido.

5.7. O resultado preliminar das inscrições será divulgado em 13 de outubro de 2026 .

5.8. O candidato cuja inscrição seja indeferida terá acesso à motivação do indeferimento.

5.9. Caberá recurso contra o resultado preliminar das inscrições nos dias 13 e 14 de outubro de 2026 .

5.10. Após o julgamento dos recursos, o resultado definitivo das inscrições será divulgado em 19 de outubro de 2026 .

5.11. Somente os candidatos com inscrição definitivamente deferida estarão habilitados a participar da prova escrita.

5.12. O candidato que necessitar de atendimento especial deverá indicá-lo no formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária à comprovação da necessidade.

5.13. Serão asseguradas adaptações razoáveis e condições de acessibilidade, desde que requeridas tempestivamente e que não comprometam a natureza e os objetivos das avaliações.

5.14. A Comissão analisará individualmente os requerimentos de atendimento especial, observando a legislação aplicável.

6. DAS ETAPAS

O Processo Seletivo compreenderá:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 164