DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

XII – mecanismos de monitoramento;

XIII – participação da comunidade;

XIV – riscos e medidas de enfrentamento; e

XV – mecanismos de transparência e prestação de contas.

17.5. As metas deverão ser específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporalmente definidas.

18. DA DIVULGAÇÃO

Os atos oficiais serão publicados:

I – no Diário Oficial adotado pelo Município;

II – no sítio eletrônico oficial da Prefeitura;

III – nos murais da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

IV – quando pertinente, nas unidades escolares.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações do Processo Seletivo.

19.2. A apresentação de informação ou documento falso acarretará eliminação ou, se já ocorrida a designação, sua anulação, sem prejuízo das responsabilidades cabíveis.

19.3. Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para o Processo Seletivo e atos administrativos dele decorrentes.

19.4. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, ouvida a Comissão de Acompanhamento e, quando necessário, a Assessoria Jurídica.

19.5. Integram este Edital os seguintes anexos:

I – Formulário de Inscrição;

II – Declarações do candidato;

III – Conteúdo Programático;

IV – Ficha de Avaliação da Entrevista;

• V – Tabela de Títulos e Experiência;

VI – Formulário de Recurso;

VII – Termo de Compromisso e Responsabilidade; VIII – Cronograma.

Brejinho – PE, 16 de setembro de 2026.

ABRAHÃO FRANCISCO DA COSTA FILHO

Secretário Municipal de Educação e Esportes

ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 02/2026

Nome completo: ______ CPF: ___ RG/Órgão: ___ Matrícula funcional: __ Cargo efetivo: _____ Lotação atual: _____ Data de ingresso: / /__ Telefone: ______ E-mail: _______ Endereço: _______ Formação superior: ______ Pós-graduação/Curso de Gestão: ___ Tempo no Magistério Municipal: __ anos e _ meses. Experiência em gestão: ____ Necessita atendimento especial? ( ) Não ( ) Sim. Especificar: ____

Declaro estar ciente de que a inscrição é realizada para as vagas gerais do Processo Seletivo, não havendo opção por unidade escolar, e que eventual distribuição ocorrerá pela Administração conforme a classificação final e as regras do Edital.

Brejinho – PE, _ de _ de 2026.

Assinatura: _______

ANEXO II DECLARAÇÕES DO CANDIDATO EDITAL Nº 02/2026

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