DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

Eu, ____________ ,

CPF nº ____, matrícula funcional nº ______, candidato(a) ao Processo Seletivo para a função de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Brejinho-PE, DECLARO, para os devidos fins:

I – DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

Declaro, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas e todos os documentos apresentados no âmbito do Processo Seletivo são verdadeiros, autênticos e correspondem à minha situação funcional e acadêmica.

II – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro possuir disponibilidade para o cumprimento de jornada semanal de 40 (quarenta) horas-relógio , bem como para atendimento às necessidades dos turnos de funcionamento da unidade escolar para a qual venha a ser designado(a).

III – DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO

Declaro:

( ) não possuir outro cargo, emprego ou função pública;

( ) possuir acumulação constitucionalmente permitida, comprometendo-me a apresentar os respectivos horários para análise da compatibilidade. Declaro, em qualquer hipótese, não incorrer em acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas.

IV – DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTOS

Declaro não estar submetido(a) a impedimento legal, judicial, administrativo ou funcional incompatível com o exercício da função de Gestor Escolar.

V – DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE

Declaro encontrar-me em situação regular quanto às obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, bem como não possuir prestação de contas definitivamente julgada irregular e atribuível à minha responsabilidade que constitua impedimento para o exercício da função. VI – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Declaro possuir disponibilidade e compatibilidade de horários para o pleno desempenho das atribuições inerentes à função de Gestor Escolar. VII – DECLARAÇÃO SOBRE DADOS PESSOAIS

Declaro ciência de que meus dados pessoais serão utilizados para os fins necessários à realização do Processo Seletivo e aos atos funcionais dele decorrentes.

Autorizo a divulgação das informações estritamente necessárias à transparência do certame, resguardados os dados pessoais protegidos e as informações submetidas a sigilo legal ou profissional.

VIII – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA

Declaro ter conhecimento e aceitar integralmente as disposições do Edital, do Regulamento e da legislação que disciplina o processo de escolha e exercício da função de Gestor Escolar.

Brejinho-PE, __ de ____ de 2026.

__ Assinatura

ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Constituição Federal – direito à educação e princípios da Administração Pública;

• Lei nº 9.394/1996 – LDB;

• legislação do FUNDEB relacionada à gestão escolar;

• legislação municipal de educação e gestão democrática;

• gestão democrática;

• Projeto Político-Pedagógico;

• gestão pedagógica;

• alfabetização;

• recomposição das aprendizagens;

• indicadores e avaliações educacionais;

• planejamento e monitoramento;

• gestão administrativa;

• gestão documental;

• gestão financeira;

• gestão patrimonial;

• gestão de pessoas;

• liderança;

• inclusão e equidade;

• frequência, permanência e busca ativa;

• participação das famílias;

• Conselho Escolar;

• transparência e prestação de contas;

• atribuições do Gestor Escolar.

ANEXO IV

FICHA DE AVALIAÇÃO DA ENTREVISTA

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