Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 17/09/2026 · pág. 176

DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

Art. 5º A classificação de que trata este Decreto foi realizada com fundamento nas informações disponibilizadas no âmbito do Programa pelo Agente Executor e nos resultados de enquadramento aplicáveis, sendo vedada a presunção de condição não comprovada pelas respectivas bases cadastrais, sociais ou técnicas.

Art. 6º Os tipos de obras e serviços de melhoria habitacional a serem executados em cada domicílio observarão o levantamento técnico realizado pelo Agente Executor, as condições efetivamente verificadas no imóvel e os limites, requisitos e especificações estabelecidos na regulamentação do Programa.

Art. 7º A homologação da seleção não afasta a necessidade de manutenção das condições de elegibilidade exigidas pelo Programa até a efetiva execução das obras de melhoria habitacional.

Art. 8º A memória da classificação, os levantamentos apresentados pelo Agente Executor e os demais documentos utilizados para aplicação dos critérios de seleção deverão permanecer juntados ao respectivo procedimento administrativo, para fins de controle, transparência e rastreabilidade da seleção.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2026.

LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito

Chancelas:

JOÃO BATISTA DE MOURA

Secretário Municipal de Relações Institucionais

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)

ANEXO ÚNICO

CLASSIFICAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA MELHORIA HABITACIONAL REGMEL/FDS – NUIC ARMINDO DA PAZ

I – FAMÍLIAS TITULARES – 40 (QUARENTA)

ORDEM NIS MASCARADO BENEFICIÁRIO(A) SITUAÇÃO
1 *5694 SOLANGE BEZERRA DOS SANTOS TITULAR
2 *2499 EURIDES LIRA DE SOUZA TITULAR
3 *2643 MARIA SEVERINA DA SILVA TITULAR
4 *4959 MARLENE CRISTINA NOGUEIRA TITULAR
5 *8673 TATIANA DE PAULA DOS SANTOS TITULAR
6 *7415 ELANE BATISTA DA SILVA TITULAR
7 *4058 JUCIELE FERREIRA DE MOURA TITULAR
8 *0414 JOELMA BEZERRA OLIVEIRA DOS SANTOS TITULAR
9 *0154 LETICIA MARIA DOS SANTOS TITULAR
10 *0835 MARLI JUDITE DA SILVA TITULAR
11 *6483 JULIANA GOMES DE SOUZA SILVA TITULAR
12 *9871 ADRIANA MARIA FRANCISCO DE CASTRO TITULAR
13 *3389 LUCICLEIDE MARIA DA SILVA TITULAR
14 *2385 RAILDA MARIA DA SILVA TITULAR
15 *8326 SANDRA REGINA DANTAS TITULAR
16 *8483 ALINE MARIA DA SILVA SOUZA TITULAR
17 *4549 ANDREZA ANDRIL DANTAS DE ASSIS TITULAR
18 *3999 DEIS MARIA COELHO COUTINHO TITULAR
19 *4843 JAILDE KARLA DE FIGUEIREDO SILVA TITULAR
20 *4441 MIRIANE DA CONCEICAO SILVA TITULAR
21 *3334 MAYRA KALINA DE MELO TITULAR
22 *1858 ANDREIA JOSE DE SOUZA TITULAR
23 *9639 ANTONIA JUDITE DA SILVA OLIVEIRA TITULAR
24 *4114 ELIZANGELA GERONIMO DA SILVA GOMES TITULAR
25 *8488 FERNANDA GUEDES DE HOLANDA CAVALCANTI TITULAR
26 *3890 LUIZ FERREIRA DOS SANTOS TITULAR
27 *1695 MARIA JOSE DE MESQUITA SENA TITULAR
28 *4002 MARIA LUCIA MARQUES RAMOS TITULAR
29 *3145 MIRIAN SILVA DE OLIVEIRA TITULAR
30 *0908 NUBIA CARLA DA SILVA DANTAS TITULAR
31 *5177 ROSILENE MARIA DA SILVA TITULAR
32 *5988 VANESSA PAULINO LINS TITULAR
33 *5456 ANA PAULA MARIA DOS SANTOS TITULAR
34 *4902 CARLA CRISTINA NOGUEIRA TITULAR
35 *8974 ELINELMA FERREIRA DOS SANTOS TITULAR
36 *1163 MARIA JOSE ARCHANJO TITULAR
37 *9080 SEVERINA MARIA DA SILVA TITULAR
38 *1969 SUELI MARIA DA SILVA TITULAR
39 *3556 MARINALDA NASCIMENTO DE LIMA TITULAR
40 *2129 ROSICLEIDE MARIA DOS ANJOS TITULAR

II – FAMÍLIAS SUPLENTES – 16 (DEZESSEIS)

ORDEM NIS MASCARADO BENEFICIÁRIO(A)

www.diariomunicipal.com.br/amupe 176

SITUAÇÃO