DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 10 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Especificação Fonte Valor
15.001 – Fundo Municipal de Saúde
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
31909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 706000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – EXERCÍCIO ANTERIOR 706000 47.985,30
Total 47.985,30
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Especificação Fonte Valor
15.001 – Fundo Municipal de Saúde
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 706000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – EXERCÍCIO ANTERIOR 706000 47.985,30
Total 47.985,30
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: E0421E04
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OLINDA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 300/2026
PORTARIA Nº 300/2026-GS/SGPA
A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe é conferida através do Decreto nº 005/2021, em seu Art. 9º, publicado no dia 26 de janeiro de 2021 e Lei Municipal nº 6144/2021 Reforma Administrativa, em seu Art. 5º, publicada em 01 de março de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) e referente ao concurso público 001/2022 Secretaria de Educação – SEDUC, Edital 001/2022 de 21 de dezembro de 2022.
POR FORÇA DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, exarada no Processo de nº 0011072-79.2026.8.17.2990;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar o candidato relacionado nesta portaria, aprovado e classificado no concurso público nº 001/2022, Edital nº 001/2022, respeitando a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, constante no Processo nº 0011072-79.2026.8.17.2990, para comparecer na Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração do Município de Olinda , localizada na Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, OlindaPE, no dia e horário indicado no inciso I do art. 2º, para a entrega da documentação exigida no edital e constante abaixo:
| DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSTERIOR POSSE | TIPO |
|---|---|
| I •CPF - Cadastro de Pessoa Física; | Original e Cópia |
| II •Cartão PIS ou PASEP(caso não seja oprimeiro contrato de trabalho); | Original e Cópia |
| III •Cédula de Identidade; | Original e Cópia |
| IV •Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; | Original e Cópia |
| V •Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador daprofissão),quando for o caso; | Original e Cópia |
| VI •Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado; | Original e Cópia |
| VII •Certificado Militar(comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino; | Original e Cópia |
| VIII •Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais; | Original e Cópia |
| IX •2(duas)fotos coloridas 3x4(trêsporquatro)recentes; | Original |
| X •Registro Civil e CPF dos filhos, se houver; | Original e Cópia |
| XI •Comprovação do nível de escolaridade exigidopara o cargopleiteado; | Original e Cópia |
| XII •Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais(Estadual); | Formuláriopróprio do órgão |
| XIII •Caso possua outro vínculo, apresentar declaração denão readaptação profissionaljunto à outra instituição em papel timbrado do órgão, com CNPJ, assinatura e matrícula do servidor responsávelpela emissão; |
Órgão onde possui vínculo público ou privado |
| XIV •Comprovante de residência; | Original e Cópia |
| XV •Comprovante de abertura de conta corrente emqualquer agência do banco Santander. | Original e Cópia |
| FORMULÁRIOS PRÓPRIOS – PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA | TIPO |
| XVI •Termo Individual de Posse em cargo efetivo; | Formuláriopróprio – Anexo I |
| XVII. Declaração de vínculopúblico (acúmulo de cargo ou funçãopública) – em outro órgão, especificando a carga horária; | Formuláriopróprio – Anexo II |
| XVIII •Declaração de Bens; | Formuláriopróprio – Anexo III |
Parágrafo Único – Os formulários, dos anexos I ao III, estarão disponíveis no site do IBDO (Instituto Brasileiro de Incentivo ao Desenvolvimento Organizacional Eireli EPP) e serão disponibilizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração para preenchimento presencial no dia da entrega de documentação, conforme data e horário do art. 2º.
Art. 2º – Convocar o candidato habilitado e classificado, abaixo relacionado, para apresentar a documentação referida no Art. 1º desta Portaria no dia e horário indicado conforme:
www.diariomunicipal.com.br/amupe 186