DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.767  7 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 917/2026-DAF/SEPLAD, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. O Diretor de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1.844/2025 – CCG, de 20 de agosto de 2025, publicada no DOE nº 36.333 de 21 de agosto de 2025 e as delegadas pelo art. 5º da PORTARIA Nº 0171/2026-GS-SEPLAD, de 25 de junho de 2026, publicada no DOE nº 36.674, de 26 de junho de 2026. CONSIDERANDO o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo n° 2026/3290000, RESOLVE: CONCEDER ao servidor JOÃO GILBERTO PEREIRA ALVES, Id. Funcional nº 3964/2, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública “B”, lo­tado na Diretoria de Gestão de Logística, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 21 de setembro de 2026 a 20 de outubro de 2026, referente ao triênio 13/06/2001 a 12/06/2004 (1ª etapa). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 15 DE SETEMBRO DE 2026.  MARCELO DA SILVA GONÇALVES  Diretor de Administração e Finanças Protocolo: 1374888 . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2025 – SEPLAD/DAF PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD, com sede na Travessa do Chaco, nº 2350, bairro Marco, CEP: 66.093-543, Belém/PA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.747.782/0001-01 e, a empresa MAIS GAS INDUSTRIA DE GASES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.089.951/0001-00, sediada na Rodovia do Tapanã, número 75, Letra b, Tapanã (Icoaraci), Belém/PA, CEP n° 66.825-522, OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Ter- mo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária Ação: 282880 UO: 91101 Programa de Trabalho: 04.122.1297.8338 – Operacionalização das Ações Administrativas PI: 4110008338C Natureza de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo - R$ 7.993,00 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - R$ 6.231,00 Ação: 290128 PI: 4110008338E 44.90.52 – Equipamentos e material Permanente – R$ 615,00 Fonte: 01500000001-000000 Origem dos Recursos: Tesouro Estadual PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo aditivo terá início em 26/11/2026 e término em 26/11/2027 DATA DE ASSINATURA: 16.09.2026 MARCELO DA SILVA GONÇALVES Diretor de Administração e Finanças Ato praticado nos termos da PORTARIA Nº 0171/2026 – GABS/SEPLAD, de 25 de junho de 2026 SARAH RAQUEL SOARES SILVA Representante Legal da empresa MAIS GAS INDUSTRIA DE GASES LTDA Protocolo: 1374576 . . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026 -SEPLAD/DAF A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, por meio do Diretor de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, delegadas por meio da PORTARIA Nº 0171/2026 – GABS/SEPLAD, de 25 de junho de 2026, publicada no DOE nº 36.674, de 26 de junho de 2026, fundamentada o na alínea “f”, inciso III, do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando o Parecer Jurídico nº 227/2026 – NUCADIN/ SEPLAD e o despacho de ratificação exarados nos autos do Processo nº E-2026/3330253, resolve reconhecer a inexigibilidade de licitação em face da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO - ANPAD, inscrita no CNPJ n° 42.595.652/0001- 66, correspondente à inscrição de 02 (dois) servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD, na categoria Discente Associado, no L ENCONTRO DA ANPAD – EnANPAD 2026, conforme dotação orçamentária abaixo: UO: 91101 Programa de Trabalho: 04.128.1508.2245 – Capacitação de Servidores Públicos Ação: 283117 Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Valor Total: R$ 858,00 Fonte: 01500000001-000000 Origem dos Recursos: Tesouro Estadual Data da assinatura eletrônica:16.09.2026 MARCELO DA SILVA GONÇALVES Diretor de Administração e Finanças - SEPLAD Protocolo: 1374566 . . DIÁRIA . PORTARIA N°. 918/2026-DAF/SEPLAD, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1.844/2025 – CCG, de 20 de agosto de 2025, publicada no DOE nº 36.333 de 21 de agosto de 2025 e as delegadas pelo art. 5º da PORTARIA Nº 0171/2026-GABS/SEPLAD, de 25 de junho de 2026, publicada no DOE nº 36.674, de 26 de junho de 2026. CONSIDERANDO o que dispõe o art. 145, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO o Processo PAE nº 2026/3392906 de 14.09.2026; R E S O L V E: Autorizar os servidores a viajarem para Santarém/PA no período de 21 a 23.09.2026, para realizarem execução de serviços na Estação Cidadania no referido município.  Nome completo Matrícula Cargo/função Lotação Quant. Diárias Valor Uni- tário Valor Total LEONARDO SILVA DOS SANTOS 6406273/1 GERENTE CAENG 2,5 R$ 247,07 R$ 617,68 FELIPE MEIRELES TEOBLADO 5954867/2 ANALISTA DE INFRA- ESTRUTURA A CAENG 2,5 R$ 247,07 R$ 617,68 RAQUEL HELEN MELODIAS 3542835/1 ENGENHEIRO CAENG 2,5 R$ 247,07 R$ 617,68 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 16 DE SETEMBRO DE 2026. MARCELO DA SILVA GONÇALVES Diretor de Administração e Finanças Protocolo: 1374577 . . FÉRIAS . PORTARIA Nº 914/2026-DAF/SEPLAD, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. O Diretor de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1.844/2025 – CCG, de 20 de agosto de 2025, publicada no DOE nº 36.333 de 21 de agosto de 2025 e as delegadas pelo art. 5º da PORTARIA Nº 0171/2026-GABS/SEPLAD, de 25 de junho de 2026, publicada no DOE nº 36.674, de 26 de junho de 2026. CONSIDERANDO, o que dispõe os arts. 74 a 76 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, CONSIDERANDO, o Decreto nº 1.462 de 12/04/2021, Publicado no DOE nº 34.550 de 13/04/2021. CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo nº. 2026/3395072 de 15/09/2026; RESOLVE: ALTERAR de 11/09/2026 a 30/09/2026 para 14/09/2026 a 03/10/2026, o período de férias regulamentares de 20 (vinte) dias, do servidor EMANUEL VITOR VIRGOLINO DE FREITAS, Id. Funcional nº. 57226078/1, ocupante do cargo de Assistente de Gestão Governamental e Educacional, lotado na Coordenadoria de Controle e Movimentação de Pessoas – CCMP/DSP/ SEPLAD, concedido por intermédio da Portaria n.º 803/2026-DAF/SEPLAD, de 18 de agosto de 2026, publicada no DOE n.º 36.737 de 19/08/2026, referente ao período aquisitivo de 10/03/2025 a 09/03/2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 15 DE SETEMBRO DE 2026. MARCELO DA SILVA GONÇALVES Protocolo: 1374448 . . OUTRAS MATÉRIAS . CONVÊNIO DE ESTÁGIO N° 016/2026 – SEPLAD/DAF/DPP PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO- SEPLAD, com sede na Travessa do Chaco nº 2350 – Bairro Marco, CEP 66.093-542, Belém/PA, inscrita no CNPJ, sob o nº 35.747.782/0001-01 e o CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO – UNIDADE ANANINDEUA, assistido por sua mantenedora, ANANINDEUA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, ins- crita no CNPJ, sob o nº 34.321.662/0001-85, com sede na Avenida Arterial 18, nº 07, Bairro - Coqueiro, CEP 67.120-527, Ananindeua/PA.  OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Convênio, a conces- são de estágio curricular remunerado e não remunerado aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de nível médio técnico-profissio- nalizante, nos órgãos da Administração Direta, Entidades Autárquicas e Fundações do Governo do Estado do Pará, sob a administração de seus re- presentantes legais devidamente identificados no preâmbulo deste Instru- mento, com sujeição às normas da Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008, do Decreto Estadual nº 1.941 de 14 de Dezembro de 2017 e da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Convênio para Con- cessão de Estágio Curricular é de 5 (cinco) anos, a partir da data desta publicação, incluídas quaisquer alterações e prorrogações.