DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8  diário oficial Nº 36.767 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 DATA DA ASSINATURA: 15 de Setembro de 2026 MARCELO DA SILVA GONÇALVES Diretor de Administração e Finanças – DAF/SEPLAD RODRIGO SILVA PEREIRA DE LYRA Sócio representante do Centro de Ensino Grau Técnico – UNIDADE ANANINDEUA Mantido por ANANINDEUA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA Protocolo: 1374483 PORTARIA N°. 924/2026-DAF/SEPLAD, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1.844/2025 – CCG, de 20 de agosto de 2025, publicada no DOE nº 36.333 de 21 de agosto de 2025 e as delegadas pelo art. 5º da Portaria nº 0171/2026-GABS/SEPLAD, de 25 de junho de 2026, publicada no DOE nº 36.674, de 26 de junho de 2026. CONSIDERANDO, os termos do Processo nº. 2026/3406699, R E S O L V E: CONCEDER Licença Saúde as servidoras conforme abaixo relacionadas: NOME ID.FUNCIONAL PERÍODO LAUDO/CREM TIPO NIDIA NAIARA OLI- VEIRA DE SOUZA 57191156/2 08/06/2026 a 05/10/2026 141530 Licença Saúde SONIA MARIA LOSA- DA MAIA AUAD 5105200/2 e 3 10/08/2026 a 20/08/2026 142350 Licença Saúde REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 16 DE SETEMBRO DE 2026. MARCELO DA SILVA GONÇALVES Diretor de Administração e Finanças Protocolo: 1374907 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD) FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA (FHCGV) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR CONCURSO PÚBLICO C-223 EDITAL Nº 01/SEPLAD-FHCGV, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD) e a FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍ- NICAS GASPAR VIANNA (FHCGV), no uso das atribuições legais, TOR- NAM PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO C-223, destinado ao provimento de vagas em cargos efetivos de níveis médio, técnico e superior e à formação de cadastro de reserva da FHCGV, observadas as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS NORMAS APLICÁVEIS 1.1) Disposições constitucionais da Constituição da República Federativa do Brasil; Constituição do Estado do Pará; Lei Estadual n.º 5.810/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Ad- ministração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará; Lei nº 6.304, de 6 de julho de 2000, que dispõe sobre a criação da FHCGV ; Lei nº 6.834, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, e emprego público no âmbito da Administração Pública Estadual; Lei nº 10.655, de 4 de julho de 2024, que altera os Anexos II e IV da Lei Estadual nº 6.304/2000; Lei nº 11.286, de 12 de dezembro de 2025, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Ad- ministração Pública Estadual; Decreto nº 5.130 de 22 dezembro de 2025, que regulamenta a Lei nº 11.286/2025; Decreto de 23 de julho de 2026, que regulamenta a distribuição do quantitativo de vagas por especialidade para fins de realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV). 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1) O concurso público será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos, além da legislação citada no item 1 deste edital, e será executado pela Consulplan Consultoria e Planejamento em Ad- ministração Pública. 2.2) O acompanhamento e a supervisão de todo o processo de seleção pública, bem como as deliberações que se fizerem necessárias objetivan- do o regular desenvolvimento do certame, serão feitos pela Comissão do Concurso, designada pela Portaria - SEPLAD nº. 0076, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará nº 36.575, de 27 de março de 2026. 2.3) O concurso público destina-se a selecionar candidatos visando ao preenchimento do número total de 215 (duzentas e quinze) vagas para provimento de cargo efetivo e formação de cadastro de reserva no qua- dro de servidores da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna - FHCGV, conforme previsto no item 4 deste edital. 2.4) O concurso público compreenderá a realização de 2 (duas) etapas, conforme a seguir: a) 1ª Etapa - Avaliação de Conhecimentos, com Prova Objetiva e Dis- cursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada para todos os cargos de níveis médio e técnico e superior, abordando todas as discipli- nas constantes do Conteúdo Programático previsto no Anexo I; b) 2ª Etapa - Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, a ser rea- lizada apenas para os cargos de nível superior. 2.4.1) Serão realizados, ainda, procedimentos complementares de verificação da condição dos candidatos inscritos nas modalidades de reserva de vagas, de caráter exclusivamente eliminatório, conforme disposto neste Edital: a) Avaliação Biopsicossocial, destinada aos candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD), bem como de aferição da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada por essas pessoas, na forma do item 20 deste Edital; e b) Procedimento de Heteroidentificação para confirmação comple- mentar da autodeclaração dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, na forma do item 20 deste Edital; c) Procedimento de Verificação Documental para confirmação com- plementar da autodeclaração dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas indígenas e quilombolas, na forma do item 20 deste Edital. 2.5) A Avaliação de Conhecimentos (Provas Objetiva e Discursiva) será realizada no município de Belém, no Estado do Pará. 2.6) Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, instituído pela Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e suas alterações e às normas internas da Fundação. 2.6.1) Os candidatos nomeados serão lotados no município de Belém/PA, sendo observada a ordem de classificação no certame. As nomeações ob- servarão os requisitos para investidura previstos neste Edital, a ordem final de classificação, a modalidade de concorrência e as demais regras aplicá- veis ao provimento das vagas. 2.7) O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da FHCGV. 2.7.1) A nomeação dos candidatos integrantes do cadastro de reserva fi- cará condicionada ao surgimento de vagas durante o prazo de validade do concurso, à necessidade da Administração e à disponibilidade orçamentária e financeira. 2.8) Os candidatos integrantes do cadastro de reserva poderão ser no- meados para o preenchimento das vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso, inclusive em decorrência do não provimento de vagas inicialmente ofertadas, observados a ordem de classificação, as mo- dalidades de concorrência, os percentuais legais de reserva e os critérios de alternância e proporcionalidade previstos neste Edital. 2.9) Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais e comunicados a serem publicados para este concurso público obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 2.10) São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: a) ANEXO I - Conteúdo Programático; b) ANEXO II - Cronograma Previsto; c) ANEXO III - Informações dos Cargos; d) ANEXO IV - Modelo de Laudo Caracterizador de Deficiência; e) ANEXO V - Modelo de declaração para solicitação de isenção da taxa de inscrição; f) ANEXO VI - Declaração de vulnerabilidade econômica ou insuficiência de recursos (mulheres vítimas de violência doméstica e familiar); g) ANEXO VII - Modelo Referencial de Declaração de Pertencimento Étnico Indígena; h) ANEXO VIII - Modelo Referencial de Declaração de Pertencimento Étnico Quilombola; i) ANEXO IX – Matriz de Convocação para Nomeação das Vagas Inicialmen- te Ofertadas. 2.11) É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Pará (https://www.ioepa.com.br), bem como aqueles que forem divulgados na internet, no endereço eletrônico da Con- sulplan (www.consulplan.net). 2.12) O candidato ficará responsável por todas as despesas decorrentes de sua participação nas Etapas deste concurso. 2.13) O cronograma inicial para a realização deste concurso público é o des- crito no Anexo II deste edital, sujeito a eventuais alterações posteriores. 3. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 3.1) É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação ao presente edital no período de 17 a 21 de setembro de 2026. 3.2) O pedido de impugnação deverá ser apresentado por meio do “Fale Conosco”, disponível no endereço eletrônico da Consulplan (www.consul- plan.net), no período previsto no subitem 3.1 deste Edital. 3.3) Os pedidos de impugnação serão analisados pela Consulplan e sub- metidos à Comissão do Concurso para deliberação, sem prejuízo de consul- ta às unidades competentes quando a matéria assim exigir. 3.4) Após a apreciação, o resultado do julgamento do pedido de impugna- ção será encaminhado pela Consulplan ao endereço eletrônico informado pelo requerente, na data prevista no Anexo II deste Edital.
3.5) Não caberá recurso administrativo sobre o resultado do julgamento dos pedidos de impugnação. 4. DAS VAGAS 4.1) O presente concurso se destina ao preenchimento de 215 (duzentas e quinze) vagas em cargos de provimento efetivo, bem como à formação de cadastro de reserva. Os cargos e vagas ofertados são os indicados na tabela a seguir: