DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.767  23 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 termos da Lei Estadual nº 5.810/1994. 22.19.1) Se a posse não se concretizar no prazo legal, o ato de provi- mento será tornado sem efeito, procedendo-se à convocação do candidato subsequente, observada a modalidade da posição que permaneceu sem provimento. 22.20) O candidato nomeado deverá, no momento da posse, comprovar o atendimento aos requisitos para investidura previstos no item 5 e no Ane- xo III deste Edital, bem como apresentar os demais documentos exigidos pela legislação aplicável e pela Administração para o provimento do cargo. 22.21) A renúncia à posse observará o disposto na Lei Estadual nº 5.810/1994, inclusive quanto ao eventual reposicionamento do candidato, na forma e segundo os procedimentos definidos pela Administração. 22.22) Os casos omissos relativos à execução do Concurso Público até sua homologação serão resolvidos pela SEPLAD e pela comissão responsável pelo Concurso Público, ouvida a Consulplan e, quando necessário, a unida- de jurídica competente. 22.22.1) Após a homologação do Concurso Público, os casos omissos rela- tivos à nomeação, posse, exercício, lotação e demais atos de provimento serão resolvidos pela SEPLAD e pela FHCGV, no âmbito de suas respectivas competências. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Belém/PA, 16 de setembro de 2026. IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA Diretora Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gas- par Vianna (FHCGV) ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO 1.1 LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Coesão e coerência. Tipologia textual. Significação das pa- lavras. Emprego das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Es- tudo da crase. Semântica e estilística. 1.2 RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica Matemática Qualitativa. Sequências Lógicas envolven- do Números, Letras e Figuras. Regra de três simples e compostas. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Equações de 1º e 2º graus. Inequações de 1º e 2º graus. Funções de 1º e 2° graus. Geometria analítica. Matrizes, deter- minantes e sistemas lineares. Polinômios. 1.3 ÉTICA E QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO Ética: Ética e moral; Os valores, a ética e a lei; Conduta ética; Ética pro- fissional; Ética e responsabilidade social. Qualidade no atendimento ao público: Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade; Comu- nicação e relações públicas. Gestão da qualidade: Qualidade em prestação de serviços: as dimensões da qualidade pessoal e profissional; Fatores determinantes da qualidade; Normatização técnica e qualidade. Trabalho em equipe: Personalidade e relacionamento; Eficácia no comportamento interpessoal; Comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreen- são mútua; Relação entre clientes e fornecedores internos. 1.4 LEGISLAÇÃO 1 Lei Estadual nº 5.810/1994 - dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. 2 Lei Estadual nº 6.304, de 6 de julho de 2000. 3 Lei Estadual nº 9.341, de 11 de novembro de 2021. 1.5 POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; Portaria MS/GM nº 2.048 de 03/09/2009 - Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Anexo 1 do Anexo XXII - Política Nacional de Atenção Básica – Operacionalização. Atualidades sobre Saúde Pública. 1.6 CONHECIMENTOS DO CARGO 1.6.1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA ÁREA: 1 Redação de expedientes. 2 Noções de relações humanas. 3 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 4 Relações Públicas. 5 Noções de administração financei- ra, de recursos humanos e de material. 6 Noções de cidadania. 7 Noções de suprimentos, almoxarifado, controle de estoque e logística. 8 Noções de Atendimento ao Público. 9 Noções básicas de faturamento e processamen- to de contas hospitalares. 10 Noções da Lei de Licitações nº 14.133/2021. 11 Comunicação Interpessoal e Resolução de Conflito. 12 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garan- tias fundamentais, organização dos Poderes, serviço público, direitos do consumidor. INFORMÁTICA: 1 Sistemas Operacionais (Windows). 2 Pacote Office (Word, Excel, PowerPoint). 3 Ferramentas de internet. 4 Noções de Segurança da informação. CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ- DE - SUS/SAÚDE COLETIVA: 1 Legislação da saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II); Lei n° 8.080/90 e Lei n° 8.142/90; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB- SUS/1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001. 2 Lei Orgânica da Saúde. Sistema Único de Saúde. 3 Objetivos do SUS. Atribuições, Doutrinas e Competências. 4 Princípios que regem a organiza- ção do SUS. 5 Modelos de atenção à saúde; Programa Saúde da Família e PACS; Vigilância à Saúde: Epidemiologia Sanitária. 1.6.2 AUXILIAR DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA Computadores padrão IBM PC, com base em processadores Core i3, Core i5 e Core i7: Conceitos; Etapas de Processamento; Arquitetura; Compo- nentes; Características e Funcionamento. Manutenção corretiva e preven- tiva de equipamentos de informática: Microcomputadores; Impressoras; Monitores e Estabilizadores, entre outros. Instalação e customização dos sistemas operacionais: Windows 8, Windows 8.1, Windows 10 e Windows 11: Fundamentos; Instalação; Configuração. Instalação e customização do sistema operacional Linux (Distribuições: Debian, Ubuntu e Mint): Funda- mentos; Instalação; Configuração; Xwindow; Principais Comandos; Arqui- vos; Configurações e características do KDE e Gnome. Apt-get, e similares: Utilização e configuração; Shell; Periféricos; Instalação e estruturação de diretórios em sistemas operacionais UNIX, LINUX, atribuição de permis- sões em pastas e arquivos. Instalação, configuração, utilização e suporte em: Microsoft Office (Versão 2013 e superior) e LibreOffice (versão 5 e su- perior); Navegadores Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome; Correio ele- trônico: Microsoft Outlook, Gmail e Thunderbird. Cliente de rede (Windows e Linux): Configuração de placa de rede em estação de trabalho (endere- çamento IP estático e dinâmico); Instalação e configuração de impressora local e em rede; Configuração de cliente de proxy em navegadores; etc. LTSP: Configuração de cliente. 1.6.3 TÉCNICO DE ENFERMAGEM Técnicas básicas de enfermagem, infecção hospitalar, ordem e limpeza das unidades, sinais vitais, movimentação e transporte de pacientes, higiene corporal, posições e restrições de movimentos, coleta de material para exames, controle hídrico, dietas básicas e especiais, administração de me- dicamentos, cateterismo, lavagem gástrica, sondagem gástrica, curativo, enfermagem na clínica médica, enfermagem obstétrica, enfermagem pedi- átrica, lei que regulamenta o exercício da profissão, socorros de urgência, vacinação, aleitamento materno, doenças infecciosas e parasitárias; pro- grama nacional de segurança do paciente; acreditação hospitalar; Porta- ria MS nº 2.048/2002; Norma Regulamentadora para os trabalhadores da área da saúde (NR 32). 1.6.4 TÉCNICO DE LABORATÓRIO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA ÁREA: Conceitos básicos de hemote- rapia; Organização e funcionamento de: Agências transfusionais; Sistema ABO e Rh; Outros sistemas de grupos sanguíneos (Rh, Kell, Duffy, Kidd, MNS); Tipagem sanguínea direta e reversa; Pesquisa de anticorpos irregu- lares (PAI); Prova de compatibilidade (Prova Cruzada); Teste de Coombs direto e indireto; Fenotipagem eritrocitária; Identificação de reações trans- fusionais; Hemocomponentes e Hemoderivados; Tipos de hemocomponen- tes; Concentrado de hemácias; Plasma fresco congelado; Concentrado de plaquetas; Crioprecipitado; Indicações e contraindicações transfusionais; Conservação, armazenamento e transporte de hemocomponentes; Valida- de e controle de qualidade; Rastreabilidade e identificação de bolsas; Pro- cedimentos Transfusionais; Rotinas da agência transfusional; Liberação de hemocomponentes; Coleta de amostras pré-transfusionais; Identificação correta do paciente; Acompanhamento da transfusão; Reconhecimento e conduta frente às reações transfusionais; Notificação de eventos adversos (hemovigilância); Biossegurança e Controle de Qualidade; Normas de bios- segurança em laboratório; Equipamentos de proteção individual (EPIs); Descarte de resíduos de serviços de saúde; Controle interno e externo de qualidade; Boas práticas laboratoriais. LEGISLAÇÃO: RDC ANVISA nº 34/2014 - Boas Práticas no Ciclo do Sangue. 1.6.5 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA ÁREA: 1. Segurança do trabalho. 2. Higiene Ocupacional. 3. Psicologia das relações humanas e do trabalho. 4. Proteção contra incêndio. 5. Normas Regulamentadoras de Higiene e Se- gurança do Trabalho. 6. Estatísticas de acidentes. 7. Agentes ambientais. 8. EPI e EPC. 9. Primeiros Socorros. 10. Ergonomia. 11. Doenças ocupa- cionais relacionadas ao trabalho. 12. Legislação sobre higiene e segurança do trabalho. 13. Segurança no trânsito. 14 CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 15. Campanhas e SIPATs. 16. Riscos ambientais: agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos e psicosso- ciais. 17. Biossegurança. 18. Saúde Ambiental e repercussões na saúde coletiva e individual; Elaboração do PPRA e PCMSO. 19. Programa de Segu- rança, Saúde e Medicina do Trabalho - SST (PGR, PCMSO). 20. Organização de serviços de Saúde do trabalhador. 21. Vigilância sanitária - Legislação Estadual. 22. Saúde do trabalhador no âmbito do SUS. 23. Auditoria em Segurança do Trabalho. 24. Perícias e fiscalizações em Segurança do Tra- balho. 25. Acidente de Trabalho: típico e atípico, investigação e prevenção. CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/SAÚDE COLETIVA: 1 Legislação da saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítu- lo II - Seção II); Lei n° 8.080/90 e Lei n° 8.142/90; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001. 2 Lei Orgânica da Saúde. Sistema Único de Saúde. 3 Objetivos do SUS. Atribuições, Doutrinas e Competências. 4 Princípios que regem a organização do SUS. 5 Modelos de atenção à saúde; Programa Saúde da Família e PACS; Vigilância à Saúde: Epidemiologia Sanitária. 2. NÍVEL SUPERIOR 2.1 LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Coesão e coerência. Tipologia textual. Significação das pa- lavras. Emprego das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Es- tudo da crase. Semântica e estilística. 2.2 RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica Matemática Qualitativa. Sequências Lógicas envolven- do Números, Letras e Figuras. Regra de três simples e compostas. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Equações de 1º e 2º graus. Inequações de 1º e 2º graus. Funções de 1º e 2° graus. Geometria analítica. Matrizes, deter- minantes e sistemas lineares. Polinômios.